O Ministério Público do Estado de Rondônia, por intermédio da Promotoria de Justiça de São Miguel do Guaporé, em conjunto com o Ministério Público Federal (Procuradoria de Ji-Paraná) e a Polícia Civil do Estado de Rondônia (Núcleo de Repressão às Ações Criminosas Organizadas – DRACO2) deflagraram na manhã desta segunda-feira (1º de outubro) em ação conjunta a segunda fase da “Operação Contrafação”, a qual contou com cerca de sessenta policiais civis participaram do cumprimento dos mandados judiciais, sendo cumpridas as ordens nas cidades de Nova Brasilândia, São Miguel do Guaporé, Seringueiras, Costa Marques e Ji-Paraná.
As medidas cautelares da segunda fase da “Operação Contração” tem por objetivo aprofundar a colheita de elementos probatórios relativos à delitos perpetrados por suposta organização criminosa (ORCRIM) estabelecida na região do Vale do Guaporé-RO, especificamente nos municípios de São Miguel do Guaporé, Seringueiras, Costa Marques e Nova Brasilândia do Oeste – com possíveis ramificações nos municípios de Ouro Preto do Oeste, Ji-Paraná e Rolim de Moura –, voltada para a prática de delitos de estelionato, falsidade ideológica, exercício irregular de profissão e fraudes previdenciárias.
Apura-se a atuação de organização criminosa supostamente composta por advogados, funcionários de escritórios, peritos, médicos, entre outros, sendo cumpridos 12 mandados de buscas e apreensões, sendo alvos residências e escritórios de advocacia, e três mandados de suspensão de exercício da função pública, num total de 15 ordens judiciais, todas expedidas pela Vara Federal de Ji-Paraná.
A primeira etapa da operação ocorreu sob sigilo no mês de julho do corrente ano, a qual resultou na prisão do investigado Ivanildo Veríssimo Luna, oportunidade em que foi apreendida vasta documentação, consistente em mais de 500 laudos médicos ideologicamente falsos, em escritórios de advocacia nos municípios de São Miguel do Guaporé e Seringueiras, e, ainda, documentos que comprovam a instrução de testemunhas voltadas a enganar os peritos no momento de suas avaliações no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, bem como ludibriar o Juízo em audiências previdenciárias, sendo apreendido no escritório de um dos investigados documentos contendo tais informações, constituindo praticamente um Manual de Instruções visando enganar avaliadores e induzir a erro as autoridades judiciárias.
O grupo criminoso atuava, em síntese, fraudando laudos médicos, simulando consultas médicas, instruindo e preparando testemunhas para falsearem testemunhos em audiências judiciais, adquirindo notas fiscais “frias” referentes a compra/venda inexistentes de produtos rurais perante cooperativas/sindicatos rurais, estelionatos de idosos, exercício ilegal da advocacia, entre outros delitos.
Constatou-se que integrantes da ORCRIM interferiram nas investigações, intimidando testemunhas e coagindo outros investigados, tendo sido detidas duas enquanto tentavam destruir provas. Restou esclarecido que agentes orientaram terceiros a atearem fogo em documentos e na própria sede de um dos escritórios do grupo, extraviando documentos, o que foi impedido pela ação de policiais.
CONTRAFAÇÃO denomina a destreza habitual do grupo em engendrar falsificações diversas, sejam de documentos, sejam de assinaturas, sejam de contratos, etc., desenvolvendo escritórios do grupo modo de produção em série de falsificações.
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