Recentemente, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou os dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2017-2018 que traça o perfil da segurança alimentar nos lares brasileiros. De acordo com os números, Rondônia tem andado na contramão do mapa da fome que se intensificou com a chegada da pandemia. O Estado alcançou um percentual de 63,7% e se destacou com o melhor índice de segurança alimentar da região Norte, seguido de Roraima (60,4%) e Tocantins (54,4%).
Nesse sentido, a Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) trabalha com políticas públicas voltadas à garantia do acesso à alimentação de qualidade. O conceito de segurança alimentar é definido na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de Rondônia (Losan-RO) Lei nº 2.221 de 21/12/2009 como sendo a garantia do acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, com base em práticas alimentares saudáveis, que respeitem a diversidade cultural sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais.
Além de traçar o perfil das condições de vida da população brasileira, a Pesquisa de Orçamentos Familiares (Pof) determina ainda as estruturas de consumo, dos gastos, dos rendimentos e parte da variação patrimonial das famílias. Em relação aos alimentos consumidos pelas famílias brasileiras, a média brasileira de consumo é maior entre o grupo de carnes, vísceras e pescados com (20,2%), sendo a região Norte a maior consumidora destes alimentos com (27,1%) seguida das regiões Nordeste (22,3%) e Centro–Oeste (21,8%).
A Seas, por meio da Gerência de Segurança Alimentar e Nutricional (GSAN), em parceria com demais órgãos desenvolve políticas voltadas à erradicação da fome e desnutrição familiar, acentuadas em famílias de baixa renda. A alimentação de qualidade é item essencial para garantir a sobrevivência e a saúde dessas famílias.
PROGRAMA AMPARO
Durante a pandemia, muitas famílias ficaram sem condições de adquirir alimentos básicos, por isso a Seas criou o Programa de Transferência de Renda Temporária (AmpaRO) para ajudar as famílias em situação de extrema pobreza, cadastradas no programa Bolsa Família e com renda per capta familiar declarada no Cadastro Único de até R$ 89. As famílias beneficiárias do programa recebem um benefício no valor de R$200 para auxiliar na compra de alimentos e garantir o sustento da família.
COFINANCIAMENTO
Uma das ferramentas mais utilizadas para garantir o funcionamento e manutenção dos serviços socioassistenciais é o cofinanciamento da assistência social. A Seas já repassou aos municípios, no primeiro semestre de 2020, cerca de R$ 3.267.300 (três milhões, duzentos e sessenta e sete mil e trezentos reais) sendo previsto para o próximo semestre o repasse de mais de R$ 2,7 milhões para atender exclusivamente benefícios eventuais, que podem ser usados pelos municípios para atender a população diretamente, como por exemplo na compra de cestas básicas, kits de higiene, dentre outros auxílios.
A Seas está desenvolvendo projetos e ações para promover o acesso a alimentos saudáveis, na oferta de refeições nutricionalmente balanceadas e de baixo custo. Dessa forma, busca contribuir com a melhoria das condições de saúde e segurança alimentar e nutricional, auxiliando para a redução do índice de fome causada pela pobreza e desigualdade social, dando cumprimento à garantia do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).
A coleta dos dados da pesquisa foi realizada nas áreas urbana e rural em todo o território brasileiro, no período de junho de 2017 a julho de 2018.
