Durante a realização da 8ª Rondônia Rural Show, que acontece de 22 a 25 de maio, no Centro Tecnológico Vandeci Rack, em Ji-Paraná, o governo de Rondônia, por meio da Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), deve entregar mais de 1.900 títulos de assentamentos rurais de todo o Estado. A entrega será feita em parceria com Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
A regularização fundiária é uma ferramenta que garante a propriedade legal da terra. A regularização fundiária pode ser empregada tanto para áreas rurais quanto urbanas. A Lei 13.465/2017 facilita com que pessoas que ocupam imóveis da União possam ter o título definitivo do seu imóvel, garantindo outros benefícios.
Pensando no aspecto econômico, a Sepat projeta que o Produto Interno Bruto (PIB) de Rondônia e a geração de empregos aumentem com a regularização fundiária. “Ao regularizarmos as terras e documentar os proprietários, com a escritura e o título, a economia do Estado dobrará ao final de quatros anos”, projeta o superintendente da Sepat, Constantino Erwen Gomes Souza.
Nesse sentido, a regularização fundiária insere mais capital na economia nacional através do recolhimento dos tributos e da possibilidade de realização de negócios jurídicos resguardados pela lei e garantidos pelo ordenamento jurídico. E, além dos benefícios econômicos, traz também a melhora nas condições sociais e o respeito aos direitos e garantias fundamentais dos indivíduos, iniciando pelo direito à moradia.
A Gerência de Regularização Fundiária Urbana da Sepat projeta que cerca de 40 mil imóveis urbanos serão regularizados até o fim de 2020. Com a regularização será possível a obtenção de credito e recursos para melhoria das propriedades.
Desde o início do ano até hoje (9), foram entregues 320 títulos definitivos urbanos nos municípios de Cerejeiras, Vilhena e Ouro Preto D’Oeste.
