ELCIONE DUARTE DA SILVA, CPF 005.575.071-71, com endereço a Rua Alvaro Maia nº 1444, bairro Olaria – Porto Velho/RO, torna público que requereu junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel-SEMA, a Licença Ambiental de Declaração, para a construção localizada na Avenida Farquar nº 5578 – Lote 275 – Bairro São Sebastião II – Porto Velho/RO, conforme processo de Origem de Autorização 16.01227.00/2023,