Conforme informação publicada no diário oficial nº 25.113 referente ao Isolamento Restritivo para Porto Velho e Candeias do Jamari, todo cidadão que necessitar transitar deverá portar a seguinte declaração conforme modelo abaixo:
MODELO DE DECLARAÇÃO DE ATIVIDADE ESSENCIAL AUTORIZAÇÃO PARA CIRCULAÇÃO DE PESSOAS
(NOME COMPLETO), portador (a) do RG nº (NÚMERO RG), inscrito (a) no CPF/ MF sob o nº (NÚMERO 00 CPF), residente e domiciliado em (ENDEREÇO), vem pela presente DECLARAR que necessito deslocar-me para (DESCREVER), de acordo com o Decreto Estadual nº 25.113 de 5 de junho de 2020. O declarante ratifica a veracidade desta Declaração e a ciência quanto à responsabilidade criminal em caso de falsidade. Por ser expressão da verdade, firma-se a presente.
Porto Velho-RO, XX de XXX de 2020.
ASSINATURA
O ISOLAMENTO RESTRITIVO, nome dado ao novo decreto do Governo do Estado publicado no diário oficial suplementar de hoje traz novas medidas de isolamento a população de Porto Velho e Candeias do Jamari. O decreto 25.113 proíbe a circulação de pessoas em transportes públicos e privados, nas cidades citadas, sendo que fica restrito o trânsito nas entradas das cidades, sendo permitido somente a passagem de profissionais da saúde e segurança, caminhões e residentes retornando para essas localidades, ou seja: ambulâncias, viaturas policiais e veículos oficiais. Veja mais.
