O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia (Sesdec), publicou no Diário Oficial a Lei n° 4.970, de 15 de abril de 2021 , que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 500 mil, com o objetivo de adequar a programação orçamentária de despesas de diárias de efetivo da Polícia Militar de Rondônia (PMRO), para a realização do patrulhamento ostensivo e preventivo na zona rural, desenvolvido por meio da “Operação Paz no Campo”.
Segundo o comandante-geral da PM, coronel Alexandre Luís de Freitas Almeida, o aporte financeiro será de extrema relevância pois fortalece o patrulhamento ostensivo e preventivo de áreas de conflitos agrários no Estado. “O patrulhamento terá maior efetividade nas zonas rurais e nos municípios mais afastados de Porto Velho, onde pela nossa experiência e levantamento estatístico temos tido mais problemas agrários, por isso, agradecemos ao governador, Marcos Rocha, ao secretário da Segurança Pública, além de todos aqueles que contribuíram para que a gente possa estar efetivando esse programa “Paz no Campo”, com maior intensidade”, disse.
Conforme define o comandante, a presença policial ostensiva inibe apropriações indevidas em áreas rurais visando a redução do número de conflitos. Sendo assim, os policiais saem da sede e patrulham os setores que mais necessitam da presença policial. Por causa do distanciamento onde estão localizadas estas áreas, não existem condições logísticas em algumas situações dos policiais militares voltarem para a sede, havendo a necessidade de permanência no mesmo local.
De acordo com o secretário da Sesdec, coronel PM José Hélio Cysneiros Pachá, a iniciativa do remanejamento de orçamentos, substitui recursos que seriam empregados em capacitações presenciais de profissionais da Sesdec por realocações das diárias dos policiais militares, sendo de fundamental importância para garantir os trabalhos com mais ostensividade nos locais de possíveis conflitos agrários. Para o secretário, a decisão dos deputados em aprovar o pedido de remanejamento foi importante e necessária, “Não encontraram objeção alguma em aprovar isso, porque a fundamentação já se justifica, eles estão sendo sensíveis à causa no aumento da segurança no campo”, completou.
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