Por Professor Ruzel Costa
Data pouco conhecida, muito diferente do Dia Internacional em 08 de março, mas não há muito o que comemorar.
Dados publicados pelo G1.globo.com em 08/03/2019, afirmam que foram 4.254 homicídios dolosos de mulheres em 2018.
Segundo o site Correio Brasiliense postado em 08/01/2019, revela que em 2018 foram registrados 92.323 denúncias encaminhadas pelo Ligue 180, canal do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Em 2017, foram 73.669.
Infelizmente, o ano de 2019, começou muito preocupante, semelhante a uma epidemia.
Todos os dias ouvimos uma notícia sobre violência contra mulher, de morte ou tentativas de feminicídios. Essa triste realidade coloca o Brasil em 5º lugar no ranking mundial de feminicídio, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas pra os Direitos Humanos (ACNUDH), atrás de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia em número de casos de assassinato de mulheres. Em comparação com países desenvolvidos, no Brasil se mata 48 vezes mais mulheres que o Reino Unido, 24 vezes mais que a Dinamarca e 16 vezes mais que o Japão ou Escócia. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o número de assassinatos chega a 4,8 para cada 100 mil mulheres.
Um dos casos de feminicídio que comoveu todo o estado de Rondônia vitimou a Professora Joselita Félix da Silva morta na cidade de Candeias do Jamari em 17 de março de 2019. Joselita Félix era paulista, nasceu em 05 de julho de 1971. Entre as inúmeras manifestações de pesar está a da Universidade Federal de Rondônia – UNIR
“A Fundação Universidade Federal de Rondônia registra com profundo pesar a morte, causada por feminicídio ocorrido nesse domingo, 17 de março, da professora Joselita Félix da Silva, eminente colaboradora nas ações na área de gestão escolar desenvolvidas pela UNIR em parceria com o Governo do Estado de Rondônia e o Município de Porto Velho, dos quais era servidora.
À família enlutada, a solidariedade da comunidade universitária e os votos de rápida recuperação do genitor que foi vítima do mesmo ato de violência.”
Porto Velho, 18 de março de 2019
Prof. Dr. Ari Miguel Teixeira Ott
Reitor
Breve Histórico
O Dia Nacional da Mulher foi consagrado pela Lei Nº 6.791
O Presidente da República
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional da Mulher, a ser comemorado anualmente na data de 30 de abril do calendário oficial, tendo como objetivo estimular a integração da mulher no processo de desenvolvimento.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília, em 9 de junho de 1980; 159º da Independência e 92º da República.
JOÃO FIGUEIREDO
A merecida data presta homenagem a Jerônima Mesquita, que nasceu no estado de Minas Gerais, na cidade de Leopoldina em 30 de abril de 1880. Jerônima, retornando ao Brasil, depois de estudar na Europa, não se conformou com a situação preconceituosa que era imposta às mulheres no país. Uniu-se a um grupo de mulheres combativas e fundou o Conselho Nacional das Mulheres em 1947.
Jerônima Mesquita em rara entrevista disse que estava feliz com a promulgação da Lei 4121/62, de autoria do Senador Nelson Carneiro conhecida como Estatuto da Mulher Casada, com a lei a mulher não precisa mais da autorização do marido para trabalhar fora, receber herança, comprar ou vender imóveis, assinar documentos ou viajar. Atuou também na luta pelo voto feminino. Jerônima Mesquita faleceu em 1972, na cidade do Rio de Janeiro.
Tolerância zero à violência e maior acesso à justiça para as mulheres de todas as regiões, inclusive as da zona rural. São esses os princípios que nortearam a transformação da “Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 – ligação é gratuita,” em disque-denúncia.
Outra grande conquista da mulher está na aplicação da Lei 11.340 sancionada pelo então Presidente da República Luís Inácio Lula da Silvaem 07 de agosto de 2006, que ficou conhecida com Lei Maria da Penha:
Art.1o Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Art.2o Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.
Art.3o Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
“Meu esposo é militar, acho que isso me incentivou a prestar concurso para Policia Militar, também o financeiro, pois eu trabalhava comoprofessora e não via valorização incentivo a classe, sempre admirei o militarismo. Quando eu estava no ensino médio, não pensei em prestar concurso na área militar, por isso quando conclui atuei como professora. Só em 2002 prestei concurso para policia militar. Hoje sou 3º Sargento e não me arrependo de ingressar, pois cada vez mais sinto que estamos conquistando nosso espaço.
No início tudo é difícil, mas com o tempo somos respeitadas como policiais femininas e companheira de serviço. Sei que não podemos medir forças com os homens, sem condições, juntamos as forças. Quando ingressei na PM minha família me apoiou apenas minha mãe na época ficou receosa por ser uma profissão perigosa. Tenho três filhos lindos, hoje já sou avó de 1 netinho de 03 aninhos.
Na época que ingressei na Policia Militar meus filhos eram pequenos e meu esposo me deu maior apoio cuidando da minha filha tinha 02 anos, foi difícil pois o curso era o dia todo, mas consegui concluir com o apoio da família graças a Deus. Sempre fui tratada pelos meus superiores da mesma maneira que eles tratavam seus pares. Quanto aos meus pares, muitos deles têm o costume de me chamarem de “fem” – um hábito adquirido em nossa formação. Fora isso, não sinto diferença no relacionamento diário com eles. O trabalho feminino, por mais incrível que possa parecer, ainda é visto com relativo desdém, descaso, desprestígio, desmerecimento. Até hoje, em nenhum lugar do mundo há um real equilíbrio entre os laborosde homens e mulheres. A situação feminina no mercado de trabalho realmente é bastante peculiar: dupla – ou até tripla – jornada, vitimização à violência simbólica, subestimação, negação de seu valor social, dentre outros fatores.
Espera-se que a médio e longo prazo sobretudo nos meios policiais, ambiente historicamente marcado pela presença masculina, no qual o viés machista acaba por impor condições, limites e dificuldades mais perceptíveis aos olhos vitimizados e subestimados em sua capacidade técnica e intelectual – a mão de obra feminina consiga administrar melhor e impor os elementos femininos e masculinos na sua profissão. Inclusive, porque a coerção para que haja os padrões de homogeneização e padronização em função da dominância masculina é mais presente nos primeiros anos de ingresso nas instituições policiais.
O fato de que o homem ainda é muito machista que está acontecendo os feminicídios, ele se sente no direito de dominar a mulher. O feminicídio é a violência praticada contra a mulher no âmbito doméstico e familiar e pelo simples fato da pessoa ser mulher.
“O feminicídio é a morte da mulher, seja no íntimo ou não. Uma terceira pessoa pode vir a matar uma mulher, sem necessariamente ter um vínculo familiar e doméstico. Matou simplesmente pelo fato de ser mulher. Então essa lei mudou e tipificou o feminicídio”, explica Catiene.
O feminicídio é um crime previsível, tendo em vista que na maioria dos casos o agressor começa com xingamentos variados contra a vítima, apresenta ciúmes abusivos e passa para as agressões como empurrões e puxão de cabelo, e a partir daí as agressões vão aumentando.
“Uma mulher quando ela está dentro de uma relação abusiva, ela não consegue visualizar o perigo, seja porque ela ama o agressor e acredita que ele vai mudar, seja porque ela depende financeiramente. Outro fator é a situação dos filhos. O agressor ele quer vitimizar a mulher e precisamos coibir isso”.
O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) criou, no final do ano passado, a primeira Promotoria de Justiça do País, que visa coibir os crimes de feminicídio e viabilizar políticas públicas em razão da situação no Estado. De acordo com Catiene Santanna, a Lei do Feminicídio (Lei 3.104, de março de 2015), sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff, alterou o art. 121, parágrafo 2º do Código Penal e estabeleceu penas mais rígidas a crimes cometidos contra a mulher. A lei do feminicídio tornou crime hediondo os casos de assassinatos contra a mulher. A pena é de 20 anos de reclusão e se for praticada no âmbito familiar e doméstico aumenta um terço. Hoje estou trabalhando na Patrulha Maria da Penha, sou a comandante, e estamos fazendo um trabalho muito bom pois, as vítimas de violência doméstica são acompanhadas e se for preciso elas são encaminhadas para psicóloga para acompanhamento também. Em Ji-Paraná temos todo apoio para esse trabalho.
“Sou professora Maeli Ferreira leciono a disciplina de Biologia da rede Municipal de Educação e no momento atuo em escola estadual de Rondônia. Quando fui ser lotada, não havia vaga para minha disciplina em escolas nos bairros mais próximos, então escolheria no bairro Ulisses Guimarães ou nos Presídios em Porto Velho. Optei por estes últimos, por ainda estar mais perto de onde moro. Lembro do primeiro dia que entrei em um dos presídios para ministrar aula. Veio na mente as lembranças das pessoas me questionando se eu teria coragem de trabalhar num lugar como aquele, com presos e ainda sendo mulher.
Eu já tinha tido contato com presídio através de trabalhos da Igreja. Eu sabia como os reeducandos me tratariam. Conhecia a lei deles lá dentro, mulher de preso ou parente de preso ninguém mexe, com certeza sabia que com professoras seria da mesma forma. Lembro como foi o contato com alguns agentes penitenciários. Senti-me como se eu tivesse pedindo um favor deles ao tirarem os presos das suas celas para assistir as aulas. Ouvi que não era para eu estar ali dentro e sim dando aula fora dali, cheguei algumas vezes rebater dizendo que eu estava ali para ministrar as aulas e que eu não fazia as leis e sim cumprias.
Eles tinham direito de estudar e quem era eu para mudar algo. Com o tempo aprendi a não me importar mais com isto, ia fazer a minha parte como profissional que sou. Entendo muito bem que os reeducandos estão ali não por serem santos, todos tiveram erros e estavam pagando, e eu não iria julgá-los, pois pra isso existem os juízes que fazem já seu trabalho. Iria tratá-los como alunos e esperei que fosse tratada como professora. E fui e sou. Estou há mais de um ano na rede penitenciária e eu não tenho do que reclamar quanto à falta de respeito ou algo assim.
Eles sabem que precisam estudar e como é complicado conseguir esse benefício lá dentro, e se comportam muito bem com todos os professores. O Estado faz seu papel oferecendo educação aos reeducandos, cabe a eles aproveitarem a oportunidade ou não, até por que eles não ficarão em prisão perpétua, uma hora irão sair e o que esperamos é que não voltem mais para a vida do crime. Hoje estou grávida de 06 meses e me preocupo sim com minha saúde, pois existem várias doenças circulando entre os presos, também por ser um lugar insalubre. Vou fazendo o possível até onde der, espero sim que continue dando tudo certo.Entendo que o Estado está sim fazendo o seu papel ou ao menos tentando, oferecendo oportunidades aos reeducandos de estudarem e poderem ter melhores oportunidades quando saírem. Uma hora eles retornarão à sociedade, à convivência conosco”.
Forte como uma mulher! Discente do Ensino Médio Alice Juliany Maia Máximo
“No dia 30 de abril comemora-se o Dia Nacional da Mulher, consequência de uma série de lutas, reivindicações e fatos; Tem como meta lembrar as conquistas sociais, politicas e econômicas das mulheres brasileiras. Aprovada em 1980 pela lei número 6791 tem como data o nascimento de Jerônima Mesquita, líder do movimento feminista no Brasil além de fundadora do movimento bandeirante cujos objetivos era promover a inserção da mulher na sociedade.
Apesar da desenvoltura feminina na modernidade ainda sofre-se com heranças históricas do sistema social patriarcal, tem-se como exemplo o sexismo e a misoginia frutos da discriminação ao gênero além da participação de apenas 10% no Congresso Nacional eleitos no ano de 2018. A cada 2 horas uma mulher é morta no Brasil, vítima de violência e entre outros fatores.
Por outro lado, temos um marco na história feminina nacional no dia 24 de fevereiro de 1932, o concepção do voto feminino e o direito de serem eleitas para cargos legislativos e executivos. Logo em seguida, em 1934 Carlota Pereira a primeira deputada federal participa da Assembleia Nacional Constituinte.
Mulheres são símbolos de força e determinação, e ao longo da história vem desbravando e conquistando mais seu lugar na sociedade. Os dados apresentados devem ser motivos para levantarmos a cabeça e termos orgulho do que representamos, diminuindo a opressão e fazendo nossa voz ser mais ouvida. Feliz dia das Mulheres!
Para aquelas que lutam por seus direitos no dia-a-dia, aquelas que trabalham e estudam para alcançar seus objetivos, para aquelas que como eu e você não deixam a sociedade diminui-la”.
Professor Ruzel Costa – Colégio e Curso Sapiens e Escola Madeira Mamoré em Porto Velho-RO.
