O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), formalizou o contrato de imóveis rurais de 335 produtores através do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) – Terra Brasil, do Governo Federal, no valor de R$ 45 milhões, sendo a maior liberação de 2020, em parceria com uma empresa bancária.
O PNCF – Terra Brasil é um programa do governo federal executado pelas Unidades Técnica Estaduais (UTE) com o objetivo de possibilitar que agricultores de baixa renda adquiram imóveis financiados junto à União. De acordo com o coordenador do Crédito Fundiário da UTE da Seagri, Bruno Vinícius, desde a criação da unidade, implantada em 2014, o governo federal já investiu aproximadamente R$ 120 milhões no Estado de Rondônia, beneficiando aproximadamente 750 famílias. Desses números, destaca-se a atuação da UTE no ano de 2019, que culminou na internalização de 357 propostas até dezembro de 2019.
Essas propostas de financiamento geram contratos de compra e venda com força de escritura pública, que quando registradas passam a titularidade do imóvel para o beneficiário a título de alienação fiduciária. “Com o financiamento aprovado, os produtores rurais podem adquirir um imóvel que, em média, tem entre quatro e dez hectares de área produtiva, dessa forma poderão tirar o sustento de sua família além de melhorar sua renda, colaborando para o desenvolvimento econômico sustentável”, explicou o coordenador Bruno Vinícius.
Dentro do financiamento, um valor é reservado para investimentos básicos dentro do imóvel, o chamado Subprojeto de Investimento Básico (SIB), que faz parte da proposta de financiamento do Programa Terra Brasil, apresentada para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e para o Agente Financeiro, no caso de Rondônia, o Banco do Brasil.
No SIB deve ser contemplado um projeto produtivo, como por exemplo, a cultura a ser implantada pelo beneficiário com vistas a pagar as parcelas do imóvel, além de possibilitar investir em outras despesas como assistência técnica e extensão rural (cinco anos de contrato), custos com implantação de energia elétrica, rede hídrica, contratação de horas máquina, insumos agrícolas, entre outros que serão investidos diretamente na propriedade rural. O valor do SIB é liberado diretamente na conta do beneficiário, o que significa investimento direto na economia local.
“No ano de 2019 foram liberados R$ 522 mil reais em investimentos, noutro norte, apenas nos dois primeiros quadrimestres de 2020 esse valor já se aproxima da cifra de R$ 600 mil. Esses recursos são investidos diretamente na propriedade pelo beneficiário, movimentando e aquecendo a economia local em um momento tão delicado economicamente, em decorrência da pandemia”, disse.
Segundo o secretário da Seagri, Evandro Padovani, o governador coronel Marcos Rocha tem acreditado e priorizado este programa do governo federal, tendo em vista a importância para contribuir com o desenvolvimento de Rondônia. “Com o apoio e determinação do governador, nós buscamos esses recursos que visam dar mais oportunidades às pessoas que queiram adquirir seu pedaço de terra, sua pequena propriedade. É também uma oportunidade dos filhos dos produtores continuarem na atividade do campo. Vejo esse programa como uma verdadeira reforma agrária. A Seagri comemora porque é a maior liberação, maior contratação a nível de Brasil”, destacou.
Para ser contemplado com o financiamento, o produtor pode procurar a UTE, uma das assistências técnicas credenciadas no seu município, Plantae, Plantec, Visão Rural ou Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater Rondônia), onde será orientado sobre as regras do programa e sobre quais documentos são necessários para participar. Também é possível entrar em contato com o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Rondônia, ligado à Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Rondônia (Fetagro).
