O Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou uma proposta de ampliação da tarifa social de energia elétrica, que poderá contemplar até 60 milhões de brasileiros. A medida prevê isenção total na conta de luz para famílias de baixa renda com consumo mensal de até 80 kWh. A proposta, enviada à Casa Civil em 16 de abril, ainda pode passar por ajustes antes de ser enviada ao Congresso Nacional.
O texto propõe gratuidade para inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) que tenham renda de até meio salário mínimo por pessoa, além de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), comunidades indígenas, quilombolas e famílias que vivem em regiões isoladas sem ligação à rede elétrica nacional.
A regra estabelece que, caso o consumo ultrapasse 80 kWh, o valor excedente será cobrado normalmente. Por exemplo, se uma residência consumir 86 kWh, apenas os 6 kWh excedentes serão tarifados.
Além disso, o governo quer instituir um “desconto social” para famílias com renda per capita entre meio e um salário mínimo e consumo de até 120 kWh por mês. Para esse público, será concedida isenção da contribuição à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que representa cerca de 12% da fatura de energia.
O custo estimado da iniciativa é de R$ 4,45 bilhões por ano, valor que será distribuído entre os demais consumidores do sistema elétrico. A proposta busca garantir maior inclusão energética e reduzir a vulnerabilidade das famílias de baixa renda, especialmente diante da previsão de aumento nas tarifas em maio.
