QUARTA-FEIRA, 29/05/2024

União pagou R$ 590,8 milhões de dívidas de estados em março

Dados foram divulgados nesta segunda pelo Tesouro Nacional

Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil - 20

Publicado em 

União pagou R$ 590,8 milhões de dívidas de estados em março
José Cruz/Agência Brasil/Arquivo
O Tesouro Nacional pagou, em março, R$ 590,78 milhões em dívidas atrasadas de estados. Desse total, a maior parte, R$ 234,49 milhões, é relativa a atrasos de pagamento do governo do Rio Grande do Sul. Em seguida, vieram o pagamento de débitos de R$ 161,11 milhões do estado do Rio de Janeiro e R$ 120,55 milhões de Minas Gerais.

A União também cobriu, no mês passado, R$ 74,63 milhões de dívidas de Goiás. Em 2024, o governo federal ainda não pagou dívidas em atraso de municípios.

Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado nesta segunda-feira (15) pela Secretaria do Tesouro Nacional. As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município ficar inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros.

No acumulado do ano, a União quitou R$ 2,24 bilhões de dívidas em atraso de entes subnacionais. Desse total, R$ 1,091 bilhão coube a Minas Gerais, R$ 566,91 milhões ao estado do Rio de Janeiro, R$ 355,08 milhões ao Rio Grande do Sul e R$ 226,98 milhões a Goiás.

Diminuição

O número de estados com dívidas em atraso cobertas pelo Tesouro caiu em 2024. Em 2023, além dos estados acima, a União honrou garantias do Maranhão, de Pernambuco, do Piauí e do Espírito Santo.

As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros. Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.

Regime de Recuperação Fiscal

Nos últimos anos, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) impediram a execução das contragarantias de vários estados em dificuldade financeira. Posteriormente, a corte mediou negociações para a inclusão ou a continuidade de governos estaduais no regime de recuperação fiscal (RRF), que prevê o parcelamento e o escalonamento das dívidas com a União em troca de um plano de ajuste de gastos. Nos últimos anos, Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul fecharam acordos com o governo federal.

No início da pandemia de covid-19, a corte concedeu liminar para suspender a execução de garantias em diversos estados. Algumas contragarantias de Minas Gerais também não foram executadas por causa de liminares concedidas pelo Supremo.

Com a adesão do estado do Rio de Janeiro ao RRF, no fim de 2017, o estado pôde contratar novas operações de crédito com garantia da União, mesmo estando inadimplente. No fim de 2020, o ministro Luiz Fux, do STF concedeu liminar mantendo o Rio de Janeiro no regime de recuperação fiscal. Em junho do ano passado, o estado, em acordo mediado pelo STF, concluiu as negociações com a União para continuar no RRF.

Também em junho de 2022, o Rio Grande do Sul fechou acordo com a União e teve o plano de recuperação fiscal homologado. O plano permite que o estado volte a pagar, de forma escalonada, a dívida da União, cujo pagamento estava suspenso por liminar do Supremo Tribunal Federal desde julho de 2017. Em troca, o governo gaúcho deverá executar um programa de ajuste fiscal que prevê desestatizações e reformas para reduzir os gastos locais.

Em maio de 2020, o STF autorizou o governo goiano a aderir ao pacote de recuperação fiscal em troca da adoção de um teto de gastos estadual. Em dezembro de 2021, Goiás assinou a adesão ao RRF, que permite a suspensão do pagamento de dívidas com a União em troca de um plano de ajuste de gastos.

Minas Gerais

O único estado endividado a não ter aderido ao RRF é Minas Gerais. Em julho de 2022, o ministro Nunes Marques, do STF, concedeu liminar que permite ao estado negociar um plano de ajuste com a União sem a necessidade de reformar a Constituição estadual. No mesmo mês, o Tesouro Nacional publicou uma portaria autorizando o governo mineiro a elaborar uma proposta que oficialize o ingresso no programa.

Atualmente, a Assembleia Legislativa de Minas analisa um projeto de lei do RRF estadual. Em novembro do ano passado, o governo concordou com a proposta do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, de federalizar as estatais locais para pagar das dívidas do estado com a União. Em dezembro, Nunes Marques prorrogou a data-limite de adesão ao RRF para 20 de abril deste ano.

Publicidade
Publicidade
ELEIÇÕES
Publicidade

NEWS QUE VOCÊ VAI QUERER LER

A dois dias do prazo, quase 50% dos MEIs não enviaram declaração anual

A dois dias do prazo, quase 50% dos MEIs não enviaram declaração anual

Documento deve ser entregue mesmo por quem declarou Imposto de Renda
L
Compensação para desoneração da folha sai na sexta, diz Haddad

Compensação para desoneração da folha sai na sexta, diz Haddad

Segundo o ministro, governo editará ato que não depende do Congresso
L
Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 9

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 9

Com adicionais, valor médio do benefício está em R$ 682,32
L
Nenhuma aposta acerta a Mega-Sena e prêmio vai a R$ 80 milhões

Nenhuma aposta acerta a Mega-Sena e prêmio vai a R$ 80 milhões

Veja os números sorteados: 07 – 24 – 29 – 41 – 46 – 60
L
Governo Central tem superávit primário de R$ 11,1 bilhões em abril

Governo Central tem superávit primário de R$ 11,1 bilhões em abril

Resultado fica abaixo da expectativa de especialistas
L
Publicidade

DESTAQUES NEWS

#GiroNews | Entrevista Celio Lopes – pré-candiato a prefeito de Porto Velho

Na próxima quarta-feira, dia 29, às 16h, o programa Giro News receberá o pré-candidato a prefeito de Porto Velho pelo PDT, Celio Lopes.
L

Em Manaus, rompimento de adutora transforma rua em cachoeira

Um carro chegou a ser arrastado pela força da água.
L

La Niña: Fenômeno entra em circulação no inverno; Amazônia deve se preparar para as mudanças

O efeito promete dividir o Brasil com chuvas, seca, redução e aumento das temperaturas.
L

#InFoco | Joyse Cunha – dançarina, empresária, proprietária do Estúdio de Dança 72

Na quarta-feira, dia 29, às 15h30, o In Foco Podcast apresentará uma entrevista com Joyse Cunha.
L

Veja como votou a bancada de Rondônia no veto da suposta verba para aborto e mudança de sexo

O dispositivo foi incluído por meio de uma emenda apresentada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
L
Publicidade

EMPREGOS E CONCURSOS

Prefeitura divulga resultado de processo seletivo para contratação de serviços na Semad em Porto Velho

Prefeitura divulga resultado de processo seletivo para contratação de serviços na Semad em Porto Velho

Confira a lista dos aprovados, cargos e documentos necessários
L
VAGAS DE EMPREGO: confira as vagas ofertadas pelo Sine Municipal Porto Velho

VAGAS DE EMPREGO: confira as vagas ofertadas pelo Sine Municipal Porto Velho

Os atendimentos presenciais serão realizados das 07h30 às 13h30 para os que não possuem acesso à internet.
L

Prefeitura de Porto Velho convoca candidatos classificados em processo seletivo para área da saúde

Os candidatos devem comparecer à Semad nos próximos 15 dias corridos, a contar do primeiro dia útil posterior à data da publicação do edital
L
VAGAS DE EMPREGO: confira as vagas ofertadas pelo Sine Municipal Porto Velho

VAGAS DE EMPREGO: confira as vagas ofertadas pelo Sine Municipal Porto Velho

Os atendimentos presenciais serão realizados das 07h30 às 13h30 para os que não possuem acesso à internet.
L
Publicidade

POLÍTICA

Ieda Chaves destina emenda para obra de galeria de água pluvial na Associação São Tiago Maior

Ieda Chaves destina emenda para obra de galeria de água pluvial na Associação São Tiago Maior

Investimento na ordem de R$ 100 mil para evitar alagamentos nas áreas comuns.
L
Escola do Legislativo presente na Rondônia Rural Show Internacional

Escola do Legislativo presente na Rondônia Rural Show Internacional

Palestras, oficinas e mesa-redonda foram atividades realizadas durante os dias de feira.
L
Dra. Taíssa recebe vereador de Guajará-Mirim para ouvir demandas da região

Dra. Taíssa recebe vereador de Guajará-Mirim para ouvir demandas da região

Deputada ressalta seu compromisso com trabalhos em prol do município.
L

Coronel Chrisóstomo: ‘Tivemos a votação mais importante no Congresso Nacional em 2024’

O Congresso Nacional votou para MANTER o veto 46/2021 sobre Fake News.
L

Câmara Municipal de Porto Velho aprova projeto de abertura de créditos para a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura

Vereadores autorizam abertura de créditos adicionais especiais ao Orçamento Anual de 2024 para fortalecer a cultura no município de Porto Velho.
L
Publicidade

POLÍCIA

Polícia Rodoviária Federal reforçará fiscalização nas estradas

Polícia Rodoviária Federal reforçará fiscalização nas estradas

Operação Corpus Christi ocorre de amanhã até domingo
L
Em Rondônia, PRF finaliza Operação Via Ápia

Em Rondônia, PRF finaliza Operação Via Ápia

Houve uma redução significativa no número de acidentes com feridos graves
10
PF deflagra operação para combate a crimes na Terra Indígena Igarapé Laje

PF deflagra operação para combate a crimes na Terra Indígena Igarapé Laje

Foram verificadas a divisão e a demarcação da área em cerca de 100 lotes, em prática de grilagem de terras
10
polícia

Jovem joga óleo fervendo no rosto da própria mãe na zona sul

A mulher então teria negado, foi quando a vítima passou a ser agredida e teve o rosto queimado com óleo fervendo, jogado pelo agressor que fugiu logo depois.
16
Empresário se envolve em conflito com acompanhantes em motel de Ji-Paraná

Empresário se envolve em conflito com acompanhantes em motel de Ji-Paraná

As acompanhantes afirmaram que não tentaram extorquir o empresário, mas apenas queriam receber pelo tempo trabalhado, ressaltando que ele não conseguiu aproveitar o serviço por problemas próprios.
10
Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Nísia estima 1,6 mil casos de leptospirose no RS após enchentes

Nísia estima 1,6 mil casos de leptospirose no RS após enchentes

Ministra alerta para provável alta no número de casos no estado
L
Caso Marielle: juiz condena ex-PM e advogada por atrasar investigação

Caso Marielle: juiz condena ex-PM e advogada por atrasar investigação

Dupla tentou incriminar miliciano e ex-vereador
L
Ouvidoria Presente - MP realiza vistorias e atende população do distrito de Triunfo

Ouvidoria Presente – MP realiza vistorias e atende população do distrito de Triunfo

De acordo com a Promotora de Justiça Daniela Nicolai, titular da Defesa do Consumidor, todas as demandas trazidas pela comunidade serão analisadas pelo MPRO e terão os encaminhamentos necessários para efetivação.
L
Tragédias climáticas: 94% das cidades brasileiras pecam na prevenção

Tragédias climáticas: 94% das cidades brasileiras pecam na prevenção

Pesquisa revela situação preocupante no Rio Grande do Sul
L
Maior rede humanitária do mundo pede cessar-fogo em Gaza

Maior rede humanitária do mundo pede cessar-fogo em Gaza

Enclave sofre catástrofe humanitária há quase sete meses
L
Vulcão na Islândia entra em erupção pela 5ª vez desde dezembro

Vulcão na Islândia entra em erupção pela 5ª vez desde dezembro

Fontes de lava atingem 50 metros de altura
L
Google libera nova versão que gera respostas rápidas por IA para texto e vídeo

Google libera nova versão que gera respostas rápidas por IA para texto e vídeo

Ele já foi implementado nos Estados Unidos e, em breve, deve chegar a outros países.
L
Mais de 15 mil kits enxovais para bebês foram entregues a gestantes de Rondônia pelo programa Mamãe Cheguei

Mais de 15 mil kits enxovais para bebês foram entregues a gestantes de Rondônia pelo programa Mamãe Cheguei

O ato aconteceu no hall da secretaria, localizada no 6º andar do Edifício Pacaás Novos, no Palácio Rio Madeira (PRM), em Porto Velho.
L
Nove envolvidos em furtos e roubos em enchentes são presos no RS

Nove envolvidos em furtos e roubos em enchentes são presos no RS

Operação Aharadak cumpre 33 ordens judiciais
L

Moana 2 ganha trailer emocionante e data de estreia; a princesa está de volta!

Moana foi um sucesso de bilheteria, arrecadou US$ 643,3 milhões e os fãs já não aguentavam mais esperar para ver novas cenas da princesa.
L