O raio X da administração estadual para identificar seus atuais 44.976 servidores abrangerá os campos pessoal, financeiro, previdenciário e de segurança do trabalho. Chefes de Recursos Humanos se reuniram na manhã de hoje (29) na Escola de Governo para aprender a normatização do recadastramento.
A primeira fase do levantamento que atende ao programa federal eSocial* deveria ficar pronta até o final de fevereiro, mas foi prorrogada para o final de março. A ausência no recadastramento resulta na automática interrupção do salário dos servidores.
Segundo explicou o superintendente estadual de gestão de pessoas, coronel Sílvio Luiz Rodrigues, a atualização cadastral é feita pelo sistema Sauron, criado pela Diretoria Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação (DETIC). O superintendente sugeriu a criação de grupos de WhatsApp em secretarias, superintendências e demais órgãos governamentais, facilitando esclarecimentos a respeito do recadastramento.
Além das informações prestadas online, o servidor terá à disposição o atendimento móvel. Será uma espécie de “tira dúvidas”, com escalas diárias, além de uma viatura do Corpo de Bombeiros a serviço da Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (Segep). O computador instalado no veículo poderá ser acessado na praça do Palácio Rio Madeira, em frente ao Hospital de Base, à Secretaria de Educação e a outras repartições, facilitando o acesso do servidor, mesmo em horário de expediente.
MODERNIDADE
A transmissão eletrônica de dados já reduziu a burocracia em empresas privadas e o modelo preconizado pelo eSocial substituirá daqui para a frente o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separados a cada ente. É desse sistema que o governo se vale agora para obter, de maneira unificada, informações relativas aos servidores: vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e FGTS.
A exemplo da Previdência Social, a cada mês de aniversário, o servidor fará a prova de vida. Essa obrigação começará em 2021.
“O eSocial eliminará algumas exigências, mas no geral permitirá a atualização mensal do perfil profissional do servidor público”, disse o superintendente.
Segundo o superintendente Sílvio Rodrigues, o governo quer obter informações precisas para melhor conhecer o servidor. Até há pouco tempo, a Segep constatou 13 mil inconsistências que variam do próprio nome da pessoa (Luís com s ou Luiz com z), do CPF, dupla função, isolamento de servidores em distritos, entre outras situações.
Chefias de nove órgãos governamentais ouvem instruções sobre o recadastramento
Ele lembra um exemplo típico já ocorrido em administrações anteriores: “O funcionário participa de um jogo de futebol, quebra a perna e quer se declarar inabilitado para seguir em sua função; ocorre que o motivo do acidente nesse caso foi o lazer, não o trabalho”, exemplificou.
Ele reconhece a necessidade de o governo estar bem atento a situações de insalubridade, especialmente na área de saúde. “Ações judiciais nesse e noutros aspectos, mesmo aquelas referentes a situações sonegadas durante meses e anos, resultam em sangria ao erário”.
Mencionou ainda a situação da família de um policial militar que demorou quatro anos para declará-lo falecido.
O funcionamento do eSocial no governo rondoniense viabilizará a garantia aos diretos previdenciários e trabalhistas, racionalizará e simplificará o cumprimento de obrigações, além de eliminar a redundância nas informações prestadas.
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* eSocial, sistema informatizado da Administração Pública, foi instituído pelo Decreto nº 8373/2014 para desenvolver a escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
► A obrigatoriedade de utilização desse sistema para os empregadores é estabelecida pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, (Portaria do Ministério da Economia nº 300, de 13/06/2019 e Portaria da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho nº 716, de 4/07/2019), conforme cronograma de implantação e transmissão das informações por esse canal.
► Órgãos ministeriais envolvidos: Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, que inclui a Secretaria de Previdência, Secretaria de Trabalho e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil; Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade; Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, todos vinculados ao Ministério da Economia.
NÚMEROS
Atualmente, o quadro do funcionalismo na administração estadual está assim constituído
44.976 servidores
37.760 efetivos
5.298 comissionados (com FG e CDS)
2.386 concursados, com FG ou CDS
2.631 comissionados sem vínculo
281 comissionados com FG ou CDS, com outros vínculos; vindos de outros órgãos públicos
QUEM PARTICIPOU
Participaram da reunião na Escola de Governo chefes da Diretoria Executiva do Sistema de Pagamento (DESP), Núcleo de Arquivo Oficial (NAO), Corregedoria Geral do Estado (CGE), Núcleo de Frequência e Averbação (Nafas), Núcleo de Cadastro de Pessoas (NCP), Serviço de Atendimento ao Servidor (SAS), Núcleo de Direitos e Vantagens do Servidor (NDVS), Coordenadoria de Gestão de Recursos Humanos (CGRH) e Gerência de Benefícios e Proventos (GBP).
