SÁBADO, 15/02/2025

Saiba como redes de ensino que proíbem celulares aplicam as regras

Agência Brasil ouviu representantes das secretarias de Educação

Por MARIANA TOKARNIA – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL - 20

Publicado em 

Saiba como redes de ensino que proíbem celulares aplicam as regras
ROVENA ROSA/AGÊNCIA BRASIL

Após a aprovação pelo Congresso Nacional, a lei que proíbe o uso dos celulares nas escolas públicas e privadas, tanto nas salas de aula quanto no recreio e nos intervalos, foi sancionada esta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os aparelhos seguem sendo permitidos para o uso pedagógico, ou seja, quando autorizado pelos professores como instrumento para a aula.

As regras não são novidade para a cidade do Rio de Janeiro, que desde agosto de 2023 um decreto proíbe o uso dos aparelhos nas escolas. Também não é novidade no Ceará, que desde 2008 tem legislação que restringe o uso do aparelho em salas de aula.

No Rio de Janeiro, segundo o secretário de Educação do município, Renan Ferreirinha, a proibição do uso dos aparelhos já mostra resultados nas escolas. “Tem uma percepção dos diretores dizendo para a gente como os recreios voltaram a ficar mais barulhentos, como voltaram a ter mais pegada de escola. O que se estava observando era que os recreios estavam ficando com as crianças isoladas nas suas próprias telas sem ter uma interação uns com os outros. Isso é muito sério. A gente voltou a ter essa maior interação na hora do recreio”, disse.

O secretário explica que as escolas têm autonomia para definir a melhor maneira para colocar as medidas em prática. “Ou [o estudante] chega na escola e guarda o celular na sua mochila, o que tem funcionado super bem através de um processo de conscientização, de um processo muito forte de diálogo também com toda a comunidade escolar. Ou algumas escolas também recolhem os celulares e devolvem depois. A gente apoia essas medidas, mas isso varia do que cada escola consegue fazer dentro do seu combinado”.

Em relação às sanções a quem descumpre a regra, Ferreirinha diz que as escolas contam com instrumentos e protocolos. “Imagina um aluno que está falando na sala de aula, que não para quieto, ou outro que está dormindo, o que você faz? O professor não chama atenção? Se for de novo, adverte o aluno, se for pela terceira vez, manda para a direção escolar. A direção escolar chama o responsável. Na verdade, as escolas estão muito mais preparadas para lidar com essas situações do que a gente imagina. O que a gente precisa é de um grande combinado social, que diga que isso aqui não pode acontecer e que dê o respaldo para as escolas poderem implementar e chamar as famílias para nos apoiarem nisso”.

Ferreirinha, que como deputado federal foi relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados do projeto de lei que originou a lei sancionada esta semana, explica que a intenção não é afastar a tecnologia da escola, mas estimular que ela seja usada para fins de aprendizagem.

“A gente acha que a tecnologia pode ter um papel fundamental na educação. Agora, ela tem que ser usada de forma consciente e responsável. Tem que ter hora para tudo, porque senão, em vez de ser uma aliada, ela passa a ser uma inimiga do processo educacional”, defende.

“O que a gente não pode achar normal é o aluno estar com o seu celular no meio da aula, usando, vendo um videozinho no Tik Tok, jogando o jogo do tigrinho, enquanto o professor está tentando dar aula. Isso não pode ser considerado normal”, acrescenta.

Ferreirinha ressalta que a nova lei “coloca o Brasil no grupo seleto dos países que já conseguiram ter legislações nacionais e enfrentam esse desafio”.

A França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já têm legislações que restringem o uso de celular em escolas. “Esse é um assunto que começa e tem o protagonismo da educação pública, demonstrando que dá para ter educação pública na vanguarda, de qualidade”, elogia.

Lei antiga

No Ceará, a Lei 14.146, de 2008, proíbe tanto a utilização de celulares nas escolas durante os horários de aulas quanto de aparelhos já ultrapassados, como walkman, discman, MP3 player, MP4 player, iPod, bip, pager.

De acordo com a secretária executiva do Ensino Médio e Profissional da Secretaria de Educação do Estado do Ceará, Jucineide Fernandes, nem todas as escolas conseguiram cumprir a medida, “que acabou sendo deixada de lado”.

Após o decreto do Rio de Janeiro, em 2024, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou que a lei fosse cumprida, que escolas públicas e particulares orientassem os diretores das unidades de ensino para impedir o uso de aparelhos celulares e outros equipamentos semelhantes durante as aulas.

“Nós enviamos, então, uma recomendação às escolas para que proibissem o uso do celular em sala de aula”, disse Jucineide Fernandes. E após a sanção da nova lei federal esta semana, ela disse que foi enviada uma nova orientação aos centros de ensino. “Agora orientando que se convoque a comunidade escolar para a mudança no regimento da escola, e que essa proibição seja acompanhada pela escola dentro das normas de seu regimento e que também se pense como vai se usar nos momentos de uso pedagógico esses recursos porque, na nossa rede, a gente distribui tablets e chips para os estudantes”.

Também no Ceará, cabe às escolas definir a melhor maneira de implementar as medidas. Caixas para guardar celulares e perda de pontos em avaliações são algumas das estratégias usadas para que estudantes não se distraiam nas salas de aula com os celulares.

Segundo a secretária, para que a nova lei não acabe sendo descumprida como ocorreu com a antiga, é preciso um acompanhamento de perto por parte da secretaria e também que seja feita uma conscientização, como está previsto na nova lei. “Precisamos pensar não só na proibição, mas também no que a própria lei prevê, como palestras, orientações, pensar na questão da desinformação, da cultura digital, que inclusive faz parte do nosso currículo das escolas do tempo integral”, explica.

Para Jucineide Fernandes, a proibição do uso dos celulares na escola, exceto para fins pedagógicos, é uma medida importante. “O uso de telas está muito generalizado, inclusive por nós, adultos. A gente acha que a proibição é importante para o aluno se concentrar mais, para que o estudante possa também socializar com os demais, conversar. Então, a gente acredita que a proibição vai trazer mesmo maior atenção, foco aos estudantes no período das aulas”, defende.

Desafios de estrutura

A nova lei recebeu elogios, mas também foram levantados desafios enfrentados nas escolas que podem dificultar com que seja colocada em prática.

No Rio de Janeiro, quem já lida com a questão explica as dificuldades enfrentadas ao longo do último ano.

Segundo o coordenador geral do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe), Diogo de Andrade, também professor da rede municipal, a implementação esbarra também nas condições encontradas nas escolas, onde muitas vezes falta estrutura e os professores precisam lidar com turmas lotadas.

“Os desafios são, principalmente, a estrutura para você garantir que os alunos não usarão o celular em sala de aula. Isso significa que não adianta nós termos uma lei que proíba o uso do telefone, se nós tivermos salas de aula lotadas em que o professor não consegue ter acesso ao que está acontecendo, por exemplo, no fundo da sala de aula. Então, quanto mais alunos por turma, menor é a capacidade de o professor verificar se a lei está sendo cumprida”, alerta.

Para ele, o esforço para o cumprimento da lei deve envolver toda a estrutura educacional, desde a Secretaria Municipal de Educação, da Secretaria Estadual de Educação, às escolas.

“A minha prática é avisar sempre no início da aula que não pode usar o celular. E aqueles alunos que insistem em fazê-lo, a gente encaminha para a coordenação pedagógica, a gente encaminha para a direção, para que seja registrado, para que os pais sejam chamados. Mas é muitas vezes um enxugar gelo, porque os adolescentes, e cada vez mais cedo as crianças chegam à escola já com uma situação de vício pelas redes sociais, vícios por jogos, até mesmo por apostas, por sites de apostas, que a atenção deles no aparelho, no virtual, a gente já percebe que eles não olham para frente, eles olham para baixo o tempo todo”.

Diogo de Andrade diz que agora, com a lei federal, as escolas terão mais um argumento para usar com os estudantes, mas defende que deve ser acompanhado de medidas efetivas para que a norma seja de fato implementada.

“Nós ainda temos uma dificuldade muito grande, que é, a partir do momento que a gente diz ‘você não pode usar o celular’, o profissional em sala de aula não se sente à vontade em pegar o celular do aluno, porque se o profissional pega o celular do aluno e aí o celular cai no chão e o aluno diz ‘o meu celular não estava com a tela trincada’. E aí? Quem paga por esse prejuízo? De maneira muito objetiva, falta estrutura ainda para que haja a garantia de que o celular não seja usado na sala de aula”, reforça.

A lei

A lei sancionada pelo presidente Lula restringe o uso do celular em sala de aula e nos intervalos, para fins pessoais, mas há exceções, como o uso para finalidade pedagógica, sob supervisão dos professores, ou em casos de pessoas que necessitem de apoio do aparelho para acessibilidade tecnológica ou por alguma necessidade de saúde.

Um decreto presidencial, previsto para daqui a 30 dias, vai regulamentar a nova legislação, para que passe a valer já no início do ano letivo, em fevereiro.

Publicidade
Publicidade
NEWSTV
Publicidade
Publicidade Governo de Rondônia
Publicidade
Publicidade

NEWS QUE VOCÊ VAI QUERER LER

Estudantes da Rede Pública Estadual de Rondônia garantem várias vagas em universidades com suas notas do Enem

Estudantes da Rede Pública Estadual de Rondônia garantem várias vagas em universidades com suas notas do Enem

A estudante, Julia compartilha do mesmo sentimento e ressaltou que o apoio escolar foi determinante para seu sucesso.
L
Rondônia é premiada com o "Selo Ouro" pela excelência na alfabetização

Rondônia é premiada com o “Selo Ouro” pela excelência na alfabetização

A seleção dos estados e municípios premiados seguiu uma análise rigorosa, conduzida por uma comissão do MEC.
L

As inscrições para o curso preparatório do Exame Nacional do Ensino Médio já estão disponíveis

O prazo das inscrições para o cursinho gratuito vai até o dia 20 de fevereiro
L
Haddad: ajuste do Pé-de-Meia será enviado ao Congresso dentro do prazo

Haddad: ajuste do Pé-de-Meia será enviado ao Congresso dentro do prazo

TCU liberou pagamentos e governo tem 120 dias para encaminhar projeto
L
Prazo para inscrições em cursos profissionalizantes de beleza em Guajará-Mirim vai até terça-feira, 18

Prazo para inscrições em cursos profissionalizantes de beleza em Guajará-Mirim vai até terça-feira, 18

Muitos alunos atualizam o currículo com o objetivo de trabalhar para custear os estudos, quando chegarem ao ensino superior.
L
Publicidade

DESTAQUES NEWS

Cássio Gois destaca reconhecimento e compromisso na liderança do governador Marcos Rocha

Como a confiança e a responsabilidade fortalecem a governança
L

CONTAGEM REGRESSIVA – Faltam 15 dias para o desfile da Banda do Vai Quem Quer

“Maior bloco de Carnaval de rua da região Norte sai no sábado, 01 de março, a partir das 17h”
L

#GospelNews | Entrevista Pastora Joana Alves – Assembléia de Deus Ministério Em Avivamento

O programa Gospel News recebe a Pastora Joana Alves, da Assembleia de Deus Ministério Em Avivamento.
L

#Sintonia360 | Entrevista Enfª Claudia Sá – Projeto Criança Feliz

Sintonia 360 recebe Enfª Claudia Sá, idealizadora do Projeto Criança Feliz, uma iniciativa que faz a diferença na vida de crianças em Porto Velho e no Distrito de Jacy-Paraná.
L
Horóscopo 2025: confira a previsão de hoje (15/2) para seu signo

Horóscopo 2025: confira a previsão de hoje (15/2) para seu signo

Confira as previsões deste sabádo (15/2) para o seu signo. Saiba o que os astros reservam nas áreas de amor, carreira e saúde
L
Publicidade

EMPREGOS E CONCURSOS

Desemprego e a informalidade de pretos e pardos estão acima da média

Desemprego e a informalidade de pretos e pardos estão acima da média

Mulheres também têm desocupação maior que a taxa nacional
L
TSE Unificado divulga resultado final da prova discursiva

TSE Unificado divulga resultado final da prova discursiva

Nomeações estão previstas para julho deste ano
L
IBGE: em 14 estados, desemprego de 2024 foi o menor já registrado

IBGE: em 14 estados, desemprego de 2024 foi o menor já registrado

Mato Grosso e Santa Catarina têm taxas abaixo de 3%
L
Governo Federal autoriza Concurso Público da Polícia Federal com mil vagas disponíveis

Governo Federal autoriza Concurso Público da Polícia Federal com mil vagas disponíveis

As oportunidades são para os cargos de delegado de polícia federal (120), perito criminal federal (69), agente de polícia federal (630), escrivão de polícia federal (160), além de 21 para o cargo de papiloscopista policial federal.
L
CNU: convocados têm até hoje para confirmar curso de formação

CNU: convocados têm até hoje para confirmar curso de formação

Curso é a terceira etapa do certame para nove cargos
L
Publicidade

POLÍTICA

Deputada Federal Cristiane Lopes se reúne com prefeito Léo Moraes para tratar de emendas parlamentares

A deputada federal Cristiane Lopes reuniu -se nesta sexta-feira (14) com o prefeito da capital, Léo Moraes, para fortalecer a parceria entre os Poderes e definir estratégias conjuntas para promover o desenvolvimento de Porto Velho
L
Vereador Everaldo Fogaça recebe representantes do SINPROF/RO para discutir a valorização do Magistério em Porto Velho

Vereador Everaldo Fogaça recebe representantes do SINPROF/RO para discutir a valorização do Magistério em Porto Velho

Professores João Bento de Oliveira, vereador Everaldo Fogaça (PSD), presidente do SINPROF/RO Elessandra Reis Batista e Joelson Chaves Queiroz
L

Deputada Dra. Taíssa destina R$ 95 mil para aquisição de colhedora de forragens em Machadinho d’Oeste

Emenda parlamentar garante implemento agrícola para apoiar produtores rurais do distrito de Tabajara.
L

Assembleia Legislativa de Rondônia abre ano legislativo na terça-feira, 18

Evento marca o início dos trabalhos no Parlamento estadual.
L

Deputada Dra. Taíssa recebe homenagem do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia

Homenagem destaca o respeito e a gratidão do Corpo de Bombeiros pelo trabalho da parlamentar.
L
Publicidade

POLÍCIA

Polícia Militar apreende drogas, arma e objetos de procedência suspeita em operação

Polícia Militar apreende drogas, arma e objetos de procedência suspeita em operação

Com a autorização da moradora, os policiais realizaram buscas e encontraram mais porções de maconha escondidas nos fundos da casa.
12
Homem é assassinado a facadas após sair de presídio

Homem é assassinado a facadas após sair de presídio

Uma testemunha informou à polícia que a vítima foi atacada durante uma briga em uma vila de apartamentos, localizada na mesma rua onde seu corpo foi encontrado.
18
Polícia Militar prende foragido da justiça, em Ji-Paraná

Homem é preso tentando tirar a própria vida após ameaçar de morte a ex-esposa e atual namorado dela

Denunciado usou expressões racistas para ofender rival amoroso
12
Três jovens são presos suspeitos de executar homem a tiros

Três jovens são presos suspeitos de executar homem a tiros

As diligências apontaram que crime foi premeditado e, possivelmente, ligado a uma facção criminosa.
10
País registra 164,2 mil estupros de crianças e adolescentes em 3 anos

Homem condenado por abusar de criança é preso em Rondônia

Condenação transitada em julgado estabeleceu pena de mais de 10 anos de prisão
16
Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Vendedor que estudou sozinho passa em Medicina na USP e UFJF; soube no trabalho

Nicollas Furtado, de Minas Gerais, trabalhava como vendedor, estudou sozinho e conseguiu passar para medicina na USP e na UFJF.
L
Trabalho por conta própria exige mais horas de serviço, diz IBGE

Trabalho por conta própria exige mais horas de serviço, diz IBGE

Pesquisa mostra que profissional autônomo ganha menos
L
Cúpula de chefes de Estado do Brics será em julho no Rio de Janeiro

Cúpula de chefes de Estado do Brics será em julho no Rio de Janeiro

Encontro foi marcado para dias 6 e 7 do mês
L
Inmet faz alerta de chuvas intensas para região Norte e Maranhão

Inmet faz alerta de chuvas intensas para região Norte

Previsão vale até as 10h deste domingo
L

Nova fuga de cela em presídio de Ariquemes deixa população em alerta

Nove presos serraram a grade da cela; destes, três já estavam “ganhando as ruas”, mas a ação rápida dos servidores impediu isso
L

Confira as atrações do Festival de Música Portal da Amazônia

Com entrada gratuita, o evento acontece hoje em Vilhena e contará com sete atrações musicais
L
Homem é preso após ameaçar matar próprio filho com tiros de pistola

Homem é preso após ameaçar matar próprio filho com tiros de pistola

Filho do acusado, de 8 anos, estava na casa e foi deixado com a avó
16

Trabalhador morre atropelado por máquina agrícola que estava atolada

Quando Ivair foi enrolar a cinta para guardar, ficou atrás da máquina, no entanto, o condutor não viu o rapaz, deu ré e acabou atropelando a vítima.
18
Mega-Sena deste sábado sorteia prêmio de 60 milhões

Mega-Sena deste sábado sorteia prêmio de 60 milhões

Apostas podem ser feitas até 19h em casas lotéricas ou pela internet
L
João Fonseca arranca classificação às semis do ATP de Buenos Aires

João Fonseca arranca classificação às semis do ATP de Buenos Aires

Brasileiro consegue virada emocionante sobre anfitrião Mariano Navone
L