SÁBADO, 15/06/2024

Governo libera R$ 2,9 bilhões bloqueados do Orçamento

Aprovação de lei do Dpvat garantiu os recursos

Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil - 20

Publicado em 

Governo libera R$ 2,9 bilhões bloqueados do Orçamento
José Cruz/Agência Brasil/Arquivo

Beneficiado pela liberação de R$ 15,8 bilhões em gastos, o governo liberou os R$ 2,9 bilhões do Orçamento Geral da União bloqueados em março. A reversão do bloqueio consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado nesta quarta-feira (22) pelo Ministério do Planejamento.

O aumento do teto de gastos em R$ 15,8 bilhões foi incluído como “jabuti” (emenda não relacionada ao tema do texto original) na lei que retomou a cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Dpvat). O dinheiro permitiu ao governo ampliar o limite de gastos do novo arcabouço fiscal porque as estimativas de receitas vieram acima do previsto no segundo bimestre, conforme previsto no Artigo 14 da Lei do Novo Marco Fiscal.

Com a inclusão dos R$ 15,8 bilhões, o governo agora tem folga de R$ 2,5 bilhões em relação ao limite de gastos do novo arcabouço fiscal, que limita o crescimento real (acima da inflação) dos gastos a 70% do crescimento real da receita do ano anterior. Não fosse o aumento do limite, o governo teria de fazer um novo bloqueio de R$ 10,4 bilhões.

“Esses recursos [os R$ 15,8 bilhões] poderiam estar disponíveis desde o início [do ano], mas foram retirados durante a tramitação [do novo arcabouço fiscal] no Congresso. É importante ressaltar que esse dinheiro entraria de qualquer forma no Orçamento de 2024”, explicou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.

Déficit primário

Documento enviado a cada 2 meses ao Congresso, que orienta a execução do Orçamento, o relatório bimestral aumentou de R$ 9,3 bilhões para R$ 14,5 bilhões, 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país), a estimativa de déficit primário para este ano. O resultado negativo está dentro do limite de tolerância de déficit de R$ 28,8 bilhões definido pelo novo arcabouço fiscal.

O déficit primário representa o resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública. O novo marco fiscal permite uma banda de 0,25% do PIB, para mais ou para menos, em relação à meta de déficit zero para este ano.

Arrecadação

O documento prevê alta de R$ 16 bilhões nas receitas brutas em relação ao relatório anterior. Desse total, R$ 16,4 bilhões a menos da receita administrada pela Receita Federal, principalmente por causa da queda da previsão de arrecadação de Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

No entanto, as receitas extraordinárias subiram R$ 22,7 bilhões, puxadas pelos royalties do petróleo e do aumento de dividendos das estatais. A estimativa de arrecadação da Previdência Social subiu R$ 9,7 bilhões. Isso fez a projeção de receitas brutas subir. Ao considerar os repasses para estados e municípios, a alta na receita líquida diminui para R$ 6,3 bilhões.

Rio Grande do Sul

Em relação aos gastos, o relatório prevê aumento de R$ 24,4 bilhões, puxadas principalmente pelas ajudas ao Rio Grande do Sul. As despesas obrigatórias foram revisadas para cima em R$ 20,1 bilhões, dos quais R$ 13 bilhões destinam-se a medidas para a reconstrução do estado.

Como as despesas com o Rio Grande do Sul são consideradas créditos extraordinários, não estão sujeitas à meta de resultado primário nem aos limites de gastos do arcabouço fiscal. Os gastos discricionários foram revisados para cima em R$ 4,3 bilhões, resultando no crescimento final de R$ 24,4 bilhões nas despesas federais.

Receitas extraordinárias

O relatório manteve as projeções divulgadas em março para a obtenção de receitas extras pelo governo. Para cumprir a meta de resultado primário zero, o governo precisa de R$ 168 bilhões para este ano. O relatório prevê a obtenção de R$ 168,33 bilhões, apesar de o governo ter fechado acordo para manter a desoneração da folha de pagamentos até o fim do ano e cedido em pontos como a prorrogação do Perse, programa para ajuda a empresas de turismo e eventos.

Segundo Dario Durigan, a aprovação da Medida Provisória 1.202, editada no fim do ano passado, ajudará o governo a cumprir as metas fiscais. Embora o texto original tenha sido desidratado, a medida prevê limitação às compensações tributárias (descontos em pagamentos de tributos) em R$ 24 bilhões, o que ajudou o governo a obter receitas para cobrir a alteração de medidas pelo Congresso.

Outra medida importante, ressaltou o secretário-executivo da Fazenda, serão as compensações para compensar a manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até o fim do ano. Na terça-feira (21), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que as medidas serão definidas ainda esta semana.

Publicidade
Publicidade
ELEIÇÕES
Publicidade
Publicidade
ELEIÇÕES

NEWS QUE VOCÊ VAI QUERER LER

Inflação de 2024 pesa mais para famílias de renda muito baixa

Inflação de 2024 pesa mais para famílias de renda muito baixa

Maior pressão é atribuída a efeitos climáticos sobre alimentos
L
Produção industrial recua em cinco dos 15 locais pesquisados em abril

Produção industrial recua em cinco dos 15 locais pesquisados em abril

Pará e Bahia tiveram piores resultados, mostra IBGE
L
IBC-Br: atividade econômica cresce 0,01% em abril

IBC-Br: atividade econômica cresce 0,01% em abril

Índice é considerado sinalizador do Produto Interno Bruto
L

Prefeitura de Porto Velho convida para audiência pública de apresentação do Plano de Desenvolvimento Econômico no horizonte 2030/2050

Agência de Desenvolvimento de Porto Velho prepara lançamento de mais um programa de fomento ao ambiente de negócios.
L
Dólar cai para R$ 5,36 após declarações de Lula e de ministros

Dólar cai para R$ 5,36 após declarações de Lula e de ministros

Bolsa recua 0,13% em dia de volatilidade no mercado
L
Publicidade

DESTAQUES NEWS

Não é só gotinha: entenda como funciona a vacinação contra a pólio

Não é só gotinha: entenda como funciona a vacinação contra a pólio

Atualmente, as três primeiras doses da vacina são injetáveis
L
MEC aceita revogar portaria se professores de federais acabarem greve

MEC aceita revogar portaria se professores de federais acabarem greve

Norma regulamenta eleva carga horária de professores
L

No Beni, FELCC e Umopar apreendem aviões e um extenso carregamento de pasta base de cocaína

A droga de origem peruana tinha como destino o Brasil.
10, L
Publicidade

EMPREGOS E CONCURSOS

VAGAS DE EMPREGO: confira as vagas ofertadas pelo Sine Municipal Porto Velho

VAGAS DE EMPREGO: confira as vagas ofertadas pelo Sine Municipal Porto Velho

Os atendimentos presenciais serão realizados das 07h30 às 13h30 para os que não possuem acesso à internet.
L

Concurso TRF 1ª Região: Oportunidade de carreira no Tribunal Regional Federal

Edital Oferece Vagas Imediatas e Cadastro de Reserva para Analista e Técnico Judiciário
L
VAGAS DE EMPREGO: confira as vagas ofertadas pelo Sine Municipal Porto Velho

VAGAS DE EMPREGO: confira as vagas ofertadas pelo Sine Municipal Porto Velho

Os atendimentos presenciais serão realizados das 07h30 às 13h30 para os que não possuem acesso à internet.
L

PROCESSO SELETIVO: Inscrições para contratação imediata na Semasf encerram nesta quinta-feira (13)

Prefeitura de Porto Velho oferece 51 vagas para níveis fundamental, médio e superior
L
VAGAS DE EMPREGO: confira as vagas ofertadas pelo Sine Municipal Porto Velho

VAGAS DE EMPREGO: confira as vagas ofertadas pelo Sine Municipal Porto Velho

Os atendimentos presenciais serão realizados das 07h30 às 13h30 para os que não possuem acesso à internet.
L
Publicidade

POLÍTICA

Vao Oliveira apresenta propostas transformadoras para Porto Velho no #ComunidadeNews

Pré-candidata a vereadora, Vao Oliveira, discute suas visões e planos em entrevista ao Comunidade News
L

Compromisso com a Comunidade: Sabiá se apresenta como pré-candidato a vereador de Porto Velho

Em entrevista ao Comunidade News, Sebastião L. de Araújo destaca propostas para infraestrutura, juventude e políticas públicas
L

Ieda Chaves solicita policiamento ostensivo e novos totens de segurança no Morar Melhor

Atuação da Sesdec deve ser ampliada na região dos residenciais Total Ville 1 e 2, na capital.
L
Deputado Ribeiro defende e vota favorável ao pagamento de R$ 12 milhões em RPVs

Deputado Ribeiro defende e vota favorável ao pagamento de R$ 12 milhões em RPVs

O projeto atende todos os servidores públicos e fomenta a economia.
L
Deputada Sílvia Cristina destinou emenda e CREAS de Machadinho do Oeste é entregue à população

Deputada Sílvia Cristina destinou emenda e CREAS de Machadinho do Oeste é entregue à população

Novo prédio atende a comunidade do bairro Bom Futuro e adjacências.
L
Publicidade

POLÍCIA

DEU RUIM: Ladrão de moto é atacado por cachorro enquanto tentava fugir da PM na zona leste

DEU RUIM: Ladrão de moto é atacado por cachorro enquanto tentava fugir da PM na zona leste

Com ele foi encontrada a moto roubada e uma arma de fabricação caseira
14
ORGULHO DO MADEIRA: Motorista de aplicativo é baleado enquanto tirava cochilo dentro do carro

ORGULHO DO MADEIRA: Motorista de aplicativo é baleado enquanto tirava cochilo dentro do carro

O motorista ao perceber que havia sido baleado buscou socorro na UPA leste, onde a PM foi acionada
14
NA CONVENIÊNCIA: Homem é preso após esfaquear cliente após confusão na zona sul

NA CONVENIÊNCIA: Homem é preso após esfaquear cliente após confusão na zona sul

Segundo informações apuradas pelo site, o suspeito estava alterado e procurando confusão com outras pessoas, quando a vítima pediu para ele se afastar e ele não gostou
14

URGENTE: Pirata do Madeira suspeito de fazer arrastão em pousada é preso pelo BPTAR – Veja Vídeo

Com eles foram apreendidas diversas TVs e outros objetos provenientes do roubo.
10

ATUALIZADO: Motociclista ferido é socorrido depois de grave acidente no centro

A PM foi acionada para fazer o registro.
12
Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Câmara Municipal de Porto Velho homenageia servidores da SEMESC com Moção de Aplauso

Câmara Municipal de Porto Velho homenageia servidores da SEMESC com Moção de Aplauso

Reconhecimento destaca a eficiência na gestão de recursos e transparência no município.
L
Mega-Sena sorteia neste sábado prêmio acumulado em R$ 47 milhões

Mega-Sena sorteia neste sábado prêmio acumulado em R$ 47 milhões

Sorteio será realizado a partir das 20h, horário de Brasília
L
Enchentes no RS causaram prejuízos de R$ 3,32 bilhões ao varejo

Enchentes no RS causaram prejuízos de R$ 3,32 bilhões ao varejo

Impacto das enchentes no estado é devastador, diz CNC
L
Lula propõe governança global para inteligência artificial

Lula propõe governança global para inteligência artificial

Presidente brasileiro participou da Cúpula do G7, na Itália
L
Risco de doenças infecciosas aumenta no Rio Grande do Sul

Risco de doenças infecciosas aumenta no Rio Grande do Sul

Perigo de acidentes com animais peçonhentos também cresce no estado
L
Justiça determina que Porto Alegre tenha plano para áreas inundadas

Justiça determina que Porto Alegre tenha plano para áreas inundadas

Capital gaúcha tem prazo de 10 dias para apresentar documento
L
IA apagará publicações abusivas contra atletas nos Jogos, diz COI

IA apagará publicações abusivas contra atletas nos Jogos, diz COI

Ferramenta de inteligência artificial visa proteger 15 mil usuários
L
Barroso evita se manifestar sobre tramitação do PL do Aborto

Barroso evita se manifestar sobre tramitação do PL do Aborto

Ministro diz que só falará sobre a questão se o caso chegar ao Supremo
L

Síndrome de Dandy-Walker: O que é e como afeta os pacientes

Essa condição rara é caracterizada por uma tríade de anomalias.
L

Médica usa embalagem de bolo e salva bebê em estado crítico

História de criatividade e resiliência viraliza
L