O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (30) a abertura de um processo para investigar providências já adotadas e avaliar as que ainda serão tomadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) com o objetivo de apurar causas e responsabilidades pelo rompimento da barragem de rejeitos da Vale, em Brumadinho (MG).
Na semana passada, o rompimento da barragem da mineradora levou uma enxurrada de lama à região. Até a tarde desta quarta-feira, as autoridades locais já haviam confirmado a morte de 84 pessoas. Outras 276 estavam desaparecidas.
Segundo o ministro, o processo vai apurar ainda o que está sendo feito pela ANM para “mitigar os danos gerados e evitar a ocorrência de novos incidentes graves em barragens de rejeitos”.
Durante a sessão que aprovou a abertura do processo, Múcio afirmou que desde 2011 o tribunal tem verificado “limitações significativas na estrutura orçamentária, financeira e de recursos humanos da autarquia que podem impactar o desempenho do órgão fiscalizador minerário”.
A ANM sucedeu o antigo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) – a diretoria da agência foi empossada em dezembro.
Segundo ele, auditoria do TCU constatou, por exemplo, que as despesas discricionárias previstas para o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) sofreram declínio progressivo do total autorizado desde 2010.
“Além disso, o DNPM contava com quadro técnico insuficiente diante da demanda de trabalho e percentual elevado de servidores aptos a se aposentar. A Superintendência de Minas Gerais, conforme um estudo promovido, contava com 79 servidores, enquanto seriam necessários 384 para atender aquela unidade”, afirmou o ministro.
Em 2016, após o rompimento da barragem em Mariana (MG), uma auditoria do TCU apontou que a atuação do então Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), responsável pela fiscalização das barragens do país, foi "frágil e deficiente", não sendo suficiente, desse modo, para impedir a tragédia.
FGTS
Durante a sessão desta quarta-feira, o ministro Raimundo Carreiro chegou a propor que o tribunal pedisse explicações ao Ministério da Economia e à Casa Civil sobre a liberação pela Caixa Econômica Federal do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para as vítimas do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho (MG). A proposta do ministro, no entanto, não foi aprovada pelo plenário.
Carreiro pedia aos ministérios, que apontassem os fundamentos usados para classificar o rompimento de barragens como desastre natural. Para o ministro, o saque não poderia ser feito já que o rompimento da barragem não é um desastre natural, mas um desastre provocado pela Vale.
“Eu indago se é justo uma empresa como a Vale provocar um desastre desse, destruindo vidas, patrimônios e o meio ambiente e o trabalhador, com a sua poupança, arcar com essa responsabilidade. Essa responsabilidade não é do trabalhador é da empresa que provocou”, afirmou.
Ao questionar a comunicação, o ministro Benjamin Zymler afirmou que a autorização para o saque é uma medida paliativa e que o saque não isenta a Vale de indenizar as vítimas, mas que o questionamento do TCU atrasaria a liberação.
“Algum gestor, em sã consciência, vai liberar o FGTS após um questionamento do TCU? Quanto tempo vamos demorar para tratar da legalidade? Enquanto isso as pessoas vão ficar sem o dinheiro”, questionou.
Na segunda-feira, a Caixa Econômica Federal informou que vai liberar o saque para os moradores de Brumadinho que tiverem saldo em conta do FGTS.
A liberação, contudo, ainda depende de as autoridades locais delimitarem a área atingida pela lama.
De acordo com a Caixa, serão liberados até R$ 6.220 a cada morador da área atingida que tenha saldo no FGTS.
Uma lei sancionada em 2004 permite o saque em casos de necessidade pessoal, cuja urgência e gravidade decorra de desastre natural.
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