Na reta final das negociações para a votação da reforma da Previdência em primeiro turno na Câmara, o Palácio do Planalto costura uma saída jurídica para abafar a pressão das carreiras de policiais e segurança pública que ficaram de fora das mudanças e abrir caminho para aprovação da proposta na quarta-feira (10/07/2019). A ideia é iniciar a discussão nesta terça (09/07/2019).
Após reunião na residência do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, sinalizou nesse domingo (07/07/2019) que o texto aprovado na Comissão Especial contempla os pedidos por integralidade (aposentadoria pelo último salário) e paridade (reajuste dos aposentados igual aos dos servidores da ativa) dos policiais. Pelos seus cálculos, há uma margem “pé no chão” de 330 votos para aprovar a proposta sem “desidratação” da economia de R$ 987 bilhões no plenário. A votação, disse, deve começar amanhã.
Segundo Onyx, os técnicos e advogados do governo estão fazendo avaliações detalhadas dos pontos demandados pelos policiais. “Nos parece que o texto contempla muitas questões importantes como integralidade e paridade”, disse o ministro. “Na avaliação que temos, há uma possibilidade que esses pontos tenham sido atendidos.” Ele mesmo, porém, diz que o assunto é controverso. O relatório com a avaliação seria entregue a ele na tarde de ontem pelos técnicos.
A declaração do ministro não foi bem recebida pelos policiais, entre eles agentes das Polícias Federal, Rodoviária Federal, Legislativa e Civil, que prometem ampliar as manifestações para aprovar as mudanças. Caravanas de todo o país são esperadas em Brasília esta semana.
Segundo policiais ouvidos pela reportagem, o governo quer mostrar que o texto da PEC relativo aos policiais remete à Lei Complementar nº 51, que dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial. O problema é que essa lei está sendo questionada na Justiça. Maia disse que não existe texto para contemplar a integralidade e paridade para as polícias na reforma.
“A grande verdade é que as forças policiais foram enganadas tanto na Casa Civil como no Ministério da Economia”, disse André Gutierrez, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Policiais Civis. Ele mostrou à reportagem mensagens da Casa Civil indicando que policiais estariam nas regras de militares das Forças Armadas.
Alvo de críticas
“Tivemos uma reunião com o presidente quando ele determinou que sua líder no Congresso (Joice Hasselmann/PSL) colocasse nossa emenda no relatório”, disse. Depois de trabalhar pela derrubada da emenda na Comissão Especial, a líder se transformou em alvo principal das críticas dos policiais. Cálculos feitos pela Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais mostram que a emenda pedida por eles reduz em R$ 2,049 bilhões a economia da reforma em dez anos. Para a equipe econômica, o impacto é maior.
O secretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, passou o fim de semana em reuniões e telefonemas com deputados. Mas preferiu manter silêncio sobre o relatório que seria entregue a Onyx. Apesar da obstrução esperada por governistas, Marinho disse que tem “muito mais gente a favor da reforma do que contra” e a proposta terá votos favoráveis da oposição.
