O Governador Marcos Rocha divulgou, na última quarta-feira (19), por meio de sua conta em rede social (Facebook) um pacote de medidas para estimular a retomada do crescimento econômico de Rondônia, que são:
·Prorrogação do vencimento do ICMS referente ao Diferencial de Alíquota (DA) e Substituição Tributária (ST) pago pelas micro, pequenas e médias empresas optantes pelo regime do SIMPLES NACIONAL (empresas com faturamento até R$ 3,6 milhões/ano). O ICMS com vencimento desde o dia 15/08 e o que vai vencer até o final de dezembro/2020 foi prorrogado em 75 dias, por meio de decreto assinado pelo governador na quinta-feira passada, permitindo que, ao invés de pagar o imposto antes de efetuar as vendas, a empresa consiga vender primeiro e pagar o imposto depois. Assim reduz a necessidade de capital de giro. Esta medida dá fôlego e ânimo para 9.600 pequenos e médios empreendedores do Estado;
·Dispensa do Pagamento Antecipado do ICMS (ICMS AT) pelas empresas que estejam regulares com a Receita Estadual e tenham pelo menos um ano de funcionamento, por meio de decreto do governador a ser publicado em breve. Permitirá que a empresa pague o imposto somente após realizar a venda, reduzindo a necessidade de capital de giro, o que atrairá investimentos para o Estado. Já há, inclusive, a confirmação de uma grande empresa de outro estado que vai inaugurar mais de 50 lojas em Rondônia neste segundo semestre, com investimentos em mais de 100 milhões e geração de cerca de 1.000 empregos diretos;
·O IPVA com vencimento em agosto e outubro — dos veículos com placas de final 8, 9 e 0 — foi prorrogado para 30 de dezembro, sem acréscimos, para veículos de todas as cilindradas, por meio de decreto a ser assinado nos próximos dias. Em relação aos veículos cujo IPVA venceu nos meses anteriores (janeiro a julho), foi enviado um Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa, que permitirá a dispensa dos juros e multas acumulados até aqui e a prorrogação do vencimento até 30 de dezembro. Sem acréscimos. Essa medida visa aliviar as despesas dos proprietários de veículos com o imposto e o licenciamento, considerando que muitos desses proprietários também utilizam seu veículo como instrumento de trabalho;
·Também foi pra ALE, o Projeto de Lei para prorrogar o REFAZ do IPVA, permitindo que os débitos vencidos até 31/12/2019 sejam pagos com desconto de até 95% dos juros e multas, se o pagamento for à vista, ou seja, parcelado em até 15 meses, mantendo ainda um desconto de pelo menos 45% dos juros e multas; e
·Para que as empresas também tenham condições de regularizar seus débitos em atraso e assim se beneficiar dos incentivos para a retomada do crescimento econômico, o governador sancionou a Lei que prorroga até dezembro de 2020 o prazo para adesão ao REFAZ do ICMS, desde que os débitos consolidados sejam referentes ao ano de 2017 pra trás e o valor total dos débitos não ultrapasse R$ 200 milhões (estão fora os grandes devedores). Também está na Assembleia Legislativa Projeto de Lei que permitirá incluir os débitos do ano de 2018 e parte de 2019 nas condições especiais de parcelamento e redução de juros e multas, dentro deste limite de valor.
Governo de Rondônia atende aos empresários, mas, a retomada do crescimento necessita de apoio Municipal e Federal
Ao tomar conhecimento do pacote de medidas que o governo estadual está implantando o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia-Fecomércio/RO e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo-CNC, Raniery Araujo Coelho, afirmou que “É preciso agradecer e parabenizar o governador Marcos Rocha e sua equipe, em especial a Secretaria de Finanças – SEFIN através de seu titular Luiz Fernando, também os titulares da SEDI, Sérgio Gonçalves e Casa Civil, Júnior Gonçalves, pelas medidas anunciadas que atendem as reivindicações feitas pelas nossas entidades empresariais. Trata-se, sem dúvida, de um grande passo para que se tenha melhores condições de recuperação de nossa economia”. Na avaliação de Raniery Coelho, o pacote atende o que já vinha sendo discutido com a equipe econômica do governo e com a Casa Civil, que tem demonstrado a percepção do tamanho dos efeitos da quarentena sobre as empresas e sobre as pessoas. “Não podemos deixar de acentuar que houve uma grande mortalidade, principalmente de micros e pequenos empresários, com uma quantidade ainda não mensurada de demissões. Uma evidência prática disto temos quando, em uma sondagem feita pela nossa entidade, cerca de 83% das famílias tiveram diminuição nas suas rendas”.
Em vista disto, Raniery Coelho defende que seja feita uma agenda positiva para a retomada do crescimento que englobe todas as esferas de governo. Para ele, “a atitude do governo de Rondônia é elogiável e exemplar, pois visa salvar empresas e empregos”. Tais medidas são de fato imprescindíveis, mas, não bastarão. Será preciso ainda mais apoio para consolidar a economia. Neste sentido, o crédito é um pilar fundamental da retomada do crescimento”, afirmou Raniery, destacando a reativação pelo Governo Federal do Pronampe – Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, “essencial para que possamos, efetivamente, ter meios para voltar a crescer”.
