FRASE DO DIA:
“Quero botar malandro na cadeia” – Deputada Joice Hasselmann com a CPI da Vale.
1-Ainda Brumadinho
A Vale corre para conter prejuízos. Criou um comitê – na prática banca de advogados – para produzir pareceres e apoiar seus advogados, pôs fim às barragens a montante, abriu o cofre, reduziu a presença defensiva na mídia e apóia a difusão de dados sobre todas as barragens do país, inclusive as suas.
São números impressionantes. 24 mil Barragens, sendo 3.543 na categoria risco, 5.459 com potencial dano associado e 723 com menção alta nas duas classes. Mas o número de mortos só aumenta a cada dia.
2-Reduzindo a burocracia
A Câmara dos Deputados e o Senado buscam dar mais transparência nas duas casas. Dar número e siglas iguais às proposições que tramitam nas duas casas já é fato. Parece algo corriqueiro, tão simples e lógico que é impensável que seja feito de outra forma.
O sistema antigo irá migrar para o atual a partir da movimentação entre as duas casas. Nós em Rondonia que por muito tempo acompanhamos a bendita transposição sabemos o que é correr atrás de siglas e números que tratam da mesma matéria. Vixi.
A Associação de Advogados Criminalistas do Brasil se insurgiu contra o pacote Moro e a maior banca que opera a defesa de clientes da Lava Jato – Antonio Carlos Kakay – disse: "É um pacote só com uma promessa de recrudescimento da legislação penal castrador de uma série de direitos consolidados ao longo de séculos com lampejos humanistas". Mas há novidades relevantes e bem conhecidas como a “plea bargain”.
Ajufe – Associação dos Juízes Federais do Brasil afirma em nota que a criação do "plea bargain" – em que o acusado se declara (como nos filmes) culpado e opta por um acordo, em vez de responder a um processo – necessita de ajustes e oferece o auxílio da associação para elaborar o texto da medida. E mais, “De modo geral, o projeto formulado pelo Ministério da Justiça é essencial para tornar mais efetivo o processo penal, em sintonia com a agenda de combate à impunidade". Um pouco mais…
A nova ferramenta que empodera o juiz de primeira instância e reforça o instituto da delação premiada assusta, será encarada por ativistas de direitos humanos, mas tem pontos relevantes: o advogado é e será indispensável para acordos judiciais. O trâmite quase que sumário vai reduzir os infindáveis recursos protelatórios aliviando a carga dos tribunais principalmente as altas cortes, mas tende a encarcerar ainda mais e aí é hora de rever o modelo prisional. “Quem puxa o martelo é o prego”, diz o Zé de Nana.
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