A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propôs nesta terça-feira (6) alterar de Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M) para Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) o indicador de atualização usado em casos de atraso no pagamento da conta de energia.
A proposta, segundo a Aneel, vai permitir a uniformização dos índices de correção monetária, além de reduzir o custo para o consumidor já que, desde 2017, o IGP-M apresentou uma elevação muito acelerada, distanciando-se da inflação oficial medida pelo IPCA.
A mudança, de acordo com a Aneel, vai beneficiar principalmente a parcela mais pobre dos consumidores, que tem sofrido mais os efeitos da pandemia da Covid-19.
“Recaem sobre a parcela mais pobre da sociedade que, por causa da pandemia, tem experimentado dificuldades no pagamento pontual de suas faturas de energia”, afirmou o relator do processo, diretor Sandoval de Araújo Feitosa.
Na pesquisa mais recente, o IPCA – medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – acumula alta de 5% nos últimos 12 meses até fevereiro. No mesmo período, o IGP-M disparou – chegou a 28%.
Além da atualização monetária do débito, quem atrasa a conta de energia ainda está sujeito à cobrança de multa e juros.
Antes de começar a vigorar, a proposta da Aneel ainda passará por consulta pública, que se inicia nesta quarta (7) e se estende até dia 19.
