DOMINGO, 25/02/2024

Empregador prestará contas sobre igualdade salarial

Medida foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial.

Por Fabíola Sinimbú - Repórter da Agência Brasil - 20

Publicado em 

Empregador prestará contas sobre igualdade salarial
Marcelo Camargo/Agência Brasil
O governo estabeleceu os critérios para empresas e instituições complementem as informações para ações contra discriminação salarial entre homens e mulheres. As regras, que viabilizarão a execução e fiscalização da Lei da Igualdade Salarial (14.611/2023), foram publicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego nesta segunda-feira (27), no Diário Oficial da União.Empregador prestará contas sobre igualdade salarial - News RondôniaEmpregador prestará contas sobre igualdade salarial - News Rondônia

As novas diretrizes entram em vigor em dezembro e definem que os relatórios, já previstos na lei, serão elaborados pelo governo com dados fornecidos pelo empregador, em um novo campo no Portal Emprega Brasil, que tratará exclusivamente de informações sobre igualdade salarial e critérios remuneratórios. Também serão usadas informações do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).

Os dados serão coletados pelo Ministério todos os anos, nos meses de março e setembro, para atualização. Fevereiro e agosto serão os meses para que os empregadores forneçam informações complementares nos sistemas.

Os relatórios deverão ser publicados pelas empresas e instituições em seus canais eletrônicos de comunicação, como sites e redes sociais, para que fiquem acessíveis aos trabalhadores e público em geral.

Caso seja identificada alguma irregularidade, as empresas terão 90 dias, após a notificação da Auditoria-Fiscal do Trabalho, para a elaborarem o Plano de Ação para Mitigação da Desigualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios entre Mulheres e Homens. O documento deverá reunir medidas para resolução do problema, com prazos e forma de medir resultados.

Uma nova regulamentação definirá os instrumentos e critérios de fiscalização, mas a lei, já determina punições para casos em que a mulher receba menos do que o homem fazendo a mesma função, como a aplicação de multa dez vezes o valor da existente em legislação anterior à Lei da Igualdade Salarial, elevada ao dobro em caso de reincidência. As empresas ilegais também ficam sujeitas ao apagamento de indenização por danos morais para casos de discriminação por sexo, raça, etnia, origem ou idade.

aplicativo Carteira de Trabalho Digital foi definido como principal canal de denúncia contra a discriminação salarial e de critérios remuneratórios.

Publicidade

NEWS QUE VOCÊ VAI QUERER LER

Saiba como o FGTS Futuro contribuirá para compra da casa própria

Saiba como o FGTS Futuro contribuirá para compra da casa própria

Depósitos futuros podem reduzir prestação do Minha Casa, Minha Vida.
L
Planejamento antecipa R$ 30,1 bilhões de precatórios para 2024

Planejamento antecipa R$ 30,1 bilhões de precatórios para 2024

Desse total, R$ 11,85 bi referem-se ao extinto Fundef.
L
Mega-Sena pode pagar hoje prêmio de R$ 110 milhões

Mega-Sena pode pagar hoje prêmio de R$ 110 milhões

Apostas podem ser feitas até as 19h.
L
Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 110 milhões

Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 110 milhões

Números sorteados foram: 13-15-28-37-40-57.
L
Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 6

Caixa paga novo Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 6

Além do benefício mínimo de R$ 600, há pagamento de adicionais.
L
Publicidade
Publicidade

DESTAQUES NEWS

Revolucionando Negócios na Amazônia: A Estratégia Visionária da Porto Inoxx

Revolucionando Negócios na Amazônia: A estratégia visionária da Porto Inoxx

Em Entrevista ao PodCast Resenhas de Negócios Amazônicos, Gilberto Januário destaca o poder da cultura organizacional e do desenvolvimento de talentos.
L

Investimentos na Educação é destacado pelo Governo de Rondônia em solenidade com participação do ministro do STF

O Governador de Rondônia, Marcos Rocha destacou que, a preocupação do Governo do Estado em investir estrategicamente na Educação tem gerado resultados significativos à sociedade.
L
Programa Gospel News enrtrevista: Pr. Marcelo Marinho

Programa Gospel News enrtrevista: Pr. Marcelo Marinho

o programa Gospel News apresenta uma entrevista especial com o Pr. Marcelo Marinho, da Igreja Metodista Wesleyana – Calama.
L
VAGAS DE EMPREGO: confira as vagas ofertadas pelo Sine Municipal Porto Velho

VAGAS DE EMPREGO: confira as vagas ofertadas pelo Sine Municipal Porto Velho

Os atendimentos presenciais serão realizados das 07h30 às 13h30 para os que não possuem acesso à internet.
L
Programa Sintonia 360 entrevista: Pastores Neilson Santos e Juliana Santos

Programa Sintonia 360 entrevista: Pastores Neilson Santos e Juliana Santos

O Programa Sintonia 360 traz um episódio imperdível que aborda um dos maiores desafios de saúde mental da atualidade
L
Publicidade

EMPREGOS E CONCURSOS

Vaga de Empregos

CLC Impressões está contratando Auxiliar Administrativo em Porto Velho

Se você é uma pessoa organizada, proativa e com habilidades em administração, esta pode ser a oportunidade perfeita para você ingressar em uma empresa sólida e em constante crescimento
L
Vagas de Emprego

Prime Hambúrgueria está contratando Chapeiro(a) em Porto Velho

Se você é apaixonado por gastronomia, tem experiência na área e deseja fazer parte de uma equipe dedicada, esta pode ser a oportunidade que você estava esperando
L
VAGAS DE EMPREGO: confira as vagas ofertadas pelo Sine Municipal Porto Velho

MTF ENGENHARIA abre oportunidade para Ajudante de Obras em Porto Velho

Se você é uma pessoa proativa, ágil e busca uma oportunidade para contribuir com o desenvolvimento de projetos de grande impacto na região, esta pode ser a sua chance
L
Vagas de Emprego

MTF ENGENHARIA oferece vaga para Encarregado de Obras em Porto Velho

Se você é um profissional qualificado, proativo e busca uma oportunidade para liderar equipes e contribuir para o sucesso de projetos de construção, esta pode ser a sua chance
L
VAGAS DE EMPREGO: confira as vagas ofertadas pelo Sine Municipal Porto Velho

Empresa Veloz está em busca de Tecnólogo em Design Gráfico em Porto Velho

Se você é criativo, talentoso e apaixonado por design, esta pode ser a oportunidade perfeita para você fazer parte de uma equipe inspiradora
L
Publicidade

POLÍTICA

Governador Marcos Rocha destaca fortalecimento da Educação de RO com investimentos estratégicos e valorização dos profissionais do setor

Governador Marcos Rocha destaca fortalecimento da Educação de RO com investimentos estratégicos e valorização dos profissionais do setor

Somente em 2023, mais de R$ 2,7 bilhões foram investidos na Rede Pública Estadual de Ensino. Os recursos garantiram melhorias significativas na infraestrutura das mais de 230 unidades escolares.
L
Ieda Chaves celebra medidas de emergência em meio à estiagem em Porto Velho

Ieda Chaves celebra medidas de emergência em meio à estiagem em Porto Velho

Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil publicou Portaria e recursos devem ser liberados.
L
Cláudia de Jesus solicita do governo estadual recapeamento na RO-472 em Ji-Paraná

Cláudia de Jesus solicita do governo estadual recapeamento na RO-472 em Ji-Paraná

Na Linha 94 existem muitos buracos e falta de iluminação.
L
Deputado Marcelo Cruz prestigia visita do ministro Edson Fachin a Rondônia

Deputado Marcelo Cruz prestigia visita do ministro Edson Fachin a Rondônia

Parlamentar realizou a entrega de maquete da Assembleia ao ministro.
L
Deputado Alan Queiroz fortalece cooperação entre Assembleias Estaduais em encontro com presidente da Unale

Deputado Alan Queiroz fortalece cooperação entre Assembleias Estaduais em encontro com presidente da Unale

Reunião destaca compromisso com o progresso e bem-estar da população estadual.
L
Publicidade

POLÍCIA

DISTRIBUIDOR: Vulgo "Bufa Gala" é preso fazendo entregas de drogas na zona leste

DISTRIBUIDOR: Vulgo “Bufa Gala” é preso fazendo entregas de drogas na zona leste

Policiais do 5° Batalhão prendem distribuidor de drogas após perseguição e descobrem arsenal em residência no Morar Melhor.
14
NA CABEÇA: Homem é atacado a pauladas por desafeto no Aponiã

NA CABEÇA: Homem é atacado a pauladas por desafeto no Aponiã

Uma equipe do Samu esteve no local e depois de prestar os primeiros socorros encaminhou a vítima para a UPA leste
14
URGENTE: Cadáver é encontrado em embarcação no Rio Madeira

URGENTE: Cadáver é encontrado em embarcação no Rio Madeira

As causas da morte ainda não foram repassadas.
18
Acidente com viatura da PM deixa dois policiais feridos e destruição no centro de Porto Velho

Acidente com viatura da PM deixa dois policiais feridos e destruição no centro de Porto Velho

Devido a forte batida, a policial de folga e um sgt que estava na viatura ficaram lesionados e foram socorridos para um hospital particular.
14
SEQUESTRO: Funcionário dos Correios é mantido refém e tem carro roubado em Porto Velho

Briga generalizada por causa de ciúmes acaba com vários feridos na zona sul

A briga começou no banheiro e se estendeu para fora do local onde começou uma briga entre várias pessoas.
16
Publicidade

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

92 Anos de conquista: A Força do Voto Feminino e a incrível jornada de Almerinda Farias Gama, a ativista alagoana que mudou a história

Neste sábado (24/2), quando se completam 92 anos da garantia do voto feminino, os passos que foram invisibilizados dessa sufragista negra, feminista e nordestina refletem a necessidade de reconhecimento e revisão histórica como inspiração para o país.
L

Idep realiza formatura do Curso Técnico em Enfermagem, em São Francisco do Guaporé

Com carga horária de mil e seiscentas aulas divididas em dezoito unidades curriculares, o Curso Técnico em Enfermagem do Idep habilita profissionais com domínio técnico-científico, visão crítica, atitude empreendedora, sustentável e colaborativa com foco em resultados.
L
Pesquisa: 70% dos ucranianos querem seguir lutando contra a Rússia

Pesquisa: 70% dos ucranianos querem seguir lutando contra a Rússia

Entrevistados têm mais de 18 anos.
L
Fiocruz alerta para aumento da taxa de suicídio entre criança e jovem

Fiocruz alerta para aumento da taxa de suicídio entre criança e jovem

Especialistas indicam mais atenção e informação contra o suicídio.
L
Plano da Light prevê pagamento de até 60% dos credores em 90 dias

Plano da Light prevê pagamento de até 60% dos credores em 90 dias

Proposta preserva capacidade de investimentos da empresa.
L
COP30 deverá destacar financiamento climático e participação social

COP30 deverá destacar financiamento climático e participação social

Avaliação é da diretora da Fundação Europeia do Clima.
L
Novela Elas por Elas: Conflitos e Resgates

Conflitos e Revelações Em “Elas por Elas”

Personagens enfrentam dilemas e segredos emergem, transformando os destinos na trama
L
Novela Fuzuê: Confrontos e Revelações

Reviravoltas e Conflitos Na Novela Fuzuê

Personagens enfrentam desafios e segredos emergem na trama, destacando a busca por justiça e revelações surpreendentes
L
TELÃO DE LED - Venha assistir Fla X Flu no Mercado Cultural

TELÃO DE LED – Venha assistir Fla X Flu no Mercado Cultural

O evento esportivo e músical, a entrada é gratuita, ou seja, sem cobrança de entrada, couvert artístico e nem taxa de serviço.
L