DOMINGO, 06/07/2025
Publicidade

Câmara aprova proposta que proíbe escolas de recusar matrículas

Penalidades incluem advertência e suspensão do credenciamento

Por PEDRO RAFAEL VILELA - REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL - 20

Publicado em 

Câmara aprova proposta que proíbe escolas de recusar matrículas
WILSON DIAS/AGÊNCIA BRASIL

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (11), o Projeto de Lei 9133/2017, que estabelece sanções para escolas que recusarem a matrícula de alunos em todos os níveis e modalidades de ensino, sem que haja justificativa formal. O foco da medida é impedir a recusa reiterada de escolas particulares em acolher matrículas de crianças e jovens, especialmente de pessoas com deficiência.

As penalidades previstas incluem desde advertência até a suspensão do credenciamento das escolas privadas junto ao Poder Público, o que pode impedir o seu funcionamento regular.

“As denúncias que chegam é que estabelecimentos de ensino, alguns, não são todos, negam a matrícula pelo fato da criança ser criança com deficiência. Negam a matrícula porque a criança pertence a um grupo cultural, e a escola exclui. Crianças com autismo estão sendo discriminadas na escola. O projeto é óbvio. Se a escola justifica porque nega a matrícula, está resolvido o problema, não tem penalidade”, explicou o deputado federal Helder Salomão (PT-MG), autor da proposta.

Na votação, o projeto recebeu o apoio de 297 parlamentares, contra 107 contrários, e seguirá agora para o Senado, que também precisa aprová-lo para que se torne uma lei federal.

Durante o debate em plenário, deputados de oposição se manifestaram contra a iniciativa, alegando que ela era muito abrangente e poderia impedir que a escola recusasse matrícula de alunos de pais inadimplentes com as mensalidades, por exemplo.

“O projeto deveria restringir-se somente a crianças com deficiência. O projeto atual fala simplesmente sobre a negação de matrícula e fazendo com que haja uma punição. Isso vai impactar as escolas privadas, chama-se interferência na livre iniciativa. É direito da escola, desse proprietário, não querer essa matrícula para um pai que tem o costume de ser inadimplente”, argumentou o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ).

Para a maioria dos deputados, no entanto, o projeto de lei garante um direito fundamental de acesso à educação, independente da instituição de ensino ser pública ou privada.

“Em uma escola pública, nem se discute, negar uma matrícula é algo inaceitável, não podemos admitir em hipótese alguma. Mas, e na escola privada, podemos aceitar? Não. Por quê? A escola privada nada mais é do que uma concessão pública, com regras claras”, observou o deputado Domingos Sávio (PL-MG).

“Estamos protegendo exatamente as pessoas com deficiência, com autismo, que são vítimas hoje da matrícula escolar. Estamos dando a opção da recusa justificada”, ponderou a deputada federal Gisela Simona (União-MT).

Publicidade
NEWSTV
Publicidade
Publicidade
ENERGISA

NEWS QUE VOCÊ VAI QUERER LER

Prazo para cadastramento de coordenadores e professores de cursinhos populares termina nesta sexta-feira (4)

Prazo para cadastramento de coordenadores e professores de cursinhos populares termina nesta sexta-feira (4)

Programa destina R$ 163,2 mil para apoiar candidatos a curso superior
L
Projeto em Vilhena incentiva estudo de Matemática entre estudantes do técnico integrado ao ensino médio

Projeto em Vilhena incentiva estudo de Matemática entre estudantes do técnico integrado ao ensino médio

Coordenado pelo Professor Luiz Cláudio da Silva, o projeto contou com a participação de todas as turmas de Curso Técnico Integrado ao Ensino Médio do campus.
L
Estudantes do Campus Zona Norte desenvolvem jogo inclusivo que ensina ODS a crianças autistas

Estudantes do Campus Zona Norte desenvolvem jogo inclusivo que ensina ODS a crianças autistas

A proposta foi estruturada com base no Design Thinking e no modelo Double Diamond, conduzindo todas as etapas do desenvolvimento — da empatia com o público-alvo à entrega do protótipo funcional.
L
Acadêmicos de Engenharia Florestal do IFRO visitam aldeia Karo Arara e conhecem experiências em etnoturismo e agrofloresta

Acadêmicos de Engenharia Florestal do IFRO visitam aldeia Karo Arara e conhecem experiências em etnoturismo e agrofloresta

A atividade ocorreu na terça-feira, 1º de julho, com o objetivo de aproximar os participantes das práticas sustentáveis desenvolvidas pela comunidade indígena, incluindo o Sistema Agroflorestal (SAF) e o projeto de etnoturismo Te Xaragá.
L
Inscrições abertas para o curso de Assistente de Recursos Humanos do Programa Mulheres Mil no Campus Jaru

Inscrições abertas para o curso de Assistente de Recursos Humanos do Programa Mulheres Mil no Campus Jaru

As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas até o dia 08 de julho de 2025, exclusivamente on-line e destinadas a mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
L
Publicidade
ENERGISA

DESTAQUES NEWS

Fábio Botelho destaca importância de eventos como esse para fortalecer a pecuária em Rondônia

Médico veterinário e organizador reforça o papel do diálogo, da troca de experiências e da qualidade genética no avanço do agro
L

Cláudio da RondoAgro reforça compromisso com o agro e destaca parcerias durante evento em Rondônia

Com mais de 30 anos de experiência no campo, empresário fala sobre genética, tecnologia e união no agronegócio
L

Amandio Marcos Rabel Damatta destaca apoio da Sicredi à inovação no agro durante cobertura do Momento Agro na Fazenda Raízes

Gerente de Negócios Agro ressalta sustentabilidade e produtividade como pilares para o futuro do campo
L

Fazenda Raízes e Mateus do Sicoob Amazônia impulsionam inovação e sustentabilidade no Momento Agro

Parceria fortalece o agronegócio com tecnologia, crédito e impacto positivo na comunidade
L

Cairo celebra a sucessão familiar e defende tecnologia no campo para fortalecer a pecuária de Rondônia

Produtor rural compartilha trajetória de aprendizado, modernização e respeito à genética na fazenda da família
L
Publicidade

EMPREGOS E CONCURSOS

Prazo final para isenção da taxa da Prova Nacional Docente encerra nesta sexta-feira (4)

Prazo final para isenção da taxa da Prova Nacional Docente encerra nesta sexta-feira (4)

Inscritos no CadÚnico e doadores de medula têm direito à gratuidade
L
Concurso Nacional Unificado: mais de 100 mil inscritos em 23 horas

Concurso Nacional Unificado: mais de 100 mil inscritos em 23 horas

Total de candidatos será conhecido após prazo para pagar inscrição
L
Concurso Nacional Unificado: simplificada isenção de taxa e alteradas opções de pagamento

Concurso Nacional Unificado: simplificada isenção de taxa e alteradas opções de pagamento

MGI publica retificações no edital do certame. Confira outras mudança
L

Inscrições para o Projeto Voluntariar da Segurança Pública seguem até o dia 22 de julho

O processo seletivo oferece 260 vagas para cadastro de reserva e está com inscrições abertas até 22 de julho
L

Feirão do Emprego e Empreendedorismo acontecerá no dia 11 de agosto, no Ginásio Cláudio Coutinho

A ação estava prevista para acontecer no dia 7 deste mês, mas para melhor atender à população será realizada em agosto
L

POLÍTICA

Avanços na Saúde: governador Marcos Rocha entrega UTI e amplia serviços no Hospital de Guajará-Mirim

Com investimento de R$ 13,9 milhões, nova estrutura do Hospital Regional de Guajará-Mirim inclui UTI com 10 leitos, sala de hemodiálise e tomógrafo moderno, reforçando a regionalização da saúde em Rondônia.
L
Dilma Rousseff defende desenvolvimento sustentável e soberano em 10 anos do Banco do Brics

Dilma Rousseff defende desenvolvimento sustentável e soberano em 10 anos do Banco do Brics

Comemoramos 10ª década do banco renovada de propósito
L

Deputado Cássio Gois prestigia inauguração do estande da ALE-RO na 4ª Cafecau em Cacoal

Evento contou com oficina de fotografia e programação cultural
L
Cartilha da Abong analisa retomada da participação social no governo Lula e aponta desafios

Cartilha da Abong analisa retomada da participação social no governo Lula e aponta desafios

Documento foi lançado hoje pela Associação Brasileira de ONGs
L
Deputada Lebrinha assegura mais de R$ 500 mil para ampliar atendimento odontológico em São Francisco do Guaporé

Deputada Lebrinha assegura mais de R$ 500 mil para ampliar atendimento odontológico em São Francisco do Guaporé

Unidade móvel odontológica será adquirida com recurso de emenda parlamentar destinado à saúde do município.
L
Publicidade

POLÍCIA

URGENTE: Ataque a tiros deixa três baleados e um morto no Cristal da Calama

Equipes do Samu foram acionados e socorreram as três vítimas para o Hospital João Paulo II. A PM faz buscas pelos suspeitos.
18

Motorista de HB20 fica ferido em colisão frontal com caminhão em Porto Velho

Acidente ocorreu na noite de sábado (05) na Avenida Rio de Janeiro com Antônio Violão; impacto arrancou uma roda do caminhão
10
Central nuclear de Zaporizhia fica sem energia pela nona vez após ataque russo

Central nuclear de Zaporizhia fica sem energia pela nona vez após ataque russo

Central perdeu a ligação ao sistema elétrico às 17h36 locais, diz AIEA
L
Três jovens ficam feridos em engavetamento na ponte do Rio Machado

Três jovens ficam feridos em engavetamento na ponte do Rio Machado

Todos os feridos foram encaminhados para o Hospital Municipal e para a UPA de Ji-Paraná, onde receberam atendimento médico. Apesar da gravidade dos ferimentos, todos sobreviveram.
14
Homem é encontrado morto em construção abandonada na Avenida JK

Homem é encontrado morto em construção abandonada na Avenida JK

O local, que funcionava anteriormente como banheiro, é conhecido por ser frequentado por pessoas em situação de rua, segundo relatos de moradores.
18
Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Edital de Convocação AGO: ASSOCIAÇÃO DAS FEDERAÇÕES ESPORTIVAS DO ESTADO DE RONDÔNIA – ASFERON

Rua Rui Barbosa nº 1000 – sala 1 – bairro Arigolandia – PORTO VELHO/RO
L
Ucrânia ataca base aérea russa enquanto Rússia intensifica bombardeios com drones

Ucrânia ataca base aérea russa enquanto Rússia intensifica bombardeios com drones

Bombardeio visa diminuir capacidade militar da Rússia
L

Helena da Planalto Alto Vidro defende a genética de qualidade na pecuária

Pecuarista destaca a importância do investimento em touros de alto padrão para garantir resultados econômicos e produtividade no campo
L

Carlão da Idaron reforça: “Somos parceiros do produtor rural, não estamos aqui para punir”

Em evento agropecuário, representante da Idaron destaca papel do órgão no crescimento da pecuária em Rondônia e convida produtores ao diálogo
L

Rosa, do Grupo Rovema, fala sobre conexão do agro com o setor automotivo e apoio à APROM

Representante da Fiat destaca importância de parcerias com produtores rurais e oportunidades exclusivas para o setor agropecuário
L

Josué Jacometti fortalece o agro de Rondônia com genética de ponta e união entre produtores

Evento na Fazenda Raízes mostra que qualidade, organização e parceria são os pilares da nova pecuária no estado
L

Ivanir Gurgel do Amaral destaca desafios e união da pecuária em Rondônia

Tesoureiro da APROM fala sobre regularização fundiária, queimadas e o papel da pecuária no futuro sustentável do estado
L

Momento Agro Edição especial: Fazenda Raízes

Neste sábado, 05 de julho, às 11h, o Momento Agro apresenta uma edição especial diretamente da Fazenda Raízes. O programa contará com a presença de convidados importantes, que irão compartilhar experiências, desafios e soluções voltadas ao fortalecimento do agronegócio em Rondônia.
L
Homem tenta matar padrasto com faca na zona rural

Homem tenta matar padrasto com faca na zona rural

Ao receber o pedido de socorro, uma equipe policial foi até o local e encontrou o suspeito tentando fugir pelos fundos, em direção a uma área de pasto.
16
Homem conhecido como "Juruna" é assassinato a tiros

Homem conhecido como “Juruna” é assassinato a tiros

A vítima, que tinha passagens pela polícia por roubo, foi executada em via pública com ao menos quatro disparos. Até o momento, não há informações sobre o autor do crime, a motivação ou a dinâmica exata da execução.
18
Publicidade
ENERGISA
Logo News Rondônia
Visão geral da privacidade

Este site usa cookies para que possamos fornecer a melhor experiência de usuário possível. As informações de cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.