Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa
O Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa é celebrado anualmente em 05 de outubro. A escolha desta data é uma homenagem a criação do Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei nº 9.841, de 5 de outubro de 1999), que atualmente é regulamentado pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Como sabem, as micro e pequenas empresas afetam diretamente a economia nacional, pois, entre outras consequências, são fontes de criação de postos de trabalho. De acordo com informações do Senado Federal, somos responsáveis pela geração de 52% dos empregos com carteira assinada, 22% do PIB e 94% dos CNPJ's ativos e com certeza os maiores distribuidores de renda de todo o país.
Mas três fatores chamam a atenção pelo impacto que têm sobre o dia-a-dia das nossas empresas, e necessitam de medidas urgentes por parte dos legisladores. O primeiro se refere à produtividade do trabalho. Dois importantes estudos realizados recentemente, um pela OIT e outro pelo IPEA, mostram que a produtividade da indústria no Brasil vem decrescendo, sendo que nos últimos 10 anos caiu em média no 15%. O segundo fator se refere ao comportamento dos salários. O salário mínimo pode ser usado como base, uma vez que baliza os salários das categorias sindicalizadas. Entre 2002 a 2012 o salário base aumentou em 211%, sendo que a inflação medida pelo IPCA foi de 87,73%. Ou seja, o salário mínimo sofreu uma correção mais que duas vezes superior aos preços médios medidos pelo IPCA. O Terceiro fator, é a alta carga tributaria e o famoso custo Brasil. Em 2000, a carga tributária representava 28,60% do PIB. Já em 2019 representa 35,07%. Portanto, o cenário da micro e pequena empresa, intensiva em trabalho na maior parte dos casos, é um cenário de muita preocupação
Momento inovação
Segundo Anna Halasz, diretora da A² Business Intelligence, a inovação pode surgir em um novo processo, numa nova embalagem ou até mesmo na forma diferenciada como sua empresa conversa com seu consumidor. "Por exemplo, o 'Chatbot' – aquela 'janelinha' que aparece na tela do computador perguntando 'posso ajudar?', quando se acessa um site na internet – é uma poderosa ferramenta tecnológica para trazer os usuários para mais próximo da sua marca, tirando dúvidas e até incrementando vendas", diz ela, explicando que essa pequena iniciativa também não deixa de ser uma inovação.
"Deixamos disponível um endereço de e-mail – momentoinovacao@simpi.org.br – para que os leitores dessa Coluna possam enviar suas dúvidas, em relação a esse tema", conclui a especialista.
Centro de negócios completa 16 anos
Inaugurado em 2003, o Centro Avançados de Negócios do Sindicato da Micro e Pequena Indústria (SIMPI) de Rondônia continua abrindo as portas do mercado internacional para as micros e pequenas empresas. Instalado na sede do sindicato, em Porto Velho, o Centro está aberto para os associados e às entidades de representação da empresas de micro e pequeno porte, que entram em contato com agentes de venda e parceiros comerciais da Câmara de Comércio com sede no EUA, que atuação na China, Estados Unidos, Canadá, França, Holanda, Alemanha, Austrália, Portugal, Bélgica, Inglaterra, Itália. Com o auxílio dos sistemas de vídeo conferência e de call center, eles mostram e negociam seus produtos com os empresários brasileiros em português, diretamente, para compradores do exterior.
É o milagre da comunicação proporcionado pelo avanço da tecnologia a serviço dos pequenos, elogia o presidente do SIMPI, Leonardo Sobral. Mais do que isto, o Centro de Negócios Avançados está difundindo as oportunidades oferecidas pela Internet para a comercialização de produtos da Amazônia e criando uma cultura de exportação, atendendo a uma tendência mundial. São os nossos empresários incluídos na aldeia global, comemora Sobral. A iniciativa já rendeu bons negócios, com a venda de portas, janelas, casas pré-fabricadas, artesanatos, madeira beneficiada, móveis finos e rústicos, para mercados de primeiro mundo, como o francês, alemão, inglês e o italiano. Leonardo Sobral explica que o sucesso alcançado pelo Centro de Negócios Avançados deve-se à utilização, tanto de equipamentos, como da mão de obra treinada, pelos pequenos empresários.
Quer acabar com aquele CNPJ que te aborrece há anos?
A sanção da Lei da Liberdade Econômica, em vigor desde o dia 20 de setembro, agora torna gratuito o custo para extinção de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) para empresário individual (MEI), EIRELI e sociedade limitada. Um dos benefícios e que assim evita-se o encerramento irregular de atividades empresariais tão comum no país. Antes, quando o empresário queria dar baixa, ele se deparava com taxas altas.
Agora, será possível regularizar a situação sem pagar mais nada por isso. Vale lembrar que quando o empresário não encerra as atividades corretamente, a empresa continua ativa e com as obrigações acessórias, como prestação de contas, declarações, apuração de impostos, entre outras. Além da exclusão das taxas relativas à extinção das empresas, a nova legislação garante, de forma automática, o registro dos atos de constituição e alteração. A medida simplifica e faz com que o empreendedor ganhe em celeridade. A Lei da Liberdade Econômica também assegura a isenção de licenças para 287 atividades definidas como "baixo risco A", como salões de beleza e costureiras.
