O Governo de Rondônia pagou no período de janeiro a agosto de 2023 o montante de R$ 25.029.058,32 (vinte e cinco milhões, vinte e nove mil, cinquenta e oito reais e trinta e dois centavos) referente a licença-prêmio em pecúnia de professores e técnicos educacionais ativos e inativos da Secretaria de Estado da Educação – Seduc. Ao todo, foram beneficiados 953 servidores.
Segundo a servidora Francisca Albuquerque, beneficiada com o pagamento da licença, o recurso chegou em boa hora. “Agradeço ao Governo pelo pagamento desse direito de todo servidor público. Essa pecúnia, vai me permitir sonhar mais alto, fazer planos e pagar contas”, ressaltou.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o Poder Executivo tem unido esforços para ultrapassar as metas previstas. “Este pagamento é a prova de que o Estado tem avançado no quesito gestão pública. Este esforço conjunto beneficia a comunidade, valoriza os servidores e garante a circulação de renda para manter a economia em movimento”, finalizou.
LEI 68/92
O benefício está previsto na Lei 68/92 que prevê que após cada quinquênio (cinco anos) ininterrupto de efetivo serviço prestado ao Estado de Rondônia, o servidor fará jus a três meses de licença, a título de prêmio por assiduidade, com remuneração integral do cargo e função que exercia. De acordo com o artigo 4º da referida Lei, sempre que o servidor na ativa completar dois ou mais períodos de licença prêmios não gozados poderá optar pela conversão de um dos períodos em pecúnia.
VALORIZAÇÃO
Segundo Walneya Costa, gerente de Recursos Humanos da Seduc, a meta é efetuar o pagamento do valor mínimo de R$ 600 mil mensais, previsto no acordo sindical firmado entre a Procuradoria Geral do Estado – PGE, Seduc e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia – Sintero.
Para Ana Pacini, secretária titular da Seduc, a concessão da pecúnia é mais uma ação de valorização aos profissionais da Educação executada por esta gestão. “O Governo vem prioritariamente investindo na valorização dos profissionais da educação, com ações de incentivo aos estudos e à qualificação, realização de processos seletivos, formação continuada, progressão na carreira, entrega de equipamentos, entre diversas outras políticas de incentivo”, ressaltou.
