A revitalização de espaços públicos de uso coletivo nos municípios de Rondônia, a exemplo de áreas de lazer e convivência, está na ação apresentada pelo Governo do Estado ao Legislativo. A proposta, intitulada “Governo na Cidade”, foi analisada e aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE) na noite desta terça-feira (13) e visa prestar apoio aos municípios para melhorias e recuperação da revitalização de empreendimentos públicos e afins, dada as inúmeras demandas enviadas pelas Prefeituras que ainda enfrentam o impacto da pandemia do coronavírus e que sofrem com a falta de recursos para investimento em infraestrutura.
A iniciativa do Governo vai de encontro as dificuldades dos municípios em equilibrar o desenvolvimento diante da pandemia. O Governo tem por finalidade apoiar os 52 municípios na restauração, revitalização, conservação, implantação e melhorias às infraestruturas, espaços e mobiliários públicos de uso comum, proporcionando bem-estar e saúde física e mental da população.
A execução das ações ocorrerão através de recursos próprios do Estado, na ordem de R$ 110 milhões, e de forma direta pela Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos (Seosp), visando dar maior celeridade e garantia na prestação dos serviços com perspectiva de agilidade no serviço proposto em espaços públicos de maior uso da população para fins de desporto e lazer, abrangendo também o entorno de escolas.
Para viabilizar a proposta, será utilizado um recurso realocado pela Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), conforme apresentado pelo governo e aprovado pela Assembleia Legislativa.
ASSISTÊNCIA AOS MUNICÍPIOS
Segundo defendido pelo governador Marcos Rocha, o Executivo Estadual tem mantido as atenções para assistir aos municípios neste momento considerado delicado em decorrência da crescente propagação do coronavírus. Um exemplo similar foi quanto ao envio de cilindros de oxigênio para as unidades hospitalares dos municípios. O Governo agiu de forma célere junto ao Ministério da Saúde (MS) e garantiu o produto para o abastecimentos de hospitais e, consequentemente, salvar vidas.
Segundo consta na proposta de ação, para formalização do apoio poderá ser firmado Termo de Cooperação entre as Prefeituras e o Governo de Rondônia conforme apresentação de projeto e capacidade operacional para execução dos serviços e possuir critérios voltados a beneficiar precipuamente as comunidades mais carentes.
Serão observados os seguintes critérios: espaços públicos localizados em áreas carentes, predominantemente habitadas por populações de baixa renda e/ou em condições de vulnerabilidade; espaço públicos de uso frequente e de grande concentração popular para fins de desporto e/ou lazer; demonstrativo de uso constante por portadores de dificuldades temporárias ou permanentes; demonstrativo do interesse da comunidade na restauração do espaço público.
