A 9ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, no âmbito de Rondônia e Acre, foi aberta oficialmente pelo Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, Ministro Lélio Bentes Corrêa, na segunda-feira, (16/9), e teve encerramento na sexta-feira(20), com um total de R$ 38 milhões, sendo que mais de 27,6 milhões foram de acordos homologados, liberação de precatório e alvarás judiciais.
As Varas do Trabalho de Rondônia e Acre, os CEJUSCs de primeiro de Rio Branco/AC, e os CEJUSCs de primeiro e segundo Graus em Porto Velho realizaram 573 audiências. Dos acordos homologados contam com quase R$9 milhões em precatórios; mais de R$ 1,3 milhões por meio de bloqueios via Bacenjud/Sabb; liberados por meio de alvarás foram R$ 7,2 milhões, somados aos montantes das Varas fez chegar a R$ 38 milhões.
Os maiores valores de acordos pelas Varas foram registrados na 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho/RO e na 1ª Varas do Trabalho de Rio Branco/AC, com R$ 1.188.150,99 e R$ 1.019.599,36, respectivamente. A Vara com maior quantidade de acordos homologados foi a 2ª VT de Ji-Paraná/RO, de acordo com o relatório final apresentado pela Secretaria Judiciária de primeiro Grau/ Núcleo de Estatística, e-Gestão e Apoio ao PJe.
Na 9ª SNET foram intensificadas as ações executórias, com maratona de pesquisa patrimonial pelas Varas do Trabalho, não se restringindo apenas às 808 audiências agendadas para tentativa de conciliação.
As ações executórias, com a finalidade de localizar bens e valores dos devedores inadimplentes, foram: expedições de mandados para penhoras de bens (143), ordens de bloqueios bancários – BACENJUD (7.105), inclusão dos devedores inadimplentes no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas – BNDT (148), na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB (234), SERASAJUD (96) e protesto da dívida trabalhista em Cartório (6).
Ainda foram realizados 4 leilões e liberados 327 alvarás para pagamento dos créditos trabalhistas, perfazendo um montante de mais de 7 milhões liberados e o pagamento de 54 execuções, também no montante de quase 3 milhões, perfazendo 10 milhões pagos diretamente aos trabalhadores.
Outro destaque da semana, foi o executômetro disponibilizado pelo Núcleo de Estatística, e-Gestão e apoio ao Pje, da Secretaria Judiciária de primeiro grau, no sítio eletrônico do TRT14 para acompanhamento dos valores movimentados, audiências realizadas e acordos homologados em tempo real.
Com o slogan "Todos pela efetividade da justiça", a 9ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), teve o objetivo de solucionar o maior número possível de casos pendentes de solução, seja por meio da conciliações, bloqueios ou leilões de bens. A execução é a etapa processual que visa a garantir o pagamento de uma dívida trabalhista que não foi quitada espontaneamente pelo condenado. Na ausência de pagamento, a Justiça pode recorrer à penhora de bens e de valores em contas bancárias pertencentes aos devedores.
