O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), realizou nos dia 23 e 24 de fevereiro a 10º Edição do Enem PPL, que é a aplicação da prova do Exame Nacional do Ensino Médio para as pessoas privadas de liberdade. O exame foi aplicado em 25 unidades prisionais do interior e oito de Porto Velho. Tendo uma média de 700 inscritos.
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) é o responsável pela articulação junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e ainda por orientar às Secretarias Estaduais de Administração Penitenciária sobre a importância da realização do Enem e quanto aos procedimentos necessários de segurança para a aplicação das provas.
O trabalho é uma parceria de sucesso entre o Ministério da Educação (MEC) com as Secretarias Estaduais de Segurança Pública, de Administração Penitenciária, de Direitos Humanos e de Educação, tendo como objetivo proporcionar o acesso à políticas educacionais e a programas sociais ofertados pelo Governo Federal, como Programa Universidade para Todos (Prouni), o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Financiamento Estudantil (Fies) e o ingresso na Universidade Federal de Rondônia (Unir).
Realizado desde 2010, após o Inep considerar a legislação da Portaria 807/10, que determina o direito de acesso à Educação a todos, inclusive, para pessoas inseridas em unidades prisionais. A aplicação do exame para as pessoas privadas de liberdade, é considerado importante, porque a Educação constitui um meio para a redução da reincidência criminal e da exclusão social.
O exame é composto por quatro provas objetivas e uma redação que vão avaliar as seguintes áreas de conhecimento e seus componentes curriculares: Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Redação; Ciências Humanas e suas Tecnologias; Ciências da Natureza e suas Tecnologias; Matemática e suas Tecnologias. “ O Enem PPL é um instrumento que além de possibilitar o autoconhecimento para os reeducandos, estimula o comprometimento com os estudos”, pontua Flávio Mendes, chefe do Núcleo de Educação e Cultura ao Apenado (Nueca).
PREPARO E APROVAÇÕES
Os reeducandos se prepararam, por meio de aulas presenciais, porém, com o início da pandemia houve uma readaptação das aulas, que passaram as ser remotas com o apoio de apostilas e atividades impressas. A inscrição no Enem PPL, bem como nos programas do Governo Federal e Unir, ficam a cargo do coordenador pedagógico da unidade. Nos casos de aprovação, fica a critério do juiz da Vara de Execuções Penais da Comarca, autorizar ou não, a liberação para o reeducando iniciar o curso de nível superior.
“O caminho não é fácil, a desconfiança estará presente muitas vezes. Mas a aprovação em universidades públicas com as notas do Enem PPL e a procura pelo conhecimento em diferentes níveis do ensino, são a prova de que levar ações educacionais a estabelecimentos prisionais é uma medida que traz frutos para quem está disposto a retornar à sociedade como um cidadão e ser um agente transformador, sem retornar à marginalidade como forma de sobrevivência”, disse Fábio Recalde, gerente de Reinserção, .
Vale ressaltar, que as provas foram aplicadas em salas com espaço físico suficiente, cumprindo o protocolo de distanciamento social, com todas as condições para a adequada aplicação e garantia de segurança de todos os envolvidos.
