Crise do coronavírus chegou forte na pequena empresa
As micros e a pequenas indústrias vão precisar de maior acesso a crédito para capital de giro para passar pela crise do coronavírus. Com menos canais de financiamento que as médias e grandes empresas, as MPIs estão mais suscetíveis a problemas de liquidez em um cenário de crise de oferta e demanda como o atual. Em fevereiro, cerca de 40% dessas empresas não tinham recursos suficientes para suprir suas necessidades, segundo pesquisa do Simpi, e esse percentual vai aumentar, afirma Joseph Couri, presidente da Associação Nacional das MPI"s e do Simpi SP.
"Com esses problemas, as micro e pequenas fatalmente terão problemas de liquidez, e precisarão de crédito com mais prazo e melhores condições". Couri diz ainda que iniciativas como as do governo do Estado de São Paulo, que liberou R$ 225 milhões por meio do Banco do Povo e da Desenvolve SP, e da Caixa, que anunciou R$ 75 bilhões para capital de giro vão na direção certa, mas não é suficiente. Demonstrando preocupação com a capacidade das empresas de menor porte para atravessar a fase de queda nas atividades por causa do coronavírus, Joseph Couri, diz que o governo deveria fornecer crédito e prazo maior no pagamento de impostos.
"Uma empresa com funcionários contaminados vai precisar parar. A concessionária vai negociar antes de cortar a luz? O sistema financeiro vai dar prazo? E depois, como ter dinheiro para voltar às atividades?", afirma Couri. E complementa, "é preciso ter medidas realmente direcionadas a quem mais precisa, com taxas de juros mais baixas nos empréstimos. De acordo com a mais recente pesquisa do Simpi, a alta taxa de juros é historicamente um impeditivo para as micro e pequenas. A falta de linhas adequadas ao tamanho do negócio tem sido a segunda principal dificuldade. O presidente do Simpi diz que a entidade ainda não tem um levantamento da proporção do setor atingida. A previsão da volta ao normal no fornecimento de insumos é de 60 a 90 dias."
MEI: cuidado querem roubar você
O MEI ultrapassou a marca dos 10 milhões de microempreendedores, e sua criação teve como objetivo diminuir o numero de empresas da informalidade com uma menor burocracia. Mas estes novos empresários precisam estar atentos aos golpes que estão sendo aplicados contra eles. Empresas na internet usando quase o mesmo nome do site oficial do governo, oferecem exatamente os mesmos serviços cobrando taxas de R$198,00 até R$349,00 reais por um serviço colocado a disposição pelo governo. Tem ainda o golpe do boleto de cobrança que chega pelo correio, que ainda enganam muitos empreendedores. Saibam que o MEI tem um único pagamento a fazer que é o do DAS mensal, emitido exclusivamente pela Receita Federal.
Alem disso o MEI não é obrigado a se filiar a nenhuma instituição ou pagar boletos enviados pelos Correios ou por links de seu celular, por instituições, associações e/ou sindicatos. Outra situação que "armam" para o empreendedor são as mensagens enviadas por e-mail em nome da Receita Federal informando irregularidades nas declarações de renda ou nos pagamentos mensais, mas a Receita Federal avisa em suas paginas que não envia mensagens por e-mail sem a autorização do contribuinte, nem autoriza terceiros a fazê-lo em seu nome. Esses emails fraudulentos visam obter, ilegalmente, informações fiscais, bancárias e cadastrais de contribuintes e ao clicar em links ou baixar anexos, você terá seu computador infectado por vírus e programas que permitem acesso ilegal aos seus dados. Agora a mais nova ação colocadas na praça para enganar os pequenos empresários são empresas de registro de marcas e patentes que entram em contato via WhatsApp ou até diretamente por telefone e informam que o registro de seu nome de fantasia está em risco pois outra empresa está neste momento "roubando" a marca da sua empresa,e rapidamente enviam o boleto de cobrança, uma procuração e um contrato assinado com todos os dados do MEI com valores que chegam a R$3.000,00 reais em suaves prestações. O que resta ao MEI nestas situações é ficar alerta, e sempre procurar a policia, fazer a ocorrência, ou procurar o Simpi que deixa assessoria jurídica a disposição para esses casos.
Complexidade do Sistema Tributário Nacional
Hoje, o Brasil dispõe de um sistema tributário considerado o mais complexo do mundo, em que as multas em autuações fiscais chegam a 150% sobre os valores dos tributos. Segundo Marcos Tavares Leite, um dos especialistas jurídicos do SIMPI, o maior pesadelo enfrentado pelos contribuintes brasileiros não é só a pesada carga tributária, mas o confuso emaranhado de normas que regulam o recolhimento de impostos, cuja interpretação é muito complicada e, por vezes, conflitantes, gerando a necessidade de litígios na Justiça.
"Não é raro encontrar no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) discussões milionárias que se estendem por anos, muitas vezes por questões relativamente simples", explica ele. "Além disso, já foram editadas mais de 365 mil normas tributárias desde a Constituição de 1988, quantidade essa tão grande que contribui para aumentar ainda mais a burocracia e onerosidade para os contribuintes", esclarece. Por isso, Tavares Leite acredita que um dos principais objetivos a serem buscados pela Reforma Tributária é a simplificação e desburocratização das normas tributárias.
"O custo gigantesco do contencioso compromete a arrecadação pelo poder público em vários aspectos, como a demora na efetivação do crédito tributário que retarda os investimentos necessários para a retomada do crescimento da economia", complementa o advogado.
Senado pode votar regulamentação tributária de empresas do Simples
Um projeto de lei complementar – PLP 4/2020 -, que regulamenta a possibilidade de as empresas enquadradas no Simples Nacional fazerem transações tributárias, foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na última terça-feira (10). A transação tributária é uma negociação entre contribuintes e a União para regularização de débitos fiscais e resolução de conflitos. O texto segue para análise em plenário com pedido de urgência. O projeto, de autoria do senador Luiz Pastore (MDB-ES) e do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), respectivamente presidente e relator da comissão mista da Medida Provisória (MP) 899/2019, regulamenta a transação tributária prevista no Código Tributário Nacional.
A MP foi aprovada na comissão mista em 19 de fevereiro e aguarda votação na Câmara e depois no Senado. Segundo o senador Jorginho Mello (PL-SC), relator do projeto na CAE, permitir a transação tributária para micro e pequenas empresas exige edição de lei complementar para a sua regulamentação. Por isso, ficou fora do texto da medida provisória. Se o instituto não for regulamentado para aplicação ao Simples Nacional, somente 30% das empresas poderão fazer transação tributária. Para o relator, não seria lógico regular a transação tributária e deixar de fora a maioria das empresas em atividade no país.
MEI veja como é fácil requerer o auxílio doença
Sofreu um acidente? Chegou a hora de fazer aquela cirurgia que não dá para esperar mais? Então saiba que o tempo necessário para voltar ao trabalho você vai ter sua renda repassada pelo INSS. E veja como é fácil. Para requerer o auxílio doença, o Microempreendedor Individual – MEI deverá fazer o agendamento por meio do telefone 135, ou agendar pelo site da Previdência Social ou mesmo comparecer a uma agência do INSS.
No site o procedimento é bem simples: Acesse o link, e são necessários 12 meses de contribuição para recebimento do auxílio doença, mas existem ainda doenças que não requer prazo para o atendimento no beneficio, e começa a contar do primeiro pagamento do DAS. Vai precisar para isto de uma pericia medica, e neste dia você deve comparecer com seu RG, CPF e todos os atestados e laudos médicos referentes ao caso. Além dos documentos da pessoa física, deverá ter em mãos os comprovantes de pagamento da DAS-MEI (contribuição INSS), o requerimento do auxílio preenchido no site e o certificado de MEI. O valor do auxílio doença do MEI é equivalente ao salário mínimo vigente, atualmente R$ 1045,00. Na duvida procure o Simpi que orienta você.
