O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou, nesta quinta-feira (13), resolução no Diário Oficial da União (DOU) que estabelece o uso de hidroxicloroquina e de cloroquina por meio de nebulização como um "procedimento experimental".
A resolução determina, ainda, que esse uso só pode ser feito "por meio de protocolos de pesquisa aprovados" pelos Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) e Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), ambos vinculados ao Conselho Nacional de Saúde (CNS).
Na prática, isso significa que – segundo a assessoria do CFM informou ao G1 – pacientes não podem receber os medicamentos por nebulização em um atendimento médico 'normal': isso só poderá ser feito dentro de pesquisas clínicas, que dependem de aprovação ética das entidades citadas.
Contatada pelo G1, a Conep afirmou que não recebeu "nenhum protocolo sobre cloroquina nebulizada. Se recebermos, vamos analisar com base nas resoluções do CNS, visando a proteção da segurança e dos direitos dos participantes."
A reportagem entrou em contato com o Conselho Federal de Farmácia para um posicionamento, mas não obteve resposta até a mais recente atualização desta reportagem.
Veja, abaixo, os principais pontos da resolução do CFM. O texto é assinado pelo presidente do conselho, Mauro Luiz de Britto Ribeiro, e a secretária-geral, Dilza Teresinha Ambrós Ribeiro:
Uso contra a Covid-19
Segundo o CFM, "ao mesmo tempo que os pesquisadores se mostraram entusiasmados com os relatos preliminares e promissores da HCQ [hidroxicloroquina] no tratamento da doença, estavam também preocupados com os potenciais eventos adversos, em vista das altas doses necessárias para alcançar o efeito antiviral pretendido".
O conselho justifica que "a hipótese inicial para o uso da hidroxicloroquina inalatória foi de que a administração da droga por essa via, em doses menores, possibilitaria concentrações maiores no tecido pulmonar (alvo inicial da infecção) do que aquela administrada por via oral."
Entretanto, na avaliação de farmacêuticos ouvidos pelo G1, dar os medicamentos por nebulização não mudaria o fato de que eles não funcionam contra a Covid-19.
Mesmo quando o remédio é tomado em comprimido, a maior parte dele já chega ao pulmão pela corrente sanguínea, explica a farmacêutica e bioquímica Laura Marise, doutora pela Universidade Estadual Paulista (Unesp) e cofundadora do canal "Nunca vi 1 Cientista", na rede social "YouTube",
"Existe uma característica do fármaco que se chama biodisponibilidade – é a quantidade do comprimido que fica disponível no seu sangue depois que você toma o comprimido. No caso da hidroxicloroquina, essa biodisponibilidade é de 75%, bem alta. Praticamente todo o comprimido que você toma, 75% dele, chega no seu sangue e, com isso, é distribuído para todo o organismo. A cloroquina, mesmo que a gente tome via oral, por comprimido, vai chegar no pulmão", observa.
A cientista 'detetive' que acendeu alerta sobre hidroxicloroquina contra Covid-19
Para a cientista, só faria sentido alterar a forma de dar os remédios se eles tivessem se mostrado promissores contra a Covid e já não chegassem aos pulmões mesmo sendo ingeridos na forma de comprimidos.
"O que vai alterar [com a mudança na forma de dar o remédio] é a farmacocinética – como o corpo absorve e faz tudo com esse medicamento", completa o farmacêutico e bioquímico Renan Vinicius de Araújo, formado pela Universidade de São Paulo (USP) e cofundador do grupo de divulgação científica "Via Saber".
"Quando faz [a administração] via inalação, vai jogar esse fármaco para o pulmão e, como o pulmão é muito irrigado, vai distribuir o fármaco muito mais rapidamente no corpo e, também, vai estar numa concentração maior do que se tivesse dado por via oral", explica.
Só que, explica Araújo, "como a gente já sabe que o mecanismo de funcionamento da cloroquina não funciona em Covid, não faz muito sentido pensar que uma concentração maior vai fazer mais efeito – porque o efeito é 0, então 2×0 é nada", diz.
O próprio CFM diz, na resolução, que "não foram encontrados resultados de estudos que tivessem estudado a aplicação da HCQ inalada em pacientes com Covid-19".
"Aventou-se que a apresentação inalada de cloroquina ou hidroxicloroquina poderia ser uma alternativa para reduzir as doses sistêmicas com alta concentração no sistema respiratório, proporcionando menor risco de eventos adversos. Porém, não há até o momento nem registro nem comercialização de um produto de HCQ inalável em nenhuma parte do mundo", diz o texto.
Ineficácia comprovada
Diversis estudos já provaram que tanto a cloroquina como a hidroxicloroquina são ineficazes contra a Covid-19. Em um deles, as medicações agravaram o quadro de pacientes com a doença.
Em julho do ano passado, um estudo publicado na revista científica "Nature", uma das revistas mais importantes do mundo, apontou que a hidroxicloroquina não teve efeito antiviral em macacos.
"Não conseguimos provar a atividade antiviral nem eficácia clínica no tratamento com hidroxicloroquina", escreveram os autores da pesquisa. "Nossos resultados ilustram a discrepância frequente entre os resultados do 'in vitro' (em células) e 'in vivo' (em cobaias)."
Em janeiro deste ano, um dos principais defensores da hidroxicloroquina como tratamento da Covid-19, o médico francês Didier Raoult, admitiu que o medicamento não funcionava contra a doença (veja vídeo abaixo). Ele já havia sido denunciado em setembro na França pela promoção indevida do medicamento.
Mortes associadas ao uso
Entre março e abril, ao menos três pessoas receberam nebulização de hidroxicloroquina para tratar Covid-19 no Amazonas. Duas delas morreram: uma idosa de Itacoatiara e, dias antes, outra paciente em Manaus.
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A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa classificou o procedimento na capital amazonense como "experimento clandestino". Outras 3 mortes também ocorreram no Rio Grande do Sul.
Comprimidos NÃO devem ser dissolvidos
O texto do CFM diz ainda que a dissolução de comprimidos de hidroxicloroquina para inalação NÃO deve ser considerada para tratar pacientes com Covid-19, por questões de segurança:
"A simples dissolução de um comprimido de HCQ para produzir uma solução para inalação não deve ser considerada, em vista dos excipientes presentes no produto, que podem ser agressivos às vias aéreas, e da dificuldade de estabelecer as dosagens compatíveis com os limites da administração inalada", diz a resolução.
Nenhuma das duas medicações – nem a cloroquina, nem a hidroxicloroquina – tem versões inalatórias comercializadas no mundo, segundo o próprio CFM afirma na resolução.
O conselho reforça que "a farmacocinética de um medicamento em apresentação inalada é muito diferente da farmacocinética do mesmo produto na forma oral".
"São necessários estudos bem desenhados e bem conduzidos para que a correspondência entre as duas formas farmacêuticas seja estabelecida", diz a resolução.
Além disso, para que haja uma versão inalada dos medicamentos, é necessário estabelecer uma nova forma de uso deles, específica para esse formato, diz o CFM.
Em março, a Sociedade Paulista de Pneumologia e Tisiologia já havia alertado médicos a não fazerem nebulização com comprimidos triturados de cloroquina em pacientes com Covid-19. A sociedade alertou que os comprimidos podiam causar danos ao sistema respiratório e, além disso, contaminar o ambiente com partículas virais.
"Não é porque não existe essa formulação que eu posso simplesmente pegar uma formulação que foi desenvolvida para a via oral e transformar em alguma formulação inalatória, porque não é assim que funciona", destaca Laura Marise.
"Quando eu desenvolvo uma formulação para uso oral – nesse caso, comprimido – eu estou trabalhando em termos de concentração e ingredientes para que o medicamento interaja com o estômago e intestino. Não estou preparando esse medicamento para interagir com outros órgãos – o que vai interagir é, depois, o fármaco, o princípio ativo, já livre do comprimido", explica a farmacêutica.
'Incerteza' no tratamento e atribuições de farmacêuticos
O CFM considera que usar a hidroxicloroquina inalada, ainda não registrada em nenhum lugar no mundo, "acrescenta ainda mais incerteza ao tratamento e maior responsabilidade ao médico, pois ele não tem garantida sua eficácia e segurança".
O conselho vem defendendo que o médico tem "autonomia" ao determinar o tratamento do paciente com Covid-19 (veja ao final desta reportagem como outras entidades têm se posicionado).
Além disso, reforça que obter um formato inalatório do remédio é um processo "complexo" que cabe a farmacêuticos especializados em técnica farmacêutica.
"Esse fato não pode ser ignorado pelo médico que pretende prescrever tal produto, pois se trata de procedimento experimental e está fora de sua competência responsabilizar-se pela qualidade, pureza e segurança de um produto experimental que foi processado por outro profissional de saúde", diz a resolução.
Estima-se que o processo de colocar um novo remédio no mercado dure, em condições normais, de 12 a 15 anos – com um custo de US$ 1 bilhão a US$ 2 bilhões (R$ 5,3 a R$ 10,6 bilhões), explica Renan Araújo.
No eventual caso de a hidroxicloroquina ou a cloroquina serem reapresentadas para versão inalável, algumas etapas iniciais poderiam ser puladas, o que pouparia algum tempo, mas mesmo assim representaria um gasto de milhões de dólares, segundo o farmacêutico.
"Mas do ponto de vista da indústria isso não faz sentido nenhum, porque eles usam o dinheiro de forma estratégica – eles querem apostar em medicamentos novos que funcionam e vão trazer retorno financeiro. Se eles já sabem de antemão que o medicamento não funciona, por que vão tentar fazer uma fórmula nova? Não faz sentido nenhum – nem do ponto de vista farmacêutico, científico, acadêmico, econômico", afirma.
Outras entidades
Outras autoridades em saúde já se posicionaram contra o uso da cloroquina e/ou hidroxicloroquina para a Covid-19.
Autonomia do médico não dá direito de prescrever remédio ineficaz, diz presidente de entidade que mudou orientação sobre 'kit Covid'
Organização Mundial de Saúde (OMS) se posicionou contra o uso da hidroxicloroquina para a prevenção da doença e não demonstrou benefício no uso da cloroquina contra a Covid;
A Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI) também divulgou posicionamento afirmando que a hidroxicloroquina deveria ser abandonada no tratamento da Covid-19.
Em março, a Associação Médica Brasileira (AMB) avaliou que os remédios devem ser banidos no tratamento contra a doença.
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