O começo do governo do general R/1 Jaime Araújo no Território Federal de Rondônia coincidiu com o início da construção de Brasília, novo Distrito Federal.
Indicado pelo deputado federal Joaquim Vicente Rondon e filiado ao PSD, o mesmo partido do presidente Juscelino Kubistchek de Oliveira, o general paranaense governou de 14 de outubro de 1956 a de novembro de 1958.
Recém-alterado o nome de Guaporé para Rondônia, em homenagem ao marechal Cândido Rondon, o “novo” território federal comemorava a conquista da primeira Copa do Mundo de Futebol em 1958 [Estocolmo, Suécia] pela seleção brasileira, quando o general Jaime Araújo dos Santos se despedia de Porto Velho.
“Os mais abastados – comerciantes, seringalistas e funcionários públicos – acompanhavam os jogos da seleção ouvindo a Rádio Nacional em aparelhos a pilha”, lembra o historiador Francisco Matias.
“O Brasil vivia um clima de euforia política e econômica sob o governo JK; a Bossa Nova era o ritmo musical que embalava sonhos e paixões, e a indústria automotiva dava a tônica do desenvolvimento”, lembra Matias.
“Foi um período de tranquilidade, pois já havia paz entre as duas correntes, para a qual contribuiu até o bispo de Porto Velho, d. João Batista Costa [da Congregação Salesiana]; Jaime Araújo era apoiado apoiado também pelo Partido Social Progressista (PSP) e pela União Democrática Nacional (UDN)”. Francisco Matias, historiador.
Três dias depois da posse de Jaime Araújo, o Exército Brasileiro criava o Comando Militar da Amazônia, com sede em Belém (PA), transferida em 1969 para Manaus (AM). No entanto, contingentes especiais já funcionavam em Porto Velho e em Guajará-Mirim desde 1932.
O Anuário Estatístico do Brasil registra: a população presente no velho território nos anos 1950 era de apenas 36.935 pessoas assim distribuídas: 27.244 em Porto Velho e 9.691 em Guajará-Mirim, os dois únicos municípios. Em 1956, a descoberta de jazidas de cassiterita no Seringal União, próximo à divisa com Mato Grosso, começava a movimentar a economia. Naquela região surgiria a cidade de Machadinho d’Oeste, na década de 1980.
Outubro de 1959: o presidente havia rompido com o Fundo Monetário Internacional (FMI)**, havia revolta nas Forças Armadas, sindicatos e o País enfrentava a retomada da luta ideológica entre o comunismo soviético e o capitalismo norte-americano.
Mesmo afinado com JK, a proximidade de Jaime Araújo com o deputado Rondon trouxe-lhe algumas consequências. Ele governou criticado pelo jornal O Guaporé, que fazia oposição cerrada ao deputado”. Yêdda Pinheiro Borzacov, escritora.
General Jaime Araújo dos Santos, governador
Para se compreender o período Jaime Araújo é preciso voltar dois anos antes de sua designação. Rondon foi candidato das oposições [PSP coligado à UDN] em 1954, ano do suicídio do presidente Getúlio Vargas. Assumiu em 1955 o mandato de deputado, permanecendo até 1959, já no final da segunda fase da Era Vargas, que terminaria sob o governo do presidente Café Filho.
Mesmo sendo de direita, linha dura, Rondon aliava-se ao médico socialista Renato Clímaco Medeiros para concorrer em dobradinha à Câmara nas eleições de 1954, no cargo de deputado distrital federal. O coronel Aluízio Ferreira, em dobradinha com o lendário seringalista Francisco Torres, foi derrotado.
Houve disputa ferrenha entre as coalizões PSD-PTB e PSP-UDN, a primeira dos cutubas, a segunda, dos pele curtas, que começaram a mandar no território.
Por causa do resultado as eleições de 1958, o governo de Jaime Araújo enfraqueceu. O coronel Aluízio Ferreira conquistava o terceiro mandato na Câmara dos Deputados, ao derrotar o médico Renato Medeiros, e com o afastamento do coronel Joaquim Rondon da vida pública, o governador fora pressionado pelo PTB e PSD; sob acusações de desmandos administrativos, pediu exoneração.
Em três de outubro de 1960 o País realizava eleições gerais diretas para os governos estaduais, Senado Federal, Câmara dos Deputados e assembleias legislativas. Em 24 de dezembro, a inflação fechava o ano em 24,39%, mas o salário mínimo seria aumentado em 50% no ano seguinte.
CORPO DE BOMBEIROS, HOSPITAL SÃO JOSÉ E ESCOLA CARMELA DUTRA
No dia 26 de outubro de 1957, o governador assinou o Decreto Territorial nº 331, criando o Corpo de Bombeiros do Território. Inicialmente os bombeiros foram subordinados à Guarda Territorial. Eles tinham autoridade para multar e interditar caso constatassem irregularidades. Multas, cauções e depósitos arrecadados eram destinados à renda das prefeituras de Porto Velho e Guajará-Mirim.
Está incompleto o nome da rua no Bairro Liberdade, em Porto Velho, homenageando o primeiro governador. A placa indica Jaime Araújo Santos; correto é “dos Santos”.
No seu biênio administrativo, dedicou-se à educação e saúde, melhorou as instalações do Hospital São José e a Escola Carmela Dutra.
No trabalho A Educação Escolar no Território Federal do Guaporé [1943-1956], o professor Pascoal de Aguiar Gomes (UFMT) lembra que a Constituição de 1946 estabelecia como regra o ensino ministrado pelos poderes públicos, livrando a iniciativa privada das disposições legais.
Francisco Matias, historiador
“Apesar da mudança do regime e da Constituição, a legislação educacional herdada do Estado Novo em pouca coisa foi alterada até 1956, quando JK assumiu o governo. Desse modo, conclui-se que muito embora o Território Federal do Guaporé estivesse aparentemente isolado pelas dificuldades nas comunicações, nos transportes e apresentasse indefinição na sua organização administrativa, havia sinais de evolução educacional, já que aparentemente seguia as normas do Distrito Federal, organizando posteriormente seu sistema de ensino conforme as normas determinadas pelas leis orgânicas”, descreve Gomes.
O empurrão vinha desde 25 de fevereiro de 1944, quando o Decreto territorial nº 2 estabelecia que o Departamento de Educação [depois, Divisão de Educação] coordenasse e fomentasse a produção do Serviço de Ensino Primário e Normal; Centro de Ensino e Escolas; Serviço de Ensino Profissional, Escolas e Aprendizados.
PSD ELEGEU DOIS PRESIDENTES
► * O PSD (Partido Social Democrático), fundado em 17 de julho de 1945 e extinto pela ditadura militar, pelo Ato Institucional Número Dois (AI-2), em 27 de outubro de 1965. Formou-se sob as graças do presidente Getúlio Vargas, tinha caráter centrista e reunia antigos interventores do governo federal nos estados: Benedito Valadares (MG), Fernando de Sousa Costa (SP), Almirante Ernâni do Amaral Peixoto do Rio de Janeiro, seu irmão Augusto, no então Distrito Federal, depois Guanabara e Agamenon Magalhães (PE).
► ENTRE 1945 e 1964, junto com o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro), formava o bloco pró-getulista da política brasileira, em oposição à União UDN (União Democrática Nacional), anti-getulista. Enquanto existiu, foi majoritário na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, fez Filinto Müller seu líder em 1961, e elegeu dois presidentes da República: Eurico Gaspar Dutra (1945) e Juscelino Kubitschek (1955). Na breve experiência parlamentarista, teve dois presidentes do conselho de ministros de sua legenda, Tancredo Neves e Brochado da Rocha.
► ** O GOVERNO JK rompe com o FMI após um ano de negociações. A ajuda financeira solicitada ao Fundo no início do ano anterior tinha sua liberação condicionada a um plano recessivo de ajuste fiscal e contenção salarial. O empréstimo seria destinado a reduzir a necessidade de emissão de moeda, à qual JK recorria para bancar os incentivos à industrialização, construir Brasília e erguer a infraestrutura necessária para viabilizar ambas e que vinha acelerando o processo inflacionário. De outro lado, as exigências recessivas do FMI, se cumpridas, inviabilizariam o Plano de Metas que o elegeu. Em março, para compensar a liberação de um empréstimo de US$ 300 milhões, o Fundo exigira que o governo brasileiro adotasse a contenção dos salários, desaquecesse a economia, e cortasse gastos públicos, reduzindo a inflação para 6% ao ano.
►DEMISSÃO DE MINISTRO – Para elaborar e cumprir o plano de estabilização monetária exigido pelo FMI, o presidente demitiu o ministro da Fazenda, José Maria Alkmin (PSD), nomeando para o cargo o engenheiro Lucas Lopes. Este apresentou, em junho de 1958, um plano que previa aumento de impostos, redução das linhas de crédito, fim de subsídios aos produtores e redução dos gastos públicos a níveis que comprometeriam o Plano de Metas. [Com dados do CPDOC da Fundação Getúlio Vargas, Wikipedia e Memorial da Democracia].
