A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), do Ministério da Ciência, aprovou, no último dia 10, a importação de mais uma variedade de milho transgênico dos Estados Unidos (EUA). E, nesta quinta (17), publicou uma resolução normativa que dá segurança a compras de grãos modificados.
O milho transgênico que foi autorizado é o DP-ØØ4114-3. Ele e seus derivados poderão ser usados na alimentação humana e para ração.
Também foram permitidos a manipulação, o processamento, a comercialização, o transporte, a importação, a exportação, o armazenamento e o descarte desse milho.
Em maio, outro milho geneticamente modificado dos EUA, o DAS-59122-7, foi liberado para importação.
O presidente da CTNBio, Paulo Barroso, explicou em coletiva na tarde desta quinta-feira (17), que os dois milhos foram avaliados como seguros e que suas aprovações foram solicitadas por entidades da indústria de carne, que sofreu com a escassez de milho, usado em rações, devido a seca no Brasil.
No Brasil, 96% da produção de milho já é de grãos transgênicos, e parte deles é liberada para consumo. Mas cada variedade que chega às prateleiras do supermercado precisa de autorização da CNTBio.
Os milhos, assim como outros alimentos transgênicos, podem ser modificados de duas formas. A primeira é uma espécie de seleção natural, onde os grãos de duas ou mais variedades se misturam. Isso pode acontecer ainda no campo.
A segunda é a alteração genética feita em laboratório. Neste caso, certas características são unidas em um só produto, como por exemplo, a resistência a insetos, com tolerância a herbicida, obtendo um produto com os dois benefícios.
Uso na ração
A decisão da CTNBio atende a um pedido feito em maio pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) por medidas que ajudem a reduzir os custos de produção dos criadores de frangos e suínos.
Naquele mês, os preços do milho e do farelo de soja, que são a base da ração das aves e porcos, dispararam 100% e 60%, respectivamente, em relação a maio de 2020. Os dois grãos representam 70% dos gastos do setor.
Dentre as medidas solicitadas, estava o pedido de autorização para importar de tipos de milho transgênico que ainda não haviam sido aprovados pela comissão de biossegurança. Esse tipo de grão é mais barato do que os que o Brasil já compra, segundo o presidente da ABPA, Ricardo Santin.
Também por causa da seca que o Brasil enfrenta, encarecendo a produção de rações, a indústria de carne solicitou as aprovações de dois tipos de milho transgênico dos EUA, avaliados como seguros pela CTNBio.
Othon Abrahão, diretor de biotecnologia da Croplife Brasil, conta que o Brasil não é um grande importador de milho, mas, devido à alta do seu valor, a resolução permite aumentar a oferta de grãos no país e, por consequência, baratear a ração, reduzindo, assim, os custos dos produtores. Por consequência, a carne pode ficar mais em conta.
O Brasil é o 3º maior produtor de milho, atrás dos EUA e China, mas a seca prejudicou a colheita nacional. Com o baixo volumes de chuvas entre abril e maio deste ano, a safra brasileira de milho será menor do que o esperado, nesta temporada.
Atualização das regras
A publicação da resolução normativa 32 nesta quinta substituiu a de número 24, dando mais segurança jurídica para o Brasil importar milhos modificados.
De acordo com Ministério da Ciência, a normativa irá permitir que o Brasil importe grãos que foram cruzados naturalmente nas lavouras. Um milho, por exemplo, que foi resultado de um cruzamento natural de outros dois tipos de milho plantados em uma mesma lavoura. Antes, não estava claro se o Brasil podia trazer este grão.
Outro exemplo é quando diferentes variedades de um mesmo grão são misturadas em uma mesma saca. Também não havia entendimento se o país poderia importá-las.
Paulo Barroso conta que este tipo de mistura nas lavouras brasileiras acontece já há 15 anos e que a resolução também a regulamenta.
Antes da resolução, qualquer carga que chegasse aos portos brasileiros teria os seus produtos avaliados e se fosse identificada uma mistura dos grãos, a carga não poderia ser entregue, explica Abrahão, da Croplife Brasil.
Ele ressalta ainda que a resolução não amplia os tipos de grãos que podem entrar no Brasil, apenas não barra mais as cargas que chegarem de grãos naturalmente misturados.
A decisão desta quinta também não abrange milho e soja modificadas geneticamente em laboratório, sendo assim, para entrar no Brasil, cada tipo ainda precisa de uma autorização individual da CTNBio.
Apesar da medida não se tratar explicitamente da importação dos EUA, Abrahão explica que eles são o mais afetados por ela, já que produzem variedades diferentes de milho do que as do Brasil. Outros países que também são grandes exportadores, como a Argentina, plantam tipos de grãos que já cultivamos aqui e, por isso, não exigem que mais itens sejam regulamentados.
Repercussão do setor
A ABPA avaliou como positiva essa publicação. "A RN 32 tem entre, outros resultados, a viabilização da importação de grãos de polos extra-Mercosul, criando mais uma alternativa aos produtores de proteína animal do Brasil".
Para o setor, com a viabilização técnica da importação deste milho dos EUA, aliada à isenção de tarifa de importação desse insumo, espera-se um arrefecimento gradual dos custo de produção.
Trigo transgênico da Argentina
No último dia 10, a CTNBio também discutiu a liberação da importação de uma variedade de trigo transgênico da Argentina.
Mas, diferente do milho dos EUA, a comissão adiou a decisão para pedir informações adicionais para a empresa Bioceres, que criou o cereal modificado. A próxima análise está prevista para o dia 5 de agosto.
O trigo transgênico leva o nome de HB4 e é resistente à seca e ao agrotóxico glufosinato de amônio.
Organizações ambientais, agricultores e a defesa do consumidor enviaram um ofício a órgãos públicos denunciando falta de transparência do governo na discussão de liberação a importação do cereal.
