O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) receberá os inquéritos policiais via "Peticionamento Inteligente", definiu a Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ-RO). A plataforma foi desenvolvida pelo Setor de Comunicação, Tecnologia e Informação (Stic) do TJRO, e possibilita às polícias Civil, Federal, Ambiental e Militar enviarem processos virtualmente.
A medida está amparada pelo Provimento 006/2021, que definiu o fluxo de funcionamento do Sistema de Processo Judicial Eletrônico Criminal (PJeCrim). (Acesse o Diário da Justiça Eletrônico n° 55, de 24-03).
Autos de prisão em flagrante e inquéritos policiais serão tramitados a partir da nova ferramenta. O Provimento também esclarece sobre dias não úteis e comarcas do interior.
A aplicação tem como escopo o de viabilizar a inclusão digital de órgãos que ainda não dispõem de sistema de tramitação eletrônica, como a Polícia Judiciária, que tramitará o inquérito fisicamente, até que seja relatado.
Segundo o coordenador de implantação do PJeCrim e juiz auxiliar da CGJ-RO, Cristiano Gomes Mazzini, regulamentar o fluxo de entrada dos inquéritos e autos de prisão em flagrante é importante para padronizar o funcionamento da ferramenta, simplificar seu uso e, acima de tudo, ampliar o acesso à Justiça Pública Criminal, independentemente da existência de assinatura digital.
PJeCrim
O provimento está incluso no cronograma de implantação do sistema do PJeCrim no Estado de Rondônia, que já está implantado em 82,6% das unidades judiciárias do PJRO. O trabalho iniciou em junho de 2020, como iniciativa do Plano de Gestão para o biênio 2020-2021.
Até o momento, o PJe Criminal já foi implantado em 19 comarcas: Alvorada do Oeste; Buritis; Cerejeiras; Colorado do Oeste; Costa Marques; Espigão do Oeste; Machadinho do Oeste; Nova Brasilândia do Oeste; Ouro Preto do Oeste; Rolim de Moura; Santa Luzia do Oeste; Pimenta Bueno; Presidente Médici; São Francisco do Guaporé; São Miguel do Guaporé; Alta Floresta do Oeste; Cacoal e Jaru.
Em 2021, a intenção é que o sistema seja implantado em mais quatro comarcas: Ariquemes, Guajará-Mirim, Ji-Paraná e Porto Velho.
