Primeiramente, cabe ressaltar que o tombamento federal é um instrumento do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para reconhecimento de um bem material como parte do Patrimônio Cultural Brasileiro, ou seja, é um reconhecimento do Estado de que este bem tem relevância nacional.
Contudo, a responsabilidade por sua conservação, uso e gestão continua sendo dos proprietários. Isso vale para qualquer bem tombado, seja de uso público ou privado. O tombamento também não interfere nas competências institucionais de outras esferas, como as Prefeituras, Governos Estaduais e outras áreas do Governo Federal. Além disso, o Iphan não tem competência legal nem institucional para atuar em questões como segurança pública, saneamento básico e outras atribuições que estão totalmente fora de sua alçada.
O Complexo da Estrada de Ferro Madeira Mamoré (EFMM), por exemplo, é tombado pelo Iphan, mas a responsabilidade pela gestão do bem é da prefeitura de Porto Velho (RO).
Sobre a remoção de sucata proveniente da EFMM, em Porto Velho (RO), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional informa que, em 2019, firmou acordo com a Associação dos Ferroviários da EFMM para retirada apenas de material considerado inservível – que não tem possibilidade de restauração. O material seria vendido e os lucros revertidos à recuperação do trecho da ferrovia em que a associação realiza passeios turísticos com a litorina (espécie de vagão ferroviário). O acordo foi firmado, ainda, com a Fundação Cultural de Porto Velho, Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual.
Assim, o Iphan selecionou as peças do pátio da EFMM a serem retiradas em data e horário informados previamente ao Instituto, que enviaria um técnico para acompanhar o processo. Apesar de ter removido apenas as peças autorizadas, a Associação descumpriu o acordo, uma vez que não informou ao Instituto quando faria a remoção. Por conta disso, o Iphan reuniu-se com a Associação dos Ferroviários para esclarecer os fatos.
Paralelamente, foram feitas denúncias de que peças de ferro que compõem a EFMM haviam sido furtadas ao longo dos oito quilômetros da ferrovia. Ficou constatado que os furtos não estão relacionados à retirada de sucata autorizada pelo acordo com a Associação dos Ferroviários. Desta forma, o Instituto recomendou à prefeitura de Porto Velho, responsável pelo bem, que seja lavrado boletim de ocorrência para investigação do furto e também deverá notificar oficialmente a Administração Municipal nos próximos dias.
Gabinete da Presidência
Iphan
