QUARTA-FEIRA, 09/07/2025
Publicidade

Reforma tributária com novo impacto no IVA é lida na CCJ do Senado

Relatório será votado nesta quarta-feira e segue para o plenário

Por LUCAS PORDEUS LEÓN - REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL - 20

Publicado em 

Reforma tributária com novo impacto no IVA é lida na CCJ do Senado
ANTÔNIO CRUZ/AGÊNCIA BRASIL

O relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária foi lido, nesta terça-feira (10), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto apresentado nesta segunda-feira (9) tem uma série de mudanças que, somadas, causam um impacto de 0,13 ponto percentual sobre a alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

Segundo o Ministério da Fazenda, a alíquota padrão do IVA para bens e serviços deve ficar entre 25,45% e 27%, menor que os cerca de 34% cobrados atualmente sobre o consumo no Brasil.

Um pedido de vista adiou a votação para esta quarta-feira (11). Se aprovado na CCJ, o texto segue no mesmo dia para análise do plenário da Casa. Se aprovado no Senado, a regulamentação da reforma tributária volta para Câmara dos Deputados por causa de mudanças no texto já aprovado pelos deputados.

O relator do projeto no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), explicou que buscou fazer justiça social tributária com as mudanças, e justificou que o impacto das alterações é pequeno e deve ser compensado por outras medidas.

“Todas as mudanças que nós executamos representam 0,13 ponto percentual na alíquota global. E estou efetivamente convencido que, com o nível de segurança jurídica, da tecnologia split payment, de combate à sonegação como via de consequência e de ampliação da base de pagamento, vamos ter, ao fim e ao cabo, uma queda da alíquota padrão”, disse o relator.

O split payment é uma ferramenta tecnológica prevista na reforma para facilitar o pagamento e recolhimento de impostos. O relator argumentou que ainda não há como mensurar o ganho em arrecadação com as mudanças, mas que em 2026 os números estarão evidentes.

Entre as mudanças que impactaram a alíquota, está a inclusão de fraldas entre os itens com imposto 60% menor para famílias de baixa renda; o aumento da isenção para operações com imóveis e a inclusão dos serviços de internet e telefone entre aqueles com direito à cashback. O cashback é a devolução parcial ou total do imposto pago, mecanismo válido apenas para famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico.

Debate

Apesar da oposição ter apontado pontos que precisam ser melhorados, o relatório foi elogiado pelos senadores.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou a rapidez com que o tema será analisado na CCJ. “É importante que esse projeto vá à CAE [Comissão de Assuntos Econômicos]. Como é que vamos analisar em 24 horas uma matéria com 2 mil emendas, sendo 600 emendas acatadas, e um relatório de 586 páginas? Não tem sentido isso. Ainda tem algumas questões que podem ser analisadas e talvez aceitas no relatório com os argumentos que a gente têm”, ponderou Izalci.

Em contraponto, o relator Eduardo Braga justificou que ainda há o plenário do Senado para propor mudanças no texto.

O líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), elogiou o trabalho do relator em tema tão complexo. “São centenas, dezenas, milhares de interesses, que não necessariamente são controversos, mas achar o ponto de equilíbrio entre todos esses interesses não é fácil. Seguramente, alguns vão lhe parabenizar e outros estarão de nariz torcido. É da regra, ninguém faz omelete sem quebrar ovos”, disse o líder governista.

Mudanças

O relator da reforma no Senado fez uma série de mudanças no texto que chegou da Câmara, incluindo, por exemplo, as armas de fogo entre os produtos que terão que pagar o Imposto Seletivo, criado para cobrar de alguns bens de consumo uma carga tributária maior pelos danos que causam à saúde e ao meio ambiente. Ele ainda manteve a isenção para 22 produtos da cesta básica, incluindo carnes e queijos. O parecer, no entanto, retirou o óleo de milho da isenção e especificou que o produto terá alíquota reduzida para 40% do futuro IVA.

Outra mudança no texto foi a inclusão das fraldas entre os produtos de higiene com alíquota reduzida em 60% para famílias de baixa renda. Outros produtos de limpeza e higiene consumidos majoritariamente pela população de baixa renda já estavam com alíquota reduzida, como água sanitária, papel higiênico e sabões em barra.

O relator também modificou a forma de isenção dos medicamentos. No texto da Câmara, havia uma lista dos remédios que deveriam ser isentos, mas o senador substituiu a lista por grupos de doenças, entre eles, os tratamentos oncológicos; de doenças sexualmente transmissíveis; Aids; doenças raras e negligenciadas.

O relatório ainda traz mudanças para isentar os motoristas de aplicativo da cobrança do IVA, além de criar faixas de isenção para aluguéis, aumentando para 70% o desconto no IVA para operações de aluguel. O texto da Câmara previa desconto de 60%.

Publicidade
NEWSTV
Publicidade
Publicidade
ENERGISA

NEWS QUE VOCÊ VAI QUERER LER

Preços dos Combustíveis podem cair se Petróleo estabilizar, diz Ministro

Preços dos Combustíveis podem cair se Petróleo estabilizar, diz Ministro

Alexandre Silveira, de Minas e Energia, vê “real possibilidade” de redução na gasolina e diesel, com governo atento à fiscalização.
L
Produção de Veículos cresce 7,8% no primeiro semestre, mas Anfavea alerta para desafios

Produção de Veículos cresce 7,8% no primeiro semestre, mas Anfavea alerta para desafios

Vendas também aumentaram 4,8% em relação a 2024, impulsionadas por exportações para a Argentina; Anfavea expressa preocupação com importações chinesas.
L
Mercado Financeiro reduz previsão de inflação para 5,18% em 2025

Mercado Financeiro reduz previsão de inflação para 5,18% em 2025

Estimativa para o PIB deste ano é de 2,23%, enquanto taxa Selic permanece em 15% ao ano.
L
Poupança registra entrada líquida de R$ 2,1 bilhões em Junho

Poupança registra entrada líquida de R$ 2,1 bilhões em Junho

Saldo positivo marca o segundo mês consecutivo de mais depósitos do que saques na caderneta.
L

Experiências transformadoras marcam 6ª edição do Cidadania Empresarial em Porto Velho

Durante os dois dias de evento, foram realizados cerca de 400 atendimentos
L
Publicidade
ENERGISA

DESTAQUES NEWS

Coluna do Simpi: FGV e o prejuízo MEI! É sério isso?

Relatório da FGV sobre impacto dos MEIs no INSS gera polêmica e expõe debate sobre desigualdade nos incentivos entre pequenos negócios e grandes corporações.
L

Inteligência Artificial no Brasil: Entre a Inovação e a Proteção de Direitos Fundamentais – Análise do PL 2338/23

Com a chegada da inteligência artificial ao cotidiano brasileiro, o Projeto de Lei 2338/23 propõe uma regulamentação que equilibre inovação, direitos fundamentais e segurança jurídica
L
Chelsea vence Fluminense por 2 a 0 e garante vaga na Final do Super Mundial de Clubes

Chelsea vence Fluminense por 2 a 0 e garante vaga na final do Super Mundial de Clubes

Com dois gols de João Pedro, ex-Fluminense, Chelsea avança para a final do Super Mundial de Clubes 2025. Apesar da derrota, o Fluminense sai de cabeça erguida, sendo o único brasileiro a chegar à semifinal e conquistando mais de R$ 350 milhões.
L

Agenda News | Entrevista Vanderson Arnoud, vocalista da banda Diretores do Forró

Nesta terça-feira (08), às 17h, o Agenda News recebe Vanderson Arnoud, vocalista da banda Diretores do Forró. Com um som cheio de identidade, tradição e energia, o grupo vem conquistando o público nas festas juninas e eventos culturais.
L

Giro News recebe Mariana Belandi e Priscila Theobald nesta terça, às 16h

Nesta terça-feira, dia 08, às 16h, o Giro News entrevista Mariana Belandi e Priscila Theobald, representantes da loja e clube de tiro Pró Hunter. Com o tema “Segurança, Esporte e Responsabilidade: o tiro no Brasil hoje”, o programa abordará a prática do tiro esportivo, a importância da regulamentação e o papel da mulher no universo das armas. Uma conversa informativa e necessária sobre direito, preparo e consciência.
L
Publicidade

EMPREGOS E CONCURSOS

Energisa oferece oportunidades de trabalho em Rondônia: Inscrições vão até 11 de Julho

A Energisa está com vagas abertas em Rondônia. As oportunidades abrangem a capital Porto Velho e as cidades de Vilhena, Costa Marques, Ji-Paraná e Ariquemes.
L
CNU 2025: Prazo Final para pedido de isenção da taxa de inscrição termina hoje

CNU 2025: Prazo Final para pedido de isenção da taxa de inscrição termina hoje

Candidatos ao Concurso Público Nacional Unificado têm até as 23h59 desta terça-feira (8) para solicitar a isenção, confira os critérios e como proceder.
L
CNU dos Professores: 1.508 Municípios e 22 Estados aderem à Prova Nacional Docente

CNU dos Professores: 1.508 Municípios e 22 Estados aderem à Prova Nacional Docente

MEC anuncia ampla adesão à iniciativa que usará a nota em seleções de professores para as redes públicas, com inscrições de 14 a 25 de julho.
L

Sine Municipal de Porto Velho divulga vagas disponíveis de emprego

Estão disponíveis 216 vagas para diversos níveis de escolaridade
L

POLÍTICA

Cláudia de Jesus propõe ampliar licença-paternidade para 30 dias em Rondônia

Cláudia de Jesus propõe ampliar licença-paternidade para 30 dias em Rondônia

Deputada solicita alteração na legislação estadual e inclusão de trabalhadores terceirizados contratados pelo poder público
L
Ieda Chaves defende metas realistas e mais investimentos na educação durante debate do novo PNE em Rondônia

Ieda Chaves defende metas realistas e mais investimentos na educação durante debate do novo PNE em Rondônia

Parlamentar participou do Seminário Estadual que reuniu autoridades, profissionais da educação e representantes de entidades no auditório da Alero
L

JAIME BAGATTOLI: Senado aprova prorrogação de prazo para a regularização de imóveis rurais em faixa de fronteira

Bagattoli é autor de outro PL que unifica o procedimento em todos os estados do país
L
Deputado Coronel Chrisóstomo garante mais de R$ 300 mil para contratação de médicos em Itapuã do Oeste

Deputado Coronel Chrisóstomo garante mais de R$ 300 mil para contratação de médicos em Itapuã do Oeste

Após ouvir mulheres do município, parlamentar viabiliza recursos para atendimento ginecológico e obstétrico.
L
Projeto de lei quer coibir furtos de cobre em Porto Velho e endurecer regras para comércio de metais

Projeto de lei quer coibir furtos de cobre em Porto Velho e endurecer regras para comércio de metais

Proposta da vereadora Sofia Andrade já foi aprovada nas comissões da Câmara e prevê punições para quem comercializar cobre sem comprovação de origem.
L
Publicidade

POLÍCIA

Homem é atacado a tiros por dupla em moto na zona leste

Tentativa de homicídio ocorreu na noite desta terça-feira (8), no bairro Tiradentes; vítima foi socorrida pelo Samu
14

Homem é morto a tiros na zona leste de Porto Velho

Crime ocorreu na noite desta terça-feira (08) no bairro Três Marias; autoria e motivação ainda são desconhecidas
18

homem é preso após invadir apartamento, tentar estuprar e esfaquear moradora na zona sul de Porto Velho

A mulher foi socorrida e levada à UPA da zona sul
16

Polícia identifica jovem morto a tiros com Ex-presidiário na zona sul

Outra vítima foi o Ex-presidiário Matheus Maia Barbosa de Almeida, 25 anos.
18
Adolescente invade escola, mata criança e fere outras duas com faca no RS

Adolescente invade escola, mata criança e fere outras duas com faca no RS

Um adolescente de 16 anos invadiu a Escola Municipal Maria Nascimento Giacomazzi, em Estação, RS, resultando na morte de um menino de 9 anos, ferimentos em duas outras crianças e uma professora.
18
Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Candidatos à presidência boliviana enfrentam-se em debate televisivo

Candidatos como Eduardo del Castillo, Samuel Doria Medina e Tuto Quiroga participaram do debate presidencial na Bolívia, mas omissão de temas críticos frustrou eleitores indecisos.
L

Prefeitura de Porto Velho implanta “fura-fila inteligente” para melhorar trânsito na rotatória da Caúla com Guaporé

Medida simples deve reduzir filas, evitar acidentes e dar mais fluidez ao tráfego na zona Leste
L

Prefeitura de Porto Velho adota Sistema Eletrônico de Informações e inicia era digital na gestão pública

Adesão ao SEI permite integração com outros poderes e elimina uso de papel em processos administrativos
L

Rondônia reforça acolhimento de gestantes com kits do programa Mamãe Cheguei

Mais de 30 mulheres foram beneficiadas com enxovais e orientações sobre cuidados com o bebê
L

Governo de Rondônia participa de audiência sobre Plano Nacional de Educação 2024-2034

Encontro debateu metas e estratégias para a próxima década da educação pública no Brasil
L

Produção científica de Rondônia ganha visibilidade com prêmio no III Simpósio Fapero; inscrições estão abertas até o dia 13

Pesquisadores de Rondônia podem submeter resumos para o III Simpósio Fapero e concorrer a prêmios em dinheiro
L

Governo de Rondônia arrecada mais de 2 toneladas de alimentos durante a 4ª Pedalada pela Natureza

Evento em Alta Floresta d’Oeste uniu esporte, preservação ambiental e solidariedade
L
Campanha Junho Vermelho mobiliza mais de 1.400 doadores de sangue em Rondônia

Campanha Junho Vermelho mobiliza mais de 1.400 doadores de sangue em Rondônia

Ações ocorreram em Porto Velho e outras cidades do estado, com coletas externas e voluntariado ativo
L

Recebimento da Licença Ambiental (LAI): MARIA LINETE PAIVA

Licença Ambiental Instalação – LAI nº 016.00050.004/2024-SUL
L
Porto Velho abre inscrições para cursos profissionalizantes com foco em inovação e mercado de trabalho

Porto Velho abre inscrições para cursos profissionalizantes com foco em inovação e mercado de trabalho

Cadastro vai até 17 de julho; cursos gratuitos incluem oratória, inteligência artificial, drones, inglês e muito mais
L
Publicidade
ENERGISA
Logo News Rondônia
Visão geral da privacidade

Este site usa cookies para que possamos fornecer a melhor experiência de usuário possível. As informações de cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.