A Secretaria Municipal de Meio Ambiente anunciou que está confeccionando nesta semana diversas multas para terrenos onde foram registrados incêndios nos últimos dias, chocando a população local. Variando de pouco mais de R$ 600 a até mais de R$ 13 mil, a multa é aplicada nos proprietários dos lotes, independente de investigação da causa do fogo.
"A lei prevê que quem deixa seu terreno sujo ou com mato suficiente para o fogo consumir está passível de ser multado. Aumentamos a multa para incêndios em lotes urbanos e rurais em fevereiro para que as pessoas estejam mais preocupadas em cuidar de suas propriedades", explica a secretária de Meio Ambiente, Marcela Almeida.
Acesse a lei na íntegra neste link
De grandes proporções, os incêndios que assustaram a cidade recentemente criaram imensas colunas de fumaça e geraram indignação dos moradores.
DENUNCIE – Os canais de denúncia são vários: a Semma recebe denúncias todos os dias pelo telefone 3321-4084 (das 7h às 13h) e também pelo e-mail semma@vilhena.ro.gov.br. Outros dois canais importantes de denúncia são o Corpo de Bombeiros (193) e a Polícia Militar Ambiental (3321-2129). É possível ainda realizar denúncias durante 24h do dia através do Facebook na página oficial da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no link
Através de palestras, entrevistas e mídias nas redes sociais, a Semma trabalha na conscientização dos vilhenenses há um mês. Em anexo, a tabela de valores das multas revela o salgado preço de não limpar os lotes vazios. A Lei n° 5.038/19 prevê multas que variam de R$ 687 a R$ 13,7 mil para proprietários de terrenos onde foi registrado focos de incêndio. É responsabilidade do dono do lote eliminar todas as condições capazes de propiciar focos de incêndio ou sua propagação para imóveis vizinhos
