JOSE PAIVA DE LIMA E FILHO, inscrito no CPF nº 672.220.722-68, com endereço a BR 319 SENTIDO HUMAITA KM09 GLEBA 02 RAMAL SANTA HELENA, Nº LOTE 51 H GLEBA MARAVILHA, ÁREA RURAL DE PORTO VELHO – 76.834-899 – PORTO VELHO/RO, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA Nº 105 SOL/DLA , conforme processo 16.02705.00/2020, para exercer atividade de: : 0322-1/01 – Criação de peixes em água doce – Conforme Resolução do COMDEMA N• 09 publicada no dia 06 de junho de 2023, lista de empreendimentos de impactos locais passíveis de Licenciamento Ambiental no âmbito do município de Porto Velho/RO – DOM N° 3489.