Quatro veículos, 11 computadores, 6 nobreaks, 3 centrais de ar condicionado e outros bens permanentes foram entregues à Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo (Fease) e serão utilizados nas unidades que atuam diretamente com a ressocialização de adolescentes em conflito com a lei. A doação foi feita pelo Ministério Público do Trabalho (MPT)– 14ª Região, durante cerimônia ocorrida no final da tarde de quinta-feira, 23, com a presença do governador Daniel Pereira, do procurador do MPT, Marcos Cutrim, do juiz de Direito da 1º Juizado da Infância da Juventude, Marcelo Tramontini, da presidente da Fease, Sirlene Bastos, dentre outras autoridades.
Ao todo, segundo dados apresentados pelo MPT, foram investidos para a aquisição dos bens permanentes R$ 307.104,71, oriundos do Acordo Judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e uma empresa de transporte terrestre. O Acordo foi assinado no mês de abril deste ano na Justiça do Trabalho, sendo que o MPT propôs que o valor da execução fosse direcionado para a Faese, que é uma instituição educacional do Estado.
O objetivo da doação é o fortalecimento do sistema socioeducativo em Rondônia viabilizando oferecer melhores condições de trabalho aos servidores da Fundação com uma estruturação adequada para prestar serviços aos adolescentes que cometem infração ou estão sob medida de proteção e também suas famílias.
A presidente da Faese, Sirlene Bastos, destacou a importância do comprometimento em estruturar a Fundação, aumentando, dessa forma, a perspectiva de melhor atendimento somado ao comprometimento de cada servidor. “A palavra a ser usada é de gratidão pelo esforço de todos para que esses bens fossem adquiridos e disponibilizados para a Fundação. Temos que agradecer principalmente aos nossos servidores que estão bravamente em suas atividades. Apesar da Fundação é ser muito nova ainda, mas temos perspectivas de crescimento e fortalecimento da categoria”, disse.
O procurador do MPT, Marcos Cutrim, enfatizou que o recurso utilizado para a aquisição dos bens é oriundo de uma multa que foi aplicada numa empresa de transporte. Ele destacou o comprometimento com as destinações das multas e indenizações em favor da sociedade rondoniense. “Permitam-me aqui abrir um parênteses só nesse mês de novembro já foram destinados uma escola rural em Vilhena, a reforma do posto da Polícia Federal de Vilhena que estava precário, e aqui em Porto Velho com a contribuição para Núcleo de Operações Aéreas da Segurança Pública. Enfim, o MPT tem tentado devolver esses valores integralmente a sociedade então o que foi feito aqui nesse caso foi uma conjunção com a comunhão de esforços dessas instituições”, salientou.
O governador Daniel Pereira afirmou que o fortalecimento da Fundação reflete positivamente no trabalho desenvolvido nas unidades socioeducativas. Ele enalteceu o MPT pela destinação da Ação Judicial. “O Governo do Estado agradece à Justiça do Trabalho por fazer com que essa multa seja revertida na aquisição de bens para instituições de grande importância para a sociedade”, disse.
Os 4 veículos, Chevrolet/Onix, foram entregues aos diretores das Unidades de Internação Masculina Provisória, Sentenciada I, Sentenciada II, e da Unidade de Internação Provisória e Sentenciada Feminina.
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