Na manhã desta terça-feira (4), representantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), dirigentes do Exército Brasileiro e demais instituições estaduais, municipais e federais deram entrevista coletiva sobre o balanço final da ‘Operação Verde Brasil 2’. Na ocasião, foram abordadas várias atividades deflagradas pelos agentes de fiscalização, a exemplo de combate a incêndio e apreensões de madeiras ilegais em terras federais e Territórios indígenas.
A ação, que se caracteriza como repressiva e preventiva, há mais de 350 dias sob o comando da 17ª Brigada de Infantaria de Selva (17ª Dda. Inf. Sl.), atuou em diferentes localidades de Rondônia e regiões vizinhas como no Acre e Sul do Amazonas. Reunindo uma força-tarefa conjunta integrada, no total, foram desenvolvidas 919 ações por meio de patrulhas terrestres, fluviais e reconhecimento aéreo; no combate à mineração ilegal, incluiu postos de bloqueio de estradas para fins de vistorias e detenção de pessoas que cometeram algum tipo de infração.
Além das ações já mencionadas, outras práticas mais intensificadas foram aplicadas pelos integrantes da Operação Verde Brasil 2, como o combate à extração de madeira, que resultou na apreensão de 56.745,519 m (cinquenta e seis mil, setecentos e quarenta e cinco e quinhentos e dezenove metros cúbicos), encontradas entre as 94 madeireiras visitadas na região. Já, como forma de evitar o avanço do desmatamento na floresta amazônica, foram combatidos 356 focos de incêndios em uma área de mais de 54 mil hectares, resultando em multas e infrações para os responsáveis pela ilegalidade.
Presente na coletiva de imprensa, o titular da Coordenadoria de Proteção Ambiental da Sedam, Marcos de Souza Trindade, destacou a importância da parceira do órgão estadual com os demais departamentos que atuaram bravamente ao longo da operação, além da preservação constante do Poder Executivo às áreas de proteção ambiental como reservas extrativistas, biológicas, de povos originários e outros gêneros.
O comandante da 17ª Brigada de Infantaria de Selva e também dirigente principal da Operação, general Jorge Augusto Ribeiro Castro, reforçou durante o ato que, mesmo após o término da ação, o trabalho de fiscalização continuará priorizando denúncias da sociedade sobre eventuais casos de delitos ambientais ocorridos na área que corresponde ao território rondoniense.
‘Em quase um ano da “Verde Brasil 2’, tivemos resultados expressivos que foram alcançados graças a perfeita integração entre a Brigada Príncipe da Beira e as instituições de Segurança Pública e agências de preservação ambientais incorporados a esta missão’.
Durante a ação, ao todo, foi designado um efetivo de 1.255 pessoas entre homens e mulheres, na função de militares e agentes civis. Além da 17ª Brigada e a Sedam, outros órgãos e departamentos públicos atuaram em diversas equipes compostas pela: Força Área Brasileira (FAB), Marinha do Brasil, Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Fundação Nacional do Índio (Funai), Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Cenispam), Polícia Militar (PM) o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia (CBM), Defesa Civil do Estado e demais entidades públicas do Amazonas e Acre.
BALANÇO DA AÇÃO
Durante as ações realizadas de maio de 2020 a 30 de abril de 2021, no geral, foram obtidos os seguintes resultados:
número de ações: 919;
número de incêndios combatidos: 356;
aérea embargada de incêndios: 54.777,33 hectares;
prisões: 44;
termos de infração e multas: 454;
madeireiras visitadas: 94;
apreensões de madeiras: 56.745.519 metros cúbicos;
embarcações apreendidas: 74;
veículos apreendidas: 81;
armas e munições apreendidas: 33 e
apreensão de drogas: 16,250kg.
Além destas apreensões, outros produtos e equipamentos para prática ilegal foram retidos pelas equipes de fiscalização. Só na região que corresponde Rondônia, desempenharam-se atividades em 47 localidades de proteção ambiental, entre terras indígenas e reservas extrativistas e biológicas; 16 locais no Acre e em 13 pontos geográficos do Sul do Amazonas. Nos casos de incêndios, teve aplicação de multa no total de R$ 359.882.095,01, e, da madeiras apreendidas, inserção de multa no valor de R$ 100 milhões.
Outras Ações Cívicas Sociais (ACISO) e de conscientização também foram desencadeadas em distritos e comunidades adjacentes às Bases de Operações, por meio de atendimentos médicos-odontológicos, prevenção à saúde, exames e distribuição de medicamentos.
APP GUARDIÕES DA AMAZÔNIA
Como medida de facilitar o fluxo imediato de denúncias sobre possíveis crimes na região da floresta amazônica, foi desenvolvido um aplicativo denominado ‘Guardiões da Amazônia’ a toda sociedade em geral, disponível em Android e IOS em qualquer dispositivo celular móvel. Por meio dessa plataforma, o denunciante pode informar delitos mais comuns e danosos ao meio ambiente, na qual inclui envio de fotos e a localização geográfica a fim de auxiliar o trâmite no departamento de defesa. O usuário poderá acessar pelo link: https://play.google.com/store/apps/details?id=br.mil.eb.guardioesdaamazonia&hl=pt_BR&gl=US
A ferramenta, que foi criada para contribuir na operação, teve iniciativa da 17ª Brigada de Infantaria de Selva, com a parceira de diferentes entidades públicas do setor educacional e segurança pública do Estado, como o CBM de Rondônia. ‘No aplicativo, também temos a capacidade de uso restrito, cuja prática permite uma equipe responsável acessar vários tipos de relatórios e gráficos acerca da realidade do meio ambiente, incluindo as denúncias dos usuários’, complementa general Jorge.
SOBRE A OPERAÇÃO
A Operação Verde Brasil 2 teve como objetivo realizar ações preventivas e repressivas contra crimes ambientais, por meio do combate ao desmatamento ilegal, além de incêndios em regiões de fronteira, terras indígenas, unidades federais de conservação ambiental e áreas pertencentes à Amazônia Legal. A ação, que é viabilizada pelo Governo Federal por intermédio do Ministério da Defesa (MD), foi iniciada em maio do ano passado com o apoio de diversos órgãos ambientais e de segurança pública, em cumprimento à legislação aplicada pelo Decreto nº 10.341, de 6 de maio de 2020, da Presidência da República, que determina o emprego das Forças Armadas em Operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).
O encerramento desta ação foi estabelecido para o dia 30 de abril deste ano, também por meio do Decreto Presidencial nº 10.539, de 4 de novembro de 2020. Visando dar celeridade e diversidade nos trabalhos aéreos, terrestres e fluviais, ao todo, foram empregados na operação 164 viaturas (caminhões, micro-ônibus, vans, caminhonetes, ambulâncias e entre outros) e 16 helicópteros, sendo quatros modelos que sobrevoaram por mais de 500 horas.
No ano de 2019, foi deflagrada também uma operação com o mesmo nome, em vários Estados do país com objetivo de diminuir os princípios de queimadas e grandes focos de incêndio em diversas regiões de Rondônia.
