A Justiça do Trabalho de Rolim de Moura entregou, na última segunda-feira (11/2) um ônibus e um micro-ônibus ao município de Rolim de Moura (RO). Com isso concluiu as entregas dos 28 veículos, frutos de uma Ação Civil Pública – ACP impetrada pelo Ministério Público do Trabalho da 14ª Região (MPT14), cujo objeto da ação foi a reparação por dano moral coletivo decorrente de acidente de trabalho no município de Parecis/RO, que culminou com o falecimento de seis trabalhadores, fato que comoveu a sociedade local e teve repercussão internacional.
O acordo judicial parcial de R$ 5 milhões, relativo à reparação por dano moral coletivo, foi homologado pela Vara do Trabalho de Rolim de Moura/RO, com a presença da procuradoria do MPT no Município de Ji-Paraná. O valor contemplou a aquisição de 26 ambulâncias de simples remoção que foram entregues a 25 municípios do Estado, um ônibus com capacidade para 46 pessoas e acessibilidade plena e um micro-ônibus com 22 lugares, também com acessibilidade plena.
A entrega dos veículos ao município de Rolim de Moura contou com a presença do Prefeito da cidade, Luiz Ademir Schock, do diretor de secretaria da Vara do Trabalho, Jorge Batista dos Santos, das secretarias municipais de Saúde e da Educação, Simone Aparecida Paes e Vania Regina, a oficial de justiça Ana Gabrielle Ladislau Sena, o servidor José Vieira de Araújo e o representante da empresa Norte Brasil Transmissora de Energia S/A, Alexandre Júlio Ferreira.
O diretor da Vara do Trabalho, Jorge Batista dos Santos, informou que esses veículos que o município recebeu, frutos de Ação Civil Pública, é mais uma ação, das diversas realizadas pela Justiça do Trabalho, que reafirma sua missão de realizar justiça com celeridade e efetividade, promovendo a paz social e o fortalecimento da cidadania. "A reparação está sendo investida diretamente na sociedade lesada pelo dano. A Justiça do Trabalho, com a ação do MPT, direcionou esse repasse para o município destinando a uma área muito sensível e ainda carente, que é a saúde", finalizou.
O representante da empresa Norte Brasil, Alexandre Júlio, destacou que a ação, fruto da acordo judicial, teve como objetivo reforçar o sistema de Saúde de Rondônia e melhorar a qualidade de vida da população do Estado, sendo que essa necessidade foi identificada pelo diagnóstico resultado de um estudo realizado pela companhia no Estado. "A NBTE agradece à Justiça do Trabalho MPT pela seriedade na condução das atividades e externamos a grata satisfação por poder concluir esse projeto de extrema importância com êxito, em respeito à ética e responsabilidade social da companhia", disse.
O prefeito agradeceu ao Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT14 – RO/AC) e Ministério Público do Trabalho – MPT que pensaram na população de Rolim de Moura e lembrou que os pacientes que dependem de se deslocar a outros municípios para tratamento de saúde viajará em veículos novos. O micro-ônibus será disponibilizado pelos pacientes renais crônicos que fazem hemodiálise em Cacoal. O prefeito frisou ainda que Rolim de Moura está melhorando em todos os sentidos e a saúde tem recebido muitos investimentos.
Calendário das entregas das 26 ambulâncias em Rondônia:
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