Desde setembro de 2017 protelando contratos emergenciais, com custos de R$ 6 Milhões a cada seis meses, e com a licitação já realizada pela metade do preço, o governo de Rondônia terá de prestar informações ao Tribunal de Contas do Estado, sobre a razão da demora.
O prazo dado pelo TCE encerra na próxima semana e estendeu por 15 dias a atividade onerosa da Amazon Fort, detentora do contrato emergencial celebrado com a Secretaria de Estado da Saúde.
Tudo o que a empresa queria, após uma de suas subsidiárias entrar com ação no tribunal de contas. O pedido de tutela feito pela Ecofort foi acatado pelo conselheiro do TCE, Valdivino Crispim de Souza.
No entanto, o pregão 157/2019, onde a Amazon Fort venceu a concorrência, dentro do mesmo edital, no mesmo dia, pela mesma pregoeira, obedecendo as mesmas regras foi homologado, no mês seguinte.
Por questão de coerência, a empresa deveria pedir também, se estivesse certa, a revisão do segundo pregão (157/2019), o que evidentemente não fez, e continua executando o contrato.
O pregão 153/2019, já licitado, aguardando assinatura de contrato há quase um ano, geraria economia de seis milhões ao ano ao estado de Rondônia.
Outro fator intrigante é a diferença da celeridade como os processos são tratados no certame licitatório, que são explicitamente divergentes, ressaltando que há dois pesos e duas medidas no âmbito administrativo dessas secretarias, o que fere os princípios essenciais da administração pública.
O assunto já foi tema de várias manifestações dos deputados Jair Montes (PTC), e Cirone Deiró (PODEMOS).
Todo o trâmite do processo de homologação do pregão 157/2019, vencido pela Amazon Fort foi concluído em apenas um mês.
O trâmite do pregão anterior (153/2019), vencido por outras empresas se arrasta desde abril de 2019.
Quando o assunto foi denunciado na Assembleia Legislativa, o processo começou a se movimentar dentro da Supel e, em mais uma manobra, uma empresa, que ao menos participou da concorrência (Ecofort), que pertence à esposa do proprietário da Amazon Fort, entrou com o pedido de tutela.
A Amazon Fort, anteriormente, quando acusada de supostamente praticar litigância de má fé reagiu com veemência.
Essa última ação, junto ao TCE, entretanto, corrobora a possível manobra, pois os argumentos que compõe a peça, se fossem plausíveis, deveriam ser reclamados há mais de um ano, quando realizado o pregão.
