A Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer de Rondônia (SEJUCEL) vem a público repudiar veementemente as informações divulgadas que não correspondem à realidade dos trâmites legais adotados pela Secretaria. Reforçamos nosso compromisso com a transparência e a legalidade na gestão de recursos públicos, e apresentamos, de forma clara, os procedimentos relacionados à contratação e pagamento dos serviços utilizados no show dos artistas Thaeme e Thiago e Mano Walter, realizado no último dia 15 em Guajará-Mirim, na abertura do evento cultural Duelo na Fronteira.
A empresa responsável pelos serviços de som, iluminação e palco foi contratada por meio de Ata de Registro de Preços e Dispensa de Licitação, modalidades previstas e regulamentadas pela legislação vigente, como as Leis nº 14.133/2021 e nº 8.666/93. Todos os trâmites foram devidamente observados, respeitando os princípios da legalidade, transparência e eficiência administrativa.
De acordo com as normativas legais, a SEJUCEL só pode realizar o pagamento aos prestadores de serviços após a conclusão dos serviços contratados e mediante a apresentação da Nota Fiscal pela empresa responsável. A partir do recebimento desse documento, a Secretaria possui o prazo legal para processamento e quitação, conforme estipulado no contrato e na legislação pertinente.
Até o momento, a empresa responsável pelos serviços ainda não apresentou a Nota Fiscal à SEJUCEL, documento indispensável para iniciar o processo de pagamento. Portanto, é infundada qualquer alegação de inadimplência por parte da Secretaria. A SEJUCEL aguarda a apresentação da Nota Fiscal para cumprir as obrigações contratuais dentro do prazo estabelecido em lei.
A SEJUCEL reafirma seu compromisso com a boa gestão dos recursos públicos e com a transparência em todas as suas ações. Os processos de contratação e pagamento seguem rigorosamente as normas legais, garantindo o cumprimento das responsabilidades administrativas e financeiras.
A SEJUCEL lamenta que informações distorcidas e mal-intencionadas sejam disseminadas, colocando em dúvida o trabalho sério e responsável realizado pela Secretaria. Repudiamos qualquer tentativa de desinformação que possa comprometer a credibilidade de nossa gestão. Continuamos à disposição para esclarecer dúvidas e reiteramos nosso respeito às empresas contratadas e à imprensa, que desempenham um papel essencial na promoção da cultura e dos eventos no Estado de Rondônia.
Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer de Rondônia (SEJUCEL).
