A Prefeitura de Ariquemes, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), informa que o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU2020 – já está disponível para impressão no portal oficial, pelo Link. O contribuinte poderá optar pelo pagamento em cota única com 10% de desconto, no dia 24 de abril, ou em seis vezes sem juros com os vencimentos para 24 de abril, 25 de maio, 24 de junho, 24 de julho, 24 de agosto e 24 de setembro.
A opção de impressão online não extingue a entrega dos carnês que ocorrerá normalmente nas residências (para os imóveis com edificação). "A opção é um adicional para que o contribuinte possa acessar com mais facilidade, sem precisar buscar o balcão de atendimento e enfrentar filas, caso seu carnê extravie." Explicou Antônio Mendonça, Secretário da SEMFAZ.
EMOLUMENTOS
No carnê do IPTU 2020, emitido diretamente no balcão de atendimento da Prefeitura, constará a cobrança de emolumentos no valor de R$ 4,85 (quatro reais e oitenta e cinco centavos), conforme o Decreto Lei 16.268/2020. No entanto, segundo a Diretora de Receita, Alessandra Melo, este valor não está embutido no imposto. Portanto, o contribuinte que fizer a impressão por conta própria ou pagar no boleto entregue nas residências, fica isento da cobrança extra. "O contribuinte que imprimir direto na internet não pagará emolumentos. Contudo, se for à segunda via do carnê, haverá a cobrança". Explicou.
PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO, ISENÇÃO E RECÁLCULO
Os recursos administrativos para requerimento de isenção devem ser protocolados junto à Secretaria Municipal de Fazenda até o dia 14 de abril, já para impugnação, até dia 24. Os detalhes dos procedimentos podem ser conferidos no Decreto Lei.
IMPRIMA SEU CARNÊ
Para imprimir o carnê, basta acessar o campo receita online, vá para o ícone Imobiliário, insira a inscrição do imóvel, imprima seu IPTU e pague em qualquer agência bancária.
