As duas representações apresentadas nos últimos dias na Assembleia Legislativa têm o mesmo teor, com denúncias de todas as ocorrências policiais envolvendo o deputado estadual Geraldo da Rondônia, e com o objetivo de cassar o mandado do parlamentar.
A primeira denúncia foi apresentada pelo ex-deputado Jesuíno Boabaid e foi protocolada no dia 23 de março, e a outra, apresentada pelo PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL-(PROS), que tem a devida legitimidade e legalidade, para o ingresso da referida representação, foi protocolada na sexta-feira 16/04.
Veja a primeira denúncia foi apresentada pelo ex-deputado Jesuíno Boabaid clicando aqui.
As duas denúncias trazem um histórico de seis ocorrências que envolveram o nome do deputado que faz parte do conselho de ética da ALE, e neste momento está pleiteando a relatoria da comissão que tem alguns processos a serem apreciados e julgados nessa legislatura.
Segundo as denúncias, há diversos fatos praticados pelo representado que mostram claras e graves ofensas ao decoro parlamentar, de acordo com as Leis da República e que é importante asseverar que todos esses fatos são de conhecimento público, sendo amplamente divulgados pela imprensa.
DENÚNCIAS:
1 – O primeiro fato aqui narrado mostra o representado invadindo o Hospital Municipal de Ariquemes, além de ofender a diretora da unidade de saúde. Isso no meio da maior crise sanitária do século XXI, por conta da qual o Estado de Rondônia encontra-se em situação de colapso, colocando em risco a vida de milhares de pessoas.
2 – Em 14 de dezembro de 2020, o representado xingou e agrediu a bailarina Bárbara Knightz durante um evento na cidade de Ariquemes. Isso porque a vítima se recusou a dançar com o deputado, tendo seu assessor, inclusive, oferecido àquele dinheiro para tanto. Tal situação já é objeto de apuração pela autoridade policial competente. Tal situação, igualmente, é de conhecimento público, sendo amplamente divulgada pela imprensa.
3 – Além disso, o representado já foi condenado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia a pena privativa de liberdade de 3 (três) anos 4 (quatro) meses por sonegação fiscal, causando um prejuízo aos cofres públicos de R$ 2.525.000,00 (dois milhões, quinhentos e vinte e cinco mil reais). A notícia pode ser vista na imprensa, sendo o fato público e notório.
4 – O representado também abusou das prerrogativas parlamentares. Como se sabe, tais prerrogativas devem ser utilizadas como um meio, tendo como fim a representação popular e a defesa do Poder Legislativo (art. 2˚ do Código de Ética). No entanto, conforme notícia abaixo, em 19 de março do corrente ano, o deputado foi flagrado ingerindo bebida alcoólica em estabelecimento comercial após o permitido pelo decreto sanitário em virtude da COVID-19, na cidade de Ji-Paraná. O aludido município encontra-se com medidas restritivas, com base no Decreto 25.859/2021.
Não satisfeito em ser flagrado, acabou por se apresentar como parlamentar para tentar escapar à fiscalização. Por conta disso, foi aberto do um Termo Circunstanciado de Ocorrência perante a Autoridade Policial competente. Vale citar que o representado, por conta desse ato, também terminou por praticar crime de infração de medida sanitária, tipificado no art. 268 do Código Penal. Não cumpre salientar que tal delito está classificado entre os crimes contra a saúde pública, tendo sido praticado em um momento extremamente grave para toda a população rondoniense.
5 – No dia 02 abril de 2021 o deputado Geraldo da Rondônia queria passar por uma rua que estava bloqueada e após receber uma negativa, ele se revoltou, desceu do carro e aos gritos deu voz de prisão ao guarda municipal que trabalhava no município de Ariquemes. Em um nítido surto, Geraldo da Rondônia falava ao guarda “vou te prender” e após gritar com o guarda, entra no carro e vai embora.
6 – Na manhã do dia 08 de abril de 2021, foi registrado o Boletim de Ocorrência Polícia de lesão corporal dolosa contra o deputado estadual Geraldo da Rondônia, que relatou detalhes da ação insana tomada pelo parlamentar. De acordo com comunicado o deputado chegou visivelmente alterado e utilizando de seu cargo exigiu falar com o diretor da Energisa. A recepcionista afirmou que o diretor não estava, e foi nesse momento que Geraldo da Rondônia simplesmente surtou, começou a ofender a funcionária da Energisa com palavras de baixíssimo calão e ameaçou incendiar o prédio da empresa com todos os trabalhadores dentro. Assustada, a funcionária chama o vigilante da empresa, que ao chegar se tornou o alvo das ofensas do deputado, além disso, ele foi atacado com chutes e socos por Geraldo da Rondônia que precisou ser contido por uma equipe de segurança da própria ALE/RO.
As representações pedem ainda que o deputado seja afastado imediatamente da comissão de ética da ALE, já que por tudo o que foi narrado acima, não tem legitimidade para compor uma comissão que deve apreciar e julgar atos de seus pares que ferem o decoro.
E por fim, ambas as representações pedem a condenação do representado, pelo Plenário da Assembleia Legislativa à perda do mandato eletivo, tendo em vista as constantes e graves infrações ao decoro parlamentar, conforme demonstrado na presente representação.
