Em reunião realizada nesta sexta-feira (30), na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT-RO), com a participação de trinta e um trabalhadores da terceirizada RONDONORTE, a serviço da ENERGISA, com o secretário de organização sindical da Central, Itamar Ferreira, que também é advogado, além da presença do advogado Bianor… Na ocasião o advogado Bianor fez um relato detalhado dos inúmeros desrespeitos e abusos que estão sendo praticados pela Rondonorte, que já foram denunciados à ENERGISA, mas está ainda não se manifestou.
Entre as várias ilegalidades praticadas pela RONDONORTE se destaca a mudança unilateral, em março deste ano, da jornada de 6 horas diárias, sendo cinco dias de trabalho por um de descanso, para uma nova jornada de 8 horas diárias, mantendo 5 dias de trabalho por 1 de descanso, resultando em um aumento na jornada semanal de 36 para 44 horas ou 22,22%. O salário foi mantido o mesmo e não houve acordo coletivo com sindicato; sendo os empregados induzidos a assinar um documento, do qual não foi fornecido cópia e sequer permitiram que se tirasse foto.
Foi denunciado que a RONDONORTE está há dois anos sem conceder reajustes, nem seja a inflação pelo INPC ou o repasse dos aumentos concedidos pela CERON/ENERGISA. A terceirizada adota, ainda, uma política de “tolerância zero” para que não sejam anotadas horas extras; sendo que recentemente dois trabalhadores, que devido a problemas no plantão extrapolaram várias horas e insistiram em fazer a anotação correta, foram sumariamente demitidos, ainda estando em cumprimento do aviso prévio.
Outra reivindicação importante, além do aumento do salário proporcional à jornada, repasse dos dois últimos reajustes CERON/ENERGISA e a anotação correta das horas extras, é a implantação de um plano de saúde semelhante ao que a ENERGISA fornece aos seus funcionários. A RONDONORTE está tendo um grande lucro com este aumento de jornada, pois foi reduzido o número de equipes de 32 para 27 e demitidos 10 trabalhadores.
Considerando o elevado risco da atividade destes trabalhadores, manutenção da rede elétrica, instalação e corte de energia, a mudança na jornada diária de 6 para 8 horas, que representa um aumento de 33,33¨% no tempo de trabalho, eleva o risco de acidentes e o surgimento de doenças ocupacionais. Ainda mais que tal mudança foi feita com o foco só em aumentar a lucratividade, sem a realização de qualquer estudo sobre os riscos e impactos deste aumento unilateral de jornada na saúde dos trabalhadores.
A CUT relata que este tipo de abuso por parte das empresas se tornaram muito frequentes após a Reforma Trabalhista, que permitiu mudanças no contrato de trabalho sem a participação dos sindicatos e ainda dificultou ingresso de ações na Justiça. A Central cita outro exemplo deste tipo de postura, com graves prejuízos aos trabalhadores, que é o Porto Velho Shopping, que em março de 2018 mudou a jornada dos trabalhadores do setor de limpeza de 7h20 para 12 horas contínuas de trabalho por 36 de descanso, o que causou um grande aumento de doenças ocupacionais, atualmente objeto de várias ações judicias e alvo de um inquérito civil pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
A alegação da RONDONORTE para não negociar e conceder reajustes é a de que haveria três sindicatos que reivindicam a representação da categoria, mas a CUT esclarece que as três entidades são filiadas à Central e que esta intermediará as negociações, principalmente com a participação do Sindicatos dos Urbanitários, que ganhou na justiça a representação sindical.
