Rondônia é o primeiro estado brasileiro a instituir o Programa Estadual de Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária (Praissan/RO), mediante portaria 47/2018 emitida recentemente pela Agevisa, no dia 5 de novembro.
Na prática, trata-se da criação de comitê envolvendo representantes de vários órgãos do Estado de Rondônia, que vão contribuir com profissionais que atuam na produção e manuseio de alimentos, mas de maneira informal, em Rondônia. “Podem ser vendedores de pão de queijo, salgado ou qualquer receita da culinária regional, por exemplo. Na atual crise que enfrentamos, temos que tirar esses profissionais da informalidade e oferecer boas práticas que proporcionem segurança alimentar ao que estão produzindo”, diz Vanessa Ezaki, gerente técnica da Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa).
Integrantes do comitê vão se reunir na segunda-feira, 19 de novembro, e terão a primeira experiência prática do Programa: estabelecer critérios e discutir a Cadeia de Valores da Castanha do Pará, alimento que representa grande potencial na economia no Estado de Rondônia, mas de acordo com Vanessa, apresenta dificuldade para ser exportada, por ausência de boas práticas de manipulação da castanha. “Sem segurança alimentar fica difícil vender esses produtos”, resume a gerente.
Por meio do Programa e para colaborar com os profissionais que atuam no setor alimentício, que podem ser Microempreendedor Individual (MEI), Economia Familiar Rural (EFR) ou Empreendimentos Econômicos Solidários (EES), técnicos de áreas como o Sebrae irão atuar no apoio à criação da empresa, orientação para desenvolvimento de rótulos dos produtos, dentre outras funções. A Emater por sua vez vai contribuir com a realização de treinamentos, já a Agevisa entra no processo como órgão que acompanha as ações com atribuição de inspecionar e dar direcionamento para que ao final contribuam com boas práticas no manuseio ou produção de alimentos.
No total, representantes de 17 órgãos governamentais e oito representantes de entidades representativas da sociedade civil fazem parte do Praissan. “É indispensável essa união de esforços, para ser ideia, em relação a economia familiar, parte do recurso para a aquisição da merenda escolar é destinada à compra de produtos oriundos do pequeno produtor, das pessoas que estão atuando no campo, por isso, elas precisam ser orientadas para que se tornem competitivas no mercado”, afiança Vanessa. “O importante é abraçar os trabalhadores que atuam na informalidade – pois é uma parcela da população que contribui diretamente com a economia de nosso Estado – para que eles tenham credibilidade com a comunidade e a certeza de que seus produtos não são vistos só por eles, mas pelos órgãos de controle também”, finaliza a gerente.
PRAISSAN
O Programa Estadual de Inclusão Produtiva com Segurança Sanitária (Praissan/RO) foi criado com os seguintes objetivos:
Promover e apoiar a implementação de iniciativas voltadas à inclusão produtiva com segurança sanitária, por meio da adoção de práticas voltadas à regularização e à qualificação dos processos produtivos desenvolvidos por MEI, EFR e EES;
Simplificar e racionalizar processos de formalização das atividades desses empreendimentos junto à vigilância sanitária, desburocratizando o processo de início e de encerramento das atividades econômicas sujeitas à regularização sanitária;
Produzir, sistematizar e difundir conhecimentos sobre boas práticas de produção e prestação de serviços relacionados à vigilância sanitária juntos aos empreendedores que fazem parte do escopo de atuação desse programa, protegendo a produção artesanal e considerando os costumes, hábitos e conhecimentos tradicionais;
Estimular e promover a articulação entre os setores de interesse, no intuito de atingir objetivos comuns da regularização sanitária com desenvolvimento econômico inclusivo, evitando duplicidade de exigências;
Articular e monitorar a implementação das Políticas de Inclusão Produtiva para a Segurança Sanitária nos municípios.
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