Nos próximos dias 22 e 23 deste mês será a votação da eleição do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Terceirização em Geral e Prestação de Serviços/RO. (SINTELPES). O processo eleitoral está sendo com chapa única, intitulada "Trabalhadores Unidos Sindicato Forte", e tem como candidata a presidente Ana Aragão, vice-presidente Silvana Andrade, secretaria de finanças Athenis Lucena e na secretária geral Carlos Panda, estes são os principais cargos na entidade. A Chapa é composta por 30 membros, sendo doze na Executiva e igual número de suplentes, mais um conselho fiscal com três efetivos e três suplentes.
A situação das entidades sindicais no cenário pós Reforma Trabalhista, que entrou em vigor em 11 de novembro de 2017, e mais as medidas que estão sendo aprovadas pelo governo Bolsonaro contra os trabalhadores, é de verdadeiro caos organizativo e financeiro. Extinguiram a Contribuição Sindical obrigatória abruptamente, não criaram outra fonte alternativa de receita e inviabilizaram o desconto de taxa negocial por ocasião da data-base. Ao mesmo tempo foram mantidas e até ampliadas todas as obrigações dos sindicatos para o conjunto da categoria, o que está levando inúmeras entidades a uma situação de falência.
Se a situação dos sindicatos em geral é muito difícil, para os sindicatos de terceirizados ela é crítica, pois é um ramo de trabalho de condições precarizadas e de alta rotatividade, o que dificulta manter o número de filiados. Com a dificuldade de manter campanhas permanentes de sindicalização, o número de filiados do SINTELPES reduziu drasticamente nos últimos três anos.
Mesmo com este cenário extremamente desfavorável, o SINTELPES conseguiu manter todos os direitos previsto na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), antes da Reforma Trabalhista, além de ampliar as conquistas através de ações coletivas a exemplo da insalubridade de 40% em locais públicos e privados, e agregou mais 20% por cento de insalubridade aos salários nos hospitais onde antes os trabalhadores ganhavam apenas 20%.
Na CCT está previsto ainda piso salarial de R$ 1.660,00, valor bruto incluindo 40% de insalubridade, para função de Auxiliar de limpeza, até R$ 5.108,76 na função de técnico em hidrometria; auxílio alimentação de R$ 400,00; periculosidade/insalubridade de 40%; horas in itinere; auxílio transporte de R$ 98,00; auxílio creche de 50% do piso durante seis meses; seguro de vida de R$ 24.000,00; auxílio filho excepcional de 15% do piso, dentre outros benefícios.
As principais propostas de trabalho para a nova gestão são: campanha permanente de filiação; reestruturação do sindicato, incluindo a reforma e equipamentos na sede social; lutar por assistência médica e odontológica; ampliar a assessoria e assistência jurídica; adquirir um veículo para o sindicato, principalmente para garantir maior presença no Interior do Estado; sede campestre para lazer dos filiados; e criação de um banco de dados com todos os trabalhadores terceirizados, da ativa ou desempregados, para viabilizar novas contratações de demitidos.
A presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Elzilene Nascimento, esteve reunida recente com a atual diretoria do SINTELPES e tomou conhecimento de toda a realidade da entidade, inclusive da dificuldade financeira para realizar a eleição e garantiu o apoio da Central e de sindicatos filiados.
"Precisamos conscientizar os trabalhadores terceirizados, para viabilizar o financiamento da atividade sindical, pois do contrário todas as conquistas correm risco, já que com a Reforma Trabalhista nenhum direito é incorporado e precisam ser renovados através de exaustivas negociações com o sindicato patronal todos os anos, a fim de garantir que todas as conquistas alcançadas pelo SINTELPES permaneçam é preciso que a categoria possa manter sua sustentabilidade, O resultado da preservação do sindicato é a garantia da manutenção de seus direitos e benefícios" alerta Ana Maria.
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