PEDRO HENRIQUE FEREIRA MAIA, CPF: 011.280.892-11, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente –SEMA, DISPENSA DE LICENCIAMENTO Nº 221 SOL/DLA, para atividade de DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE: 6810-2/02 – Aluguel de imóveis próprios – Conforme resolução do COMDEMA 08 publicada no dia 12 de Julho de 2019 Lista de Empreendimentos de Impactos locais passíveis de Licenciamento Ambiental no âmbito do município de Porto Velho/RO-DOM N° 2499., Localizado a RUA MANOEL LAURENTINO DE SOUZA, Nº 2703, BAIRRO: EMBRATEL, Cidade de Porto Velho-RO. PROCESSO DE ORIGEM DA AUTORIZAÇÃO: 16.00762.00/2023.