O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), deflagrou na noite desta quarta-feira (12) a 9ª fase da “Operação Prevenção”. A ação, que é comandada pelo Corpo de Bombeiros Militar (CBM), manteve trabalhos fiscalizatórios em diversos estabelecimentos comerciais em Porto Velho, além de orientar sobre a conduta da população em espaços públicos, evitando possíveis casos de aglomeração que contribuem para a contaminação do vírus causador da covid-19.
Com esta operação, completam-se exatamente cinco meses de trabalhos realizados ao longo dos decretos publicados pelo Poder Executivo. Uma missão cidadã conjunta que tem sido abraçada por diversos órgãos estaduais de segurança, defesa, proteção e saúde, bem como departamentos públicos vinculados ao município.
Durante as rondas desta noite, as equipes encontraram na maioria dos estabelecimentos visitados, como supermercados e ambientes de pubs, uma situação regular quanto à permanência de usuários e consumidores no local. Fator predominante, nas últimas edições da Operação. Algumas orientações foram aplicadas em bares abertos após o horário permitido, e houve a dispersão de jovens que se concentravam durante uma partida de voleibol no campo em uma praça pública, na zona Leste da capital.
O coordenador da 9ª noite da “Operação Prevenção”, capitão BM Roberto Leal, destacou que o trabalho de fiscalização continua seguindo o último Decreto estadual nº 26.038, de 23 de abril de 2021, priorizando a conduta dos cidadãos nas vias públicas e outras violações após o horário permitido no ato normativo. Leal, também frisou determinações essenciais que devem ser seguidas pela população, tais como: a proibição de eventos com interações dançantes; o horário de funcionamento dos estabelecimentos e atividades até às 23h; o mesmo ocorre nos bares, que estão proibidos de vender bebidas alcoólicas a partir desse horário, estendendo-se até às 6h do dia seguinte.
MISSÃO PERMANENTE
Em 11 de dezembro de 2020, foi realizada a primeira operação de combate às irregularidades contra as regras de distanciamento social instituídas pelo Governo do Estado para conter a disseminação do coronavírus. Na época, com o designativo de “Fase 3”, o trabalho de fiscalização era aplicado em situações que corroboravam para o aumento expressivo de contágio do vírus, que se encontrava em grandes proporções.
Desde então, inúmeras ações por parte de autoridades específicas foram tomadas a fim de reduzir o crítico quadro epidemiológico da região. As chamadas intervenções, conhecidas desde a visita a um estabelecimento até à autuação do mesmo, inclusive a orientação sobre práticas de desrespeito aos decretos estaduais de um cidadão comum, foram executadas com excelência pelos profissionais envolvidos nas missões cidadãs.
Em cinco meses, as operações sofreram mudanças em termos de finalidade e nível de intervenção, a partir das alterações impostas no plano Todos Por Rondônia. Assim, neste período, outros nomes tiveram que ser utilizados nas ações fiscalizatórias, tais como: “Decreto”; “Consciência”, “Restrição”; “Alerta”; “Emergência”, “Urgência” e a presente “Prevenção”.
Até o momento, foram executadas 57 etapas de operações desde dezembro do ano passado. Desse quantitativo, os agentes fiscalizadores já realizaram 8.741 intervenções em prol da segurança e saúde da população.
BALANÇO
Com a emissão do relatório final, foi apurado na noite desta quarta-feira, a realização de 144 intervenções, dos quais, 72 estabelecimentos foram visitados, 23 enquadrados como “sem funcionamento” de acordo com o decreto e 43 em condições de uso. Foram registradas seis orientações. Não houve nenhuma notificação, Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), autuação, interdição ou aglomeração registrada no documento.
Vale ressaltar que é dever do cidadão atuar com segurança frente às exigências adotadas, em favor de sua própria saúde. Somado a isso, o compromisso ético faz parte de sua conduta, sendo fundamental que auxilie as autoridades do Estado por meio de denúncias de infrações cometidas contra as regras do sistema de isolamento social controlado.
Estão disponíveis os seguintes canais de comunicação para possíveis denúncias: 190 (Polícia Militar); 197 (Polícia Civil) e 193 (Corpo de Bombeiros Militar), não há necessidade de se identificar durante o ato.
Todo o trabalho da Operação é conduzido pelo CBM em parceria com a Polícia Militar (PM), Polícia Civil (PC), Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), Superintendência Estadual de Comunicação (Secom), Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran) e a Prefeitura de Porto Velho, por meio do Departamento de Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) e Subsecretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb).
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