Jaimison Jose Alves Miranda, CPF: 605.949.935-53, torna público que requereu junto ao Departamento de Licenciamento Ambiental da Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SEMA, a Licença Ambiental Prévia (LAP), com inclusão da Licença Ambiental de Instalação (LAI), Número do Processo: SUL.0000021893/2025-E e Número do Protocolo: UL.0000021893/2025-E, para o empreendimento localizado no Lote de terras urbano nº 040, Quadra 06, Setor 08, situado na Cidade de Porto Velho/RO, à Rua Padre Chiquinho, conforme Carta de Aforamento nº 2.997, com uma área total de 374,50m². O imóvel está delimitado da seguinte forma: Norte: Rua Padre Chiquinho; Sul: Lotes nº 250 e 324; Leste: Lote nº 30; Oeste: Lotes nº 335, 345 e 359. O empreendimento encontra-se em uma área sem edificações e não inserida em Unidade de Conservação (UC), área de amortecimento, área de Preservação Permanente (APP), área verde ou equipamento público. Tampouco está localizado em área de domínio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) ou do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Será construído uma residência multifamiliar, atendendo aos padrões ambientais e urbanísticos vigentes.
Engenheiro: Gabriel Mota Barroso
CREA: 24394D RO
Telefone: (69) 99275-5683
Engenheiro: Edson Dias da Silva
CREA: 24405D RO
Telefone: (69) 99211-3254
