Em 10 anos, a economia com a reforma da Previdência será de R$ 1,164 trilhão segundo o Ministério da Economia. Esse montante já inclui um novo sistema de aposentadoria para os militares. Sem eles, esse valor cai para R$ 1,072 trilhão no mesmo período.
Os dados fazem parte do texto da reforma, que é apresentada na manhã desta quarta-feira (20/2) por técnicos do ministério. A entrevista coletiva começou por volta das 10h40. Agora, a proposta será apreciada pelo Congresso Nacional. Para este ano, o déficit do setor é estimado em R$ 292 bilhões.
A reforma da Previdência engloba todas as categorias da iniciativa privada e do setor público, incluindo militares e políticos, que terão um projeto de lei à parte da PEC. De acordo com as novas regras a serem aprovadas, serão necessários 40 anos de contribuição para que os segurados do INSS recebam 100% do salário.
A contribuição mínima passa a ser de 20 anos, o que daria direito a 60% do benefício. Hoje, são 15 anos. A cada ano adicional, são conquistados mais 2 pontos percentuais. Assim, quem contribui 35 anos, por exemplo, receberá 90% do salário.
A idade mínima para aposentadoria, como já havia sido informada antes, será de 62 anos para mulheres e 65 para homens. O prazo de transição será de 10 anos para os trabalhadores e de 12 anos para as trabalhadoras.
Para aliados, crise não atrapalha
O foco do governo agora é unir forças para o projeto avançar. Estrategistas do Palácio do Planalto temem que a crise provocada pelas candidaturas laranja no PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, desacelere o trâmite no Congresso.
Durante a apresentação da proposta, o ministro da Economia, Paulo Guedes, acompanhou Bolsonaro na entrega do projeto no Congresso e, depois, seguiu para o Fórum de Governadores em busca de apoio.
A mensagem de Bolsonaro, segundo ele, é a de que neste momento todos devem estar afinados com a agenda de reformas e continuar com o clima de normalidade no governo. “Não vejo motivo, assim como o presidente, para que esses fatos respinguem na aprovação da proposta”, resumiu.
Andamento
O trâmite da PEC será o tradicional de propostas que mudam a Constituição. Ela será avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em 11 sessões especiais e em uma votação. Depois, o plenário discute e vota em dois turnos. São necessários 308 dos 513 deputados.
Já no Senado, o texto passa pela CCJ da Casa e segue para discussão e votação no plenário. São necessários 49 votos dos 81 parlamentares em dois turnos para aprovação.
