Os países do Mercosul e da União Europeia formarão uma das maiores áreas de livre comércio do planeta a partir do acordo anunciado na sexta-feira (28), em Bruxelas. Juntos, os dois blocos representam cerca de 25% da economia mundial e um mercado de 780 milhões de pessoas.
Quando se considera o número de países envolvidos e a extensão territorial, o acordo só perde para o Tratado Continental Africano de Livre Comércio, que envolve 44 países da África e foi assinado em março deste ano. Mesmo assim, União Europeia e Mercosul fecharam o maior acordo entre blocos econômicos da história, o que deve impulsionar fortemente o comércio entre os dois continentes.
O acordo de livre comércio eliminará as tarifas de importação para mais de 90% dos produtos comercializados entre os dois blocos. Para os produtos que não terão as tarifas eliminadas, serão aplicadas cotas preferenciais de importação com tarifas reduzidas. O processo de eliminação de tarifas varia de acordo com cada produto e deve levar até 15 anos, contados a partir da entrada em vigor da parceria inter-continental.
De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o acordo reduz, por exemplo, de 17% para zero as tarifas de importação de produtos brasileiros como calçados e aumenta a competitividade de bens industriais em setores como têxtil, químicos, autopeças, madeireiro e aeronáutico.
Um estudo da confederação aponta que dos 1.101 produtos que o Brasil tem condições de exportar para a União Europeia, 68% enfrentam tarifas de importação. Com a abertura do mercado europeu para produtos agropecuários brasileiros, que são altamente competitivos, mais investimentos devem ser aplicados na própria indústria nacional, já que dados do setor mostram que o agronegócio consome R$ 300 milhões em bens industrializados no Brasil para cada R$ 1 bilhão exportado.
Para os países do Mercosul – bloco formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai (e Venezuela, que está suspensa) -, o acordo prevê um período de mais de uma década de redução de tarifas para produtos mais sensíveis à competitividade da indústria europeia. No caso europeu, a maior parte do imposto de importação será zerada tão logo o tratado entre em vigor.
Comércio e investimentos
Estimativas do Ministério da Economia indicam que o acordo representará um aumento do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) brasileiro de US$ 87,5 bilhões em 15 anos, podendo alcançar até US$ 125 bilhões, se for considerada a redução das barreiras não tarifárias e o incremento esperado na produtividade.
O aumento de investimentos no Brasil, no mesmo período, será da ordem de US$ 113 bilhões. Com relação ao comércio bilateral, as exportações brasileiras para a União Europeia apresentarão quase US$ 100 bilhões de ganhos até 2035.
“Vejo como uma estratégia de geopolítica importante, ficamos menos dependentes, por exemplo, da exportação de commodities para países como a China. Se a China trava o mercado, você não tem para quem exportar. Agora, esse cenário fica mais favorável”, prevê a economista Danielle Sandi, professora do Departamento de Administração da Universidade de Brasília (UnB).
Multilateralismo
O acesso privilegiado ao mercado europeu é considerado uma das negociações mais complexas de se costurar e, por isso, o anúncio desse acordo cria um ambiente positivo para que o Mercosul possa consolidar outras negociações.
“É um acordo com um dos blocos mais difíceis em questões de exigências sanitárias ou fitossanitárias, por isso creio que via facilitar negociações com outros países e blocos, como os que estão andamento com o Canadá e os países do norte da Europa”, afirma Ammar Abdelaziz.
O acordo também legitima o livre comércio e o multilateralismo, que têm estado sob constante ataque por causa da guerra comercial entre China e Estados Unidos e adoção de medidas protecionistas por diversos país. “O acordo pode mostrar um fôlego nessa questão do multilateralismo. O comércio é o principal motor disso, mas isso pode ser possível em outras áreas das relações internacionais também sejam estimuladas”, aponta Danielle Sandi.
Ratificação
Mesmo após 20 anos de negociação, ainda falta um longo caminho para que o acordo entre Mercosul e UE, de fato, entre em vigor. O tratado precisa ser ratificado e internalizado por cada um dos Estados integrantes de ambos os blocos econômicos. Na prática, significa que o acordo terá que ser aprovado pelos parlamentos e governos nacionais dos 31 países envolvidos, uma tramitação que levará anos e enfrentar resistências.
“Tem uma tendência de haver resistência nos Parlamentos de países europeus, especialmente de partidos nacionalistas e também os ambientalistas”, diz Ammar Abdelaziz, da BMJ Consultoria.
Segundo ele, não dá para estipular um prazo para a finalização dessa ratificação por parte dos europeus. No caso brasileiro, o acordo será analisado pelos ministérios envolvidos e depois será enviado para o Congresso Nacional, onde tramitará por comissões e terá de ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
“Em média, o Brasil leva em torno de três a quatro ano para ratificar acordos internacionais, não vai ser menos que isso”.
É só no médio prazo que os efeitos mais concretos do acordo de livre comércio poderão ser sentidos pela população em geral, como eventuais quedas no preço de produtos importados e, principalmente, aumento de investimentos e crescimento da economia.
“A perspectiva desse acordo para o cidadão comum é que a expansão do comércio se reflita na expansão do PIB e, a partir do crescimento da economia, haja mais geração de emprego e renda e aumento da arrecadação para o governo”, explica Danielle Sandi, da UnB.
