Em sessão plenária nesta terça-feira,20, a Assembleia Legislativa aprovou várias matérias de interesse do Poder Executivo. Os deputados estaduais aprovaram suplementação para a Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), no valor de R$ 12.125.674,54.
Os recursos são resultados da economia realizada nos processos licitatórios, bem como os rendimentos de aplicação, do primeiro Termo Aditivo ao Termo de Compromisso n.014/DPCN/2016, celebrado entre o Ministério da Defesa (MD), por meio do Departamento do Programa Calha Norte (PCN), e o Governo de Rondônia, por intermédio da Seagri.
E tem como objetivo a aquisição de 96 tratores agrícolas, 106 grades aradoras hidráulicas, 106 carretas agrícolas, três escavadeira e quatro motoniveladora, caminhões, pás-carregadeiras e retroescavadeiras de acordo com autorização do Ministério da Defesa/PCN.
O Termo de Compromisso nº 014/DPCN/2016 foi uma das maiores emenda de bancada da história do Congresso Nacional para um estado (Rondônia), no valor total de R$ 150 milhões, foi um recurso positivo para as administrações municipais do Estado, que juntas receberam ou estão recebendo 1.553 máquinas e equipamentos. Esses equipamentos têm capacidade de beneficiar direta e indiretamente mais 267.620 pessoas ocupadas em 91.437 estabelecimentos agropecuários no Estado de Rondônia.
CALHA NORTE
O Programa Calha Norte (PCN) foi criado em 1985 pelo governo federal diante de uma preocupação dos militares sobre a causa amazônica. Naquela época, se propagava a cobiça internacional sobre as reservas naturais estratégicas do país. Desde 1999 sob a coordenação do Ministério da Defesa, o Calha Norte tem o propósito de promover a ocupação e o desenvolvimento ordenado e sustentável da região amazônica.
O programa abrange 379 municípios, distribuídos em oito estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul (faixa de fronteira), Pará, Rondônia e Roraima. Ao todo, são quase nove milhões de brasileiros beneficiados, incluindo 46% da população indígena – em uma área que corresponde a 44% do território nacional.
A vertente civil do programa atua na promoção do desenvolvimento regional, com a construção de estradas, escolas, hospitais, portos, a implantação de rede elétrica urbana e rural, entre outros. A vertente militar desempenha ações em prol do desenvolvimento sustentável regional com a adequação de embarcações e o ajustamento das unidades militares e da infraestrutura dos pelotões especiais de fronteira.
